Pular para o conteúdo principal

​TCE-AM multa ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Uarini em R$34 mil

Por -

Na manhã desta terça-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2019 da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes e aplicou multa de R$34 mil.

A decisão foi transmitida nas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e com interpretação simultânea de Libras.

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Junior, em consonância com os órgãos técnicos da Corte de Contas, verificou que a ex-gestora não apresentou justificativa quanto ao atraso no envio dos balancetes mensais do Fundo Municipal de Saúde, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 e não apresentou junto à Prestação de Contas Anual, o Demonstrativo das Licitações, dos Contratos e Aditivos realizadas pelo órgão.

Orivane Cordovil deixou de enviar a relação de bens móveis, imóveis, de natureza industrial e ações adquiridas até o exercício anterior, bem como não publicou no Diário Oficial do Estado e/ou dos Municípios os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.

Além disso, em dois procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão Presencial, foram encontradas irregularidades como, a ausência da comprovação da publicação do Edital resumido e o não acompanhamento e fiscalização da execução contratual por parte de representante da Administração especialmente designado.

A gestora tem 30 dias quitar a multa ou recorrer da decisão.

Regular com ressalvas

O Pleno julgou ainda regular com ressalvas as contas do ex-diretor da Fundação de Medicina Tropical doutor Heitor Vieira Dourado (FMT/HVD), Marcus Vinicius de Farias Guerra, relativa ao exercício de 2019, e multou o gestor em R$1,7 mil.

De acordo com o relatório, de autoria do auditor Mario Filho, verificou-se a não justificativa na realização de despesas com características de fragmentação na compra de produtos da mesma natureza, que poderiam ser realizados de uma só vez como previsto em Lei e ainda indícios de acúmulo indevido de cargos públicos por parte de alguns servidores.

O gestor tem o prazo de 15 dias para pagar a multa estabelecida.

A sessão foi conduzida pelo presidente Mario de Mello e teve participação dos conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior. Além do auditor Mário Filho e os auditores Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que atuaram como conselheiros-convocados. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Próxima sessão

O presidente Mario de Mello convocou a próxima sessão ordinária para o dia 08 de julho (terça-feira), às 10h.


Foto: Divulgação TCE AM

Comentários

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

TCE-AM realizará primeira sessão plenária de 2025 nesta terça-feira, 4 de fevereiro

  O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, nesta terça-feira, 4 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno de 2025. Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, o julgamento dos processos irá acontecer no Plenário da Corte de Contas, a partir das 10h, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, como Youtube e Facebook. Os conselheiros do TCE-AM devem julgar 157 processos , sendo 29 da pauta dos adiados, que incluem processos que retornam para apreciação após pedido de vistas. Já a pauta do dia, que terá 128 processos, contará com 13 prestações de contas anuais; 58 recursos; 31 representações; 10 embargos de declaração; oito fiscalizações de atos de gestão; quatro tomadas de contas; duas auditorias; uma consulta e uma denúncia. Entre as prestações de contas anuais em julgamento estão a referente ao exercício de 2023 do Serviço de Água e Esgoto (SAAE) de Uarini, de responsabilidade de Adonel Lira de Souza; do exercício de 2022 da Pre...
Imagem

A força de uma mulher no comando: Yara Amazônia Lins consolida liderança histórica no TCE-AM

Primeira presidente reeleita da Corte, Yara reafirma o protagonismo feminino na fiscalização dos recursos públicos e marca 50 anos de dedicação ao Tribunal de Contas do Amazonas. Manaus(AM) - A posse da conselheira Yara Amazônia Lins para seu terceiro mandato à frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou um momento histórico para a instituição e reforçou o peso da presença feminina no controle dos recursos públicos. Em cerimônia prestigiada por autoridades dos três poderes, Yara foi reconduzida com a confiança do colegiado, tornando-se a primeira mulher a alcançar tal feito. Sua liderança, reconhecida como firme, sensível e tecnicamente qualificada, simboliza o avanço da representatividade feminina em um dos órgãos mais importantes na fiscalização dos atos públicos do Estado. Em seu discurso, a presidente destacou a missão de preservar um Tribunal íntegro, moderno e comprometido com a população do Amazonas. A solenidade também oficializou o novo corpo diretivo para o biêni...
Imagem

UGPE reforça medidas de prevenção de acidentes no Prosai Parintins

O objetivo é oferecer um ambiente seguro e eficiente, com adoção de medidas para minimizar riscos e promover a conscientização   A prevenção de acidentes e a garantia da segurança, tanto dos trabalhadores envolvidos nas obras quanto da população, são prioridades no Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).   Com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e eficiente, diversas medidas têm sido tomadas para minimizar riscos e promover a conscientização. De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, a prevenção é fundamental para evitar acidentes e garantir que as obras sejam concluídas dentro do prazo estipulado e com qualidade.   Entre as medidas de segurança adotadas ele destaca o treinamento e a conscientização de todos os colaboradores, a aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, a sinaliza...
Imagem

Prefeitura de Manaus avança com serviços de recuperação asfáltica no ramal do Brasileirinho neste sábado

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), prossegue nos serviços de manutenção asfáltica neste sábado, 1/2, no ramal do Brasileirinho, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.  “É determinação do Pprefeito David Almeida que o mesmo asfalto que está nas principais avenidas, esteja na periferia e na zona rural. Essa é a gestão que está mais presente com serviços na zona rural, impulsionamos nossos serviços de aplicação de asfalto em ramais. Já passamos pelo ramal do São Francisco, ramal do Ipiranga, ramal Água Branca 1, ramal do Matrinxã, dentre outros. E seguimos atuando da melhor forma possível, levando infraestrutura de qualidade para todo”, disse o vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior. O serviço é realizado por duas equipes de dois distritos de obras, com cerca de 30 trabalhadores cada e com suporte de rolos compactadores, uma retroescavadeira e aproximadamente 100 toneladas de asfalto.  A agricultora Maria do Rosário Via...
Imagem

"Essa medalha não é apenas do Raiz, mas da nossa cidade", diz prefeito ao receber honraria máxima da ALE-AM

Com 74 anos e uma vida dedicada ao serviço público, Raymundo "Raiz" recebe a Medalha Ruy Araújo em sessão solene emocionante; deputado George Lins afirma que a condecoração "encontra o homem que honra o nome que carrega". Por Redação | Amazônia Realidade Manaus (AM) – Em uma solenidade marcada pela emoção e pelo respeito a uma trajetória pública, o prefeito municipal de Novo Aripuanã, Raymundo Lopes de Albuquerque, conhecido como “Raiz”, recebeu a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual nesta quinta-feira (12), no Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A homenagem, aprovada pela Resolução Legislativa nº 1086/2025, de autoria do deputado Dr. George Lins, celebra uma vida inteira dedicada ao desenvolvimento do interior amazonense. "Comecei minha militância política em 1958, trabalhando incansavelmente para o bem-estar do povo da minha cidade. Portanto, eu quero agradecer a Deus por Ele ter me dado essa felicidade, c...
Imagem

Helicóptero faz pouso forçado no mar em Cabo Frio

Oito ocupantes da aeronave foram resgatados pela Marinha Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro Um helicóptero com oito pessoas precisou fazer um pouso de emergência no mar de Cabo Frio nesta sexta-feira (2). Segundo a Marinha do Brasil, foi ativada a operação de busca e salvamento, e uma aeronave foi deslocada ao local para fazer o resgate. A Marinha confirmou que  fez o resgate de oito pessoas  (seis passageiros e dois tripulantes) envolvidas no acidente com um helicóptero da OMNI Táxi Aéreo que operava em apoio a plataformas de petróleo. A aeronave pousou no mar a cerca de 40 milhas (cerca de 74 quilômetros) ao sul de Cabo Frio (RJ). "De imediato, foi ativada uma Operação de Busca e Salvamento (SAR), com o emprego de um helicóptero da Marinha. A aeronave resgatou todos os tripulantes, que se encontravam em duas balsas salva-vidas, conduzindo-os, após o resgate, para avaliação médica  na Policlínica da Base Aérea Naval de São Pedro da ...
Imagem

Guarda Municipal realiza ação social ‘Missão Natal Solidário’ em parceria com o GAAC-AM

A  Prefeitura de Manaus , por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), realizou, na quarta-feira, 17/12, uma ação social da Guarda Municipal de Manaus (GMM), em parceria com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GAAC-AM). A iniciativa, intitulada “Missão Natal Solidário”, teve como objetivo levar solidariedade, acolhimento e momentos de alegria às crianças atendidas pela instituição.   Durante a ação, foram entregues brinquedos para todas as crianças, além de materiais de higiene destinados ao GAAC-AM. As equipes da Guarda Municipal também promoveram atividades lúdicas e recreativas, fortalecendo o vínculo entre os agentes e o público atendido.   Um dos momentos mais marcantes da ação foi a experiência proporcionada às crianças, que puderam conhecer de perto uma viatura da Guarda Municipal, acionar a sirene, utilizar o rádio comunicador, conversar com a central de operações e vivenciar, de forma simbólica, a rotina da corpor...
Imagem

Congresso declara guerra ao STF: votação que beneficia condenados por tentativa de golpe acende conflito institucional

Ao aprovar projeto que reduz penas de bolsonaristas condenados por atos de 8 de janeiro, Câmara abre caixa de ferramentas do confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, em nítida retaliação política. Por Redação | Amazônia Realidade  Brasília (DF) – O Congresso Nacional abriu oficialmente a caixa de ferramentas do conflito institucional e declarou guerra ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sinal de partida foi dado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), ao aprovar, com ampla margem, o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atentados terroristas de 8 de janeiro de 2023. A mensagem é clara e provocadora: o Parlamento, de forma calculada, posiciona-se contra a mais alta corte do país. A votação, que aprovou o texto-base por 291 votos a 148, com 1 abstenção e 72 ausências, não é um mero ajuste técnico na "dosimetria" de penas. Trata-se de um ato político de reperc...
Imagem

Omar Aziz projeta 2026 com fé, união e esperança por dias melhores no Amazonas

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto em 2025, senador reforça mensagem de otimismo, gratidão e compromisso com o futuro do povo amazonense Por Redação | Amazônia Realidade Manaus(AM) - Líder em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas ao longo de 2025, o senador Omar Aziz, pré-candidato ao Governo do Amazonas em 2026, encerra o ano com uma mensagem marcada pelo otimismo, pela fé e pela esperança em dias melhores. Em tom positivo, o parlamentar destacou os aprendizados do último ano e desejou saúde, paz e prosperidade para todas as famílias amazonenses. Mensagem de esperança e fé para o novo ano Em sua mensagem, Omar Aziz ressaltou que a vida é feita de momentos bons e desafiadores, e que cada etapa contribui para o amadurecimento coletivo e individual. Segundo ele, as experiências vividas ao longo de 2025 fortaleceram o povo do Amazonas e prepararam o estado para seguir em frente com mais serenidade. “A vida é feita de momentos bons e outros nem tanto assim. Esse tr...
Imagem

Programa Zona Franca de Portas Abertas levou mais de 2,7 mil pessoas para conhecer empresas do PIM

Com o objetivo de divulgar o modelo Zona Franca de Manaus e os processos produtivos do Polo Industrial de Manaus, o Programa Zona Franca de Portas Abertas (ZFPA) já atendeu 2.763 pessoas, desde a sua implementação, em 2022. Em 2025, o Programa possibilitou que 1.224 visitantes pudessem conhecer algumas das indústrias, terminais logísticos e institutos de tecnologia instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) e que aderiram ao Programa ZFPA. Ao todo foram 48 visitas realizadas este ano por grupos de instituições de ensino, entidades de classe, órgãos públicos e agência de turismo, entre outros, do Amazonas e de outros estados do País.  De acordo com os resultados apresentados pela Superintendência-Adjunta Executiva (SAE), responsável pela gestão do Programa ZFPA no âmbito da Suframa, dentre as principais instituições de ensino que tiveram maior participação nas visitas destacam-se: Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e ...
Imagem