Prefeitura de Manaus se manifesta em combate à desinformação do Governo do Estado sobre a Saúde Básica em Manaus

Diante da manifestação caluniosa do Governo do Amazonas sobre sua atuação na área da saúde em Manaus, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), se vê na obrigação de combater este escandaloso ato de desinformação e esclarecer a sociedade ponto a ponto como a seguir:

1. A gestão municipal reafirma com veemência que O ESTADO DO AMAZONAS NÃO CUMPRE COM SUA PARTE NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, pelo caráter tripartite no financiamento da Farmácia Básica e cofinanciamento do Samu 192, prejudicando e sobrecarregando o município de Manaus. Tanto é que o município já acionou a Justiça para o devido cumprimento por parte do Estado.

2. No que diz respeito ao atendimento da população na atenção básica, conforme o SUS, a competência é do município, cabendo ao Estado unicamente os serviços de Alta e Média Complexidade. Ou seja, É FALSA A AFIRMAÇÃO DO GOVERNO DE QUE ATENDE 85% DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. E foi somente com a atual gestão municipal que Manaus saiu do vergonhoso quadro de 47,2% de cobertura na atenção básica para o atual índice de 91,98%, comprovando a atuação exitosa do município. Infelizmente, não se percebe avanços no que se refere à saúde de competência do Estado. E tudo isto passando pelo grave período da pandemia, com pelo menos 99 obras concluídas pela Semsa.

3. Embora tenhamos gestão plena na atenção básica, em razão da ineficiência estadual, temos avançado para média complexidade. Com a contribuição dos serviços da Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, também foi implementada uma tecnologia que permite a realização do exame preventivo em meio líquido e que garante maior precisão na análise do material coletado; implantação do Serviço de Diagnóstico de Mama (SDM), que ofertam exames de mamografia e biópsia guiada por ultrassom, e o serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões precursoras do câncer de colo de útero (SRC), com exames de colposcopia e biópsia, procedimentos essenciais para o diagnóstico precoce do câncer de colo e de mama. Somam-se a esses serviços especializados, atendimentos em Policlínicas, Centro Especializado de Reabilitação, Centros de Especialidades Odontológicas, Centros de Atenção Psicossocial, Laboratórios de Análises Clínicas e Apoio Diagnóstico, dentre outros, os quais resultam no fortalecimento da rede de saúde, que é solidária, aliviando a pressão pelos serviços no âmbito estadual. Em apenas 4 anos foram 22,5 milhões de procedimentos de média complexidade realizados pelo município de Manaus. Essas são contribuições efetivas às responsabilidades estaduais.

4. Com relação ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), sob gestão municipal, cumpre acentuar que ele não faz parte de serviços básicos. Trata-se de serviço de atendimento especializado e pré-hospitalar, conforme pactuação feita com a gestão estadual na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Esse é um dos serviços que tem cooperação técnica e financeira com o Estado do Amazonas, ORA AUSENTE DOS REPASSES PERTINENTES. Essa pactuação é de 2014, e em 2024 houve inúmeras tentativas da gestão municipal, de obter a regularização dos recursos estaduais, para o cumprimento integral de suas ações. Como não houve providências efetivas pelo Estado do Amazonas, o ente estadual reassumiu a transferência inter hospitalar, fazendo-o por opção unilateral, com contratações próprias, e não porque o município foi ineficiente. 

O Samu 192, que deveria ser tripartite, ao longo dos últimos quatro anos, realizou mais de 429 mil atendimentos e recebeu o selo Diamante 2024, honraria concedida pelo Angels Awards aos serviços que se destacam no socorro dos pacientes vítimas de AVC. 

5. Sobre a concessão de agentes de endemias pelo Estado, que atuam na rede municipal de saúde, a prefeitura informa que existe um termo de cooperação entre o Estado e o Município de Manaus, por conta da municipalização da vigilância epidemiológica e ambiental. Atuação que antes estava sob gestão da esfera estadual, quando o município recepcionou esses servidores, para não serem colocados em disponibilidade, já que os serviços passaram a ser municipalizados. Embora esses profissionais atuem na Semsa, os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para composição de suas remuneração, são transferidos para a Fundo Estadual de Saúde (FES), regularmente, cumprindo a previsão legal e o pactuado estabelecido. Não há nenhum favor nisto.

Registra ainda que, caso esses servidores tivessem sido mantidos no Estado, embora vinculados às atividades de endemias, não receberiam os recursos federais para composição salarial, e o Estado teria que arcar integralmente com seus salários. Logo, além de cumprir o pactuado, aproveitando-os solidariamente numa atividade hoje inexistente no Estado, a Semsa contribui para minimizar os custos desses servidores na folha estadual, já que os mantém na atividade finalística, repassando os recursos federais a eles destinados.

Por fim, a Prefeitura de Manaus reitera seu compromisso prioritário com A SAÚDE E A VERDADE. Quando qualquer uma delas for ameaçada, estaremos prontos para agir, pois nesta gestão não se trabalha apenas às vésperas de eleição. Nesta gestão o trabalho não para.

Texto : Divulgação / Semcom