MPAM realiza ação conjunta em bares, adegas e estabelecimentos congêneres na véspera da Festa do Guaraná

Operação contou com apoio interinstitucional do estado e do município

Em Maués, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maués, realizou, na madrugada desta sexta-feira (28/11), uma ação conjunta de caráter preventivo, informativo e recomendatório, voltada à proteção de direitos fundamentais em bares, adegas e estabelecimentos similares. O motivo é a realização da 43ª Festa do Guaraná, que começa nesta sexta e segue até domingo (28 a 30/11).

A atuação integra e cumpre as finalidades do Procedimento Administrativo nº 223.2025.000011, instaurado pelo Ministério Público para acompanhar, monitorar e fiscalizar as atividades oficiais, sociais, ambientais e urbanísticas relacionadas à festa, garantindo o pleno respeito aos direitos da população e à atuação coordenada dos órgãos públicos envolvidos.

Participaram da ação as Polícias Civil e Militar do Amazonas, as secretarias de Meio Ambiente e de Assistência Social do município, o Departamento Municipal de Trânsito e o Conselho Tutelar, cumprindo fiscalização e orientação em bares, adegas, restaurantes e estabelecimentos congêneres. A ênfase da fiscalização estava na proteção de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e  com deficiência (PcDs); na integridade de mulheres, com foco na prevenção da importunação sexual; além do cuidado com o meio ambiente, ordenamento urbano e segurança no trânsito. Outro ponto da fiscalização foi o funcionamento regular dos estabelecimentos, conforme parâmetros urbanísticos e administrativos municipais.

A promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira esclareceu que a atuação integrada durante o festival é essencial para garantir a proteção das crianças e adolescentes. “Nosso foco é orientar e prevenir. Crianças e adolescentes não devem permanecer em bares e ambientes de consumo de álcool após o horário permitido, e a venda de bebida alcoólica a eles é crime e será rigorosamente fiscalizada. A presença das instituições nesta ação demonstra nosso compromisso em evitar riscos, proteger vidas e assegurar que o festival ocorra de forma segura e responsável para toda a comunidade”, declarou.

A iniciativa decorre da atribuição constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127), bem como de promover medidas preventivas e fiscalizatórias.

Ação conjunta

A operação evidencia a necessidade de atuações integradas e simultâneas entre os órgãos públicos para enfrentar, de forma eficaz, situações típicas de grandes eventos. Entre os principais efeitos positivos, destacam-se:

Prevenção ativa de situações de risco, especialmente envolvendo crianças, adolescentes, idosos e mulheres;

Orientação qualificada aos comerciantes e frequentadores, fortalecendo a cultura de cumprimento das normas;

Proteção ambiental e organização urbana, com atenção à poluição sonora e à ocupação irregular;

Aumento da sensação de segurança e confiança da população, graças à presença articulada das instituições;

Redução de conflitos e irregularidades antes que se convertam em danos concretos.

*Pós-festa

Embora a ação tenha sido desencadeada no contexto da Festa do Guaraná 2025, o Ministério Público ressalta que a atuação será permanente e contínua, mesmo após o encerramento do festival, com os órgãos participantes mantendo fiscalizações, orientações e medidas preventivas em consonância com as recomendações, diretrizes e informações colhidas nesta operação inicial.

O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior afirmou que o Procedimento Administrativo nº 223.2025.000011 não apenas acompanha o festival, mas estabelece um marco de atuação interinstitucional duradouro, voltado ao aprimoramento da segurança pública, da proteção de grupos vulneráveis e da ordem urbanística e ambiental da cidade de Maués.

“O Ministério Público reafirma, assim, seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, com a prevenção de violações e com a promoção de políticas públicas efetivas, colocando-se à disposição da sociedade para assegurar que as ações desenvolvidas durante o festival se convertam em práticas contínuas em benefício de toda a população”, concluiu.

Foto: Divulgação/MPAM

Ararinhas-azuis recapturadas testam positivo para vírus letal

ICMBio multa criadouro em R$ 1,8 milhão por falhas de biossegurança
Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que as 11 ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) recapturadas no início de novembro testaram positivo para circovírus, agente causador da doença do bico e das penas.

A enfermidade, de origem australiana, afeta psitacídeos como araras, papagaios e periquitos, não tem cura e é fatal na maior parte dos casos. O vírus não oferece risco a humanos nem a aves de produção.
As ararinhas haviam sido repatriadas da Europa, integraram o Criadouro para Fins Conservacionistas do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul em Curaçá (BA) e foram soltas em 2022. Investigações seguem em andamento para identificar a origem da infecção.
O próximo passo é isolar os animais positivos e negativos, garantindo a adoção reforçada de protocolos de biossegurança.
Após a detecção inicial do vírus, em maio, o ICMBio instaurou o Sistema de Comando de Incidente para gerir a emergência e evitar a disseminação da doença entre ararinhas e outros psitacídeos da região.
Vistorias do ICMBio, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Polícia Federal, constataram descumprimento de medidas básicas de biossegurança no criadouro — entre elas limpeza inadequada das instalações e uso irregular de equipamentos de proteção por funcionários.
A instituição foi autuada em cerca de R$ 1,8 milhão. O Inema já havia aplicado multa adicional de aproximadamente R$ 300 mil.
“Se as medidas de biossegurança tivessem sido atendidas com o rigor necessário e implementadas da forma correta, talvez a gente não tivesse saído de apenas um animal positivo para 11 indivíduos positivos para circovírus”, diz Cláudia Sacramento, coordenadora da Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias do ICMBio.

“O que a gente espera é que o ambiente não tenha sido comprometido, ameaçando a saúde de outras espécies de psitacídeos da nossa fauna".

A reintrodução da ararinha-azul na Caatinga depende fortemente do manejo ex situ, já que a população mantida sob cuidados humanos é, até o momento, a única considerada viável.

O acordo de cooperação entre ICMBio e a Associação para Conservação de Papagaios Ameaçados (ACTP), que possibilitou a transferência de 93 aves ao Brasil, foi encerrado em 2024 devido a descumprimentos da ACTP — entre eles a venda e transferência, sem consentimento do governo brasileiro, de 26 ararinhas para a Índia.

Mesmo sem o acordo, ações da ACTP podem continuar desde que sigam os instrumentos oficiais de conservação coordenados pelo ICMBio, como o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul, o Plano de Ação das Aves da Caatinga e o Programa de Manejo Populacional da espécie. O objetivo central permanece o mesmo: reestabelecer uma população saudável e estável em seu habitat natural, nas unidades de conservação de Curaçá (BA), como a APA e o Revis da Ararinha-Azul.

Fonte: Agência Brasil 

Mutirão da Fenapred leva cidadania e serviços essenciais a mais de mil moradores de Itacoatiara

Ação itinerante garante documentos, atendimentos sociais e atividades educativas, ampliando o acesso a direitos no interior do Amazonas.

Itacoatiara (AM) - A 8ª edição da Fenapred + Cidadania transformou a Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, em Itacoatiara, em um grande centro de atendimentos sociais nesta sexta-feira (28). Mais de 1,1 mil moradores tiveram acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos, orientações jurídicas, atualização de programas sociais, cadastro para vagas de emprego e atendimentos voltados a pessoas com deficiência, idosos e famílias da zona rural. A ação também integrou a Rua do Esporte, com atividades recreativas para crianças, jovens e adultos.

Moradores que enfrentavam dificuldades há meses conseguiram resolver pendências básicas, como Graziela Nascimento, que finalmente obteve a segunda via de sua Certidão de Nascimento. O vereador Moisés Formigueiro ressaltou que a população rural é a mais beneficiada pela iniciativa, por ter pouco acesso a serviços do Estado. Já o deputado João Luiz destacou que, além do atendimento direto à população, a ação reforça pautas ambientais com palestras sobre sustentabilidade e governança, realizadas em escolas da rede estadual e no ICET/Ufam.

O mutirão reuniu diversas instituições, entre elas Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Amazonas Energia, Sine, Sebrae, Sedel e Seas, oferecendo soluções que vão desde regularização de débitos e emissão de certidões até massoterapia, aulas de zumba, crédito e apoio ao empreendedor. Com serviços variados e gratuitos, a Fenapred reforçou o compromisso da Aleam em aproximar o poder público da população e fortalecer a cidadania no interior do Amazonas.

Fonte Ascom

Foto: Divulgação 

SES-AM avança na integração à Rede Nacional de Dados em Saúde

Estado reforça compromisso com o SUS Digital e qualifação das informaçõesPor

Por Redação| Amazônia Realidade

Rio de Janeiro (RJ) - A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) participou da 3ª Oficina de Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), realizada no Rio de Janeiro e encerrada em 26 de novembro. O encontro reuniu técnicos de todo o país para tratar de infraestrutura, segurança da informação, interoperabilidade e uso qualificado dos dados — pilares do SUS Digital.

Representantes da SES-AM atuaram nos eixos de Governança, Informação, Informática e Comunicação, reforçando o avanço do estado em tecnologias e na transformação digital voltada ao cidadão. A secretária de Saúde, Nayara Maksoud, destacou que a federalização fortalece a integração entre serviços e assegura que os dados de saúde acompanhem o paciente em qualquer lugar do país.

A oficina permitiu a troca de experiências com estados que participaram da fase piloto da RNDS, contribuindo para aprimorar processos de envio, tratamento e retorno das informações. Esses avanços são essenciais para uma gestão baseada em evidências e para políticas públicas mais eficientes.

Lançada em abril de 2024, a RNDS começou com oito estados e agora avança para todo o país. A próxima oficina está marcada para fevereiro de 2026, em Belém (PA), com foco no domínio de Comunicação.

Segundo Claudino Leite, coordenador de Saúde Digital da SES-AM, a federalização garante acesso mais rápido, seguro e descentralizado aos dados, fortalecendo a continuidade do cuidado no Amazonas.

Fonte: SES

Negligência Médica no AM: PF prende médico após morte de bebê em parto complicado

Profissional é acusado de omissão grave ao não atender chamada urgente; Justiça ordena prisão preventiva

Por Redação| Amazônia Realidade

Manaus (AM) – A Polícia Federal prendeu, na tarde desta sexta-feira (28), um médico boliviano investigado por negligência médica que resultou na morte de um bebê recém-nascido no município de Eirunepé, interior do Amazonas. A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Eirunepé após fortes indícios de que o médico deixou de cumprir seu dever profissional durante um parto de emergência.

Tragédia anunciada: médico não comparece ao parto e bebê morre

O caso ocorreu no último sábado (22), quando uma gestante chegou ao hospital em trabalho de parto enquanto o médico estava de sobreaviso. Segundo a investigação, a equipe tentou contato diversas vezes, mas o profissional não atendeu às chamadas e só compareceu cerca de cinco horas depois — quando o parto já havia sido concluído e não havia mais possibilidade de salvar o bebê.

A demora é considerada pela polícia e pela Justiça como um ato de omissão grave, configurando possível homicídio qualificado por negligência no exercício da função médica.

Captura na capital após período foragido

Após o episódio, o médico deixou a cidade e passou a ser considerado foragido. Ele foi localizado em Manaus, dentro de um supermercado, enquanto utilizava um caixa eletrônico. Agentes da Polícia Federal acompanharam o suspeito até a residência onde estava hospedado e realizaram a prisão.

Investigação segue; Justiça cobra responsabilização

O médico foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, onde passou pelos trâmites legais e permanece à disposição da Justiça. O caso reacende o alerta sobre a importância do atendimento adequado em partos de risco e o impacto devastador da negligência médica na saúde materno-infantil.

Foto: Divulgação 

Fonte: CSPF/AM

Decisão monocrática põe Daniel Vorcaro em liberdade, mas impõe restrições rígidas

Desembargadora do TRF-1 substitui prisão preventiva por medidas cautelares; caso do Banco Master pode atingir figuras de alto escalão da política nacional

Por Redação | Amazônia Realidade

Brasília (DF) - A decisão monocrática da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mudou o rumo de uma das investigações financeiras mais sensíveis do país. Nesta sexta-feira (28), a magistrada determinou a revogação da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, mas impôs uma série de medidas cautelares rigorosas que deverão ser cumpridas imediatamente. A investigação, que já abalou estruturas do mercado financeiro, pode agora avançar sobre grandes nomes da política brasileira, segundo apuração de bastidores.

De acordo com a decisão, Vorcaro será liberado, porém obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento, ficando proibido de deixar o município onde reside, além de estar impedido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados no esquema sob análise da Polícia Federal.

O empresário foi preso no dia 18 de novembro, no Aeroporto de Guarulhos, apontado como figura central da investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A operação indica que títulos de crédito supostamente falsificados teriam sido usados para inflar ativos e movimentar grandes somas sem lastro real.

A decisão da desembargadora também beneficiou outros quatro investigados, cujas prisões preventivas foram revogadas. Segundo o TRF-1, o conjunto de medidas alternativas é suficiente neste momento para garantir o andamento das investigações.

O caso que pode respingar na política nacional

A prisão de Vorcaro ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que desmantela um suposto esquema de emissão de créditos insubsistentes por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. As suspeitas levantadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal indicam que o esquema pode envolver interesses políticos e relações institucionais sensíveis, o que coloca o caso no radar de autoridades em Brasília.

A operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. A investigação teve início após pedido do Ministério Público Federal, em 2024, para apurar indícios de que carteiras de crédito teriam sido produzidas sem lastro real e posteriormente vendidas a outro banco. Depois da fiscalização do Banco Central, esses ativos foram substituídos por outros sem avaliação técnica adequada.

Os investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros crimes previstos na legislação financeira.

Suframa realiza edição dos Seminários dos Programas Prioritários dedicada ao empreendedorismo inovador

Fotos: Arquivo/Suframa

A Suframa promove, na manhã da terça-feira, 9 de dezembro, no auditório da Autarquia, a terceira edição dos Seminários dos Programas Prioritários 2025. Desta vez, o encontro será dedicado ao Programa Prioritário de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI) e terá organização da Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).

Durante o seminário, a Softex apresentará os resultados já alcançados pelo PPEI, os principais desafios para o fortalecimento do empreendedorismo inovador na região e abrirá espaço para que instituições parceiras contribuam com o debate, ampliando a troca de experiências e perspectivas sobre o tema.

Os seminários foram concebidos com o objetivo de ampliar a transparência dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e de evidenciar o papel estratégico dos Programas Prioritários no ecossistema de inovação da Amazônia Ocidental e do Amapá.

A programação teve início em outubro. A primeira edição, realizada no dia 9, foi dedicada ao Programa Prioritário de Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PPI4.0), sob a coordenação do Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas (CITS.AMAZONAS). Já o segundo seminário ocorreu no dia 17 e abordou o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBIO), conduzido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).

Para o superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira, o ciclo de seminários reforça o compromisso da Autarquia com a articulação entre diferentes atores regionais. “Esses encontros têm sido um espaço para compartilhar avanços e aproximar empresas beneficiárias, entidades credenciadas no Capda, representantes do setor produtivo e órgãos de controle. Temos certeza que o seminário sobre a PPEI também vai repetir o sucesso dos anteriores”, destacou.