Governo enfrenta Centrão em disputa por justiça tributária na votação do novo IR

Enquanto o governo tenta aliviar o peso do imposto para quem ganha até 5 salários mínimos, parlamentares se articulam para proteger os super-ricos da taxação

                        O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que a taxação dos mais ricos pode ser alterada no plenário.

Por Redação  Amazônia Realidade

O plenário da Câmara dos Deputados se prepara nesta terça-feira (1) para uma das votações mais importantes do ano: o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto, proposto com o objetivo de beneficiar a base da pirâmide social, enfrenta agora um cabo de guerra intenso nos bastidores do Congresso — e o embate coloca o governo de um lado e parte da elite política, ligada ao Centrão, do outro.

O impasse vai muito além dos números. Em jogo está a promessa do governo de construir um sistema tributário mais justo, no qual os que ganham menos sejam aliviados e os que concentram renda no topo da pirâmide finalmente passem a contribuir mais.

Mas o que poderia ser um avanço histórico na luta contra a desigualdade fiscal corre o risco de ser esvaziado por manobras parlamentares que visam blindar os super-ricos — enquanto jogam o custo das isenções nas costas da população ou do próprio orçamento social do país.

Isenção sim, mas sem mexer com os de cima?

O projeto nasceu com um equilíbrio: ao mesmo tempo em que aumentava a isenção para trabalhadores, previa a taxação mínima de rendas mais altas e de lucros e dividendos — medidas que poderiam ajudar a financiar a renúncia fiscal sem comprometer áreas sensíveis como saúde e educação.

Contudo, o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que a taxação dos mais ricos pode ser alterada no plenário, dando margem a emendas que desmontam a espinha dorsal da proposta.

“Há dúvidas quanto à compensação, que deve ser discutida no plenário”, disse Lira, deixando claro o clima de negociação política que ronda a votação.

Até agora, mais de 50 emendas já foram apresentadas. Muitas delas ignoram completamente a lógica da justiça tributária e procuram desonerar os super-ricos enquanto transferem a conta para outros setores, como o das apostas online, os bancos ou mesmo o orçamento social do governo.

Emendas que favorecem o topo da pirâmide

Entre as principais tentativas de desfigurar o projeto, destacam-se:

• Emenda 20 e 22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR):
  Eliminam a tributação de rendas acima de R$ 50 mil ao ano e propõem, em troca, uma nova cobrança sobre depósitos em sites de apostas — um setor já altamente tributado e de arrecadação incerta. Também tentam derrubar a retenção mensal de lucros e dividendos, que hoje é uma forma eficaz de combater a sonegação entre os mais ricos.

• Emenda 51, de Mendonça Filho (União Brasil-PE):
  Vai na mesma linha da anterior, propondo que a cobrança sobre lucros e dividendos seja feita apenas no ajuste anual — o que abre margem para postergação, inadimplência e redução de arrecadação, favorecendo diretamente quem já ganha mais.

• Emenda 32, da Comissão de Agricultura:
  Retira totalmente a taxação dos ricos e exige que a compensação para as isenções venha de cortes orçamentários. O texto, porém, não define onde esses cortes ocorreriam, o que abre a porta para atingirem áreas vitais como educação, saúde e assistência social.

• Emenda 39, de Cláudio Cajado (PP-BA):
  Propõe compensar a isenção aumentando a contribuição sobre o lucro dos bancos. Embora tecnicamente viável, a proposta desvia o foco dos indivíduos super-ricos para as instituições financeiras, o que muda a natureza do debate sobre justiça tributária.

Desigualdade tributária em jogo

A movimentação de parte dos deputados expõe um problema estrutural da política brasileira: a resistência histórica em tributar os mais ricos. Com apoio de bancadas poderosas — como a do agronegócio e a evangélica — o Centrão tenta preservar privilégios enquanto impõe ao governo o ônus de encontrar alternativas cada vez mais frágeis para financiar o alívio fiscal à classe média e aos mais pobres.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou que a ampliação da faixa de isenção não pode acontecer sem contrapartidas claras e responsáveis, sob pena de desequilibrar ainda mais as contas públicas.

Se a Câmara aprovar as emendas que retiram a taxação das altas rendas, o governo terá que buscar novas fontes de compensação ou cortar verbas públicas, o que jogaria contra a própria população que a medida busca beneficiar.

Oportunidade histórica ou retrocesso?

A proposta original representava uma chance rara de tornar o sistema tributário mais progressivo, como ocorre em países desenvolvidos. Mas a pressão dos que defendem os interesses do topo da pirâmide pode transformar essa oportunidade em mais um capítulo de desigualdade protegida por lei.

A votação promete ser tensa e decisiva. Mais do que um embate técnico, o que está em jogo é a escolha entre um país que enfrenta seus privilégios históricos ou um que os perpetua — com a chancela do Congresso.

Acompanhe a cobertura completa no Portal Amazônia Realidade. A votação está prevista para hoje, 1º de outubro, na Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Depuitados