Ao aprovar projeto que reduz penas de bolsonaristas condenados por atos de 8 de janeiro, Câmara abre caixa de ferramentas do confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, em nítida retaliação política.
Por Redação | Amazônia Realidade
Brasília (DF) – O Congresso Nacional abriu oficialmente a caixa de ferramentas do conflito institucional e declarou guerra ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sinal de partida foi dado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), ao aprovar, com ampla margem, o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atentados terroristas de 8 de janeiro de 2023. A mensagem é clara e provocadora: o Parlamento, de forma calculada, posiciona-se contra a mais alta corte do país.
A votação, que aprovou o texto-base por 291 votos a 148, com 1 abstenção e 72 ausências, não é um mero ajuste técnico na "dosimetria" de penas. Trata-se de um ato político de repercussão gravíssima, uma investida legislativa para reescrever, em benefício próprio e de seus aliados, as sentenças judiciais já proferidas. O projeto, que segue para o Senado, funciona como um instrumento de retaliação explícita, desafiando a autoridade do Judiciário e tentando anular, por via indireta, a responsabilização dos envolvidos no atentado à democracia.
A manobra expõe uma fratura perigosa no Estado Democrático de Direito. Enquanto o STF, em seus julgamentos, buscou aplicar a lei aos que conspiraram e agiram para derrubar instituições legitimamente eleitas, uma maioria parlamentar agora mobiliza-se para atenuar as consequências desses mesmos crimes. É o Poder Legislativo, em tese um dos pilares da democracia, sendo instrumentalizado para minar a decisão de outro poder, em nítida tentativa de blindagem política e revisão de um capítulo sombrio da história recente.
O cenário fica ainda mais tenso com a promessa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de colocar a proposta em votação ainda em 2025. Caso aprovado, o texto chegará à mesa do presidente Lula (PT), forçando-o a um veto político inevitável, mas que aprofundará a crise entre os poderes. A análise dos votos por partido revela o alinhamento majoritário da base governista com a oposição bolsonarista neste ponto específico, configurando uma coalizão de conveniência contra o STF.
Esta votação histórica não é sobre justiça ou técnica jurídica. É a formalização de um conflito de poder, onde o Congresso, ao abrir essa caixa de ferramentas, escolheu o confronto como estratégia, desrespeitando a separação de poderes e desafiando o tribunal que condenou os golpistas. O recado foi dado: a guerra institucional está declarada, e seu primeiro campo de batalha foi a tentativa de absolver, pela via legislativa, os condenados por tentar subverter a democracia.
Foto: Reprodução/TV Câmara
Fonte: TV Câmara
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