Operação contou com apoio interinstitucional do estado e do município
Em Maués, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maués, realizou, na madrugada desta sexta-feira (28/11), uma ação conjunta de caráter preventivo, informativo e recomendatório, voltada à proteção de direitos fundamentais em bares, adegas e estabelecimentos similares. O motivo é a realização da 43ª Festa do Guaraná, que começa nesta sexta e segue até domingo (28 a 30/11).
A atuação integra e cumpre as finalidades do Procedimento Administrativo nº 223.2025.000011, instaurado pelo Ministério Público para acompanhar, monitorar e fiscalizar as atividades oficiais, sociais, ambientais e urbanísticas relacionadas à festa, garantindo o pleno respeito aos direitos da população e à atuação coordenada dos órgãos públicos envolvidos.
Participaram da ação as Polícias Civil e Militar do Amazonas, as secretarias de Meio Ambiente e de Assistência Social do município, o Departamento Municipal de Trânsito e o Conselho Tutelar, cumprindo fiscalização e orientação em bares, adegas, restaurantes e estabelecimentos congêneres. A ênfase da fiscalização estava na proteção de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com deficiência (PcDs); na integridade de mulheres, com foco na prevenção da importunação sexual; além do cuidado com o meio ambiente, ordenamento urbano e segurança no trânsito. Outro ponto da fiscalização foi o funcionamento regular dos estabelecimentos, conforme parâmetros urbanísticos e administrativos municipais.
A promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira esclareceu que a atuação integrada durante o festival é essencial para garantir a proteção das crianças e adolescentes. “Nosso foco é orientar e prevenir. Crianças e adolescentes não devem permanecer em bares e ambientes de consumo de álcool após o horário permitido, e a venda de bebida alcoólica a eles é crime e será rigorosamente fiscalizada. A presença das instituições nesta ação demonstra nosso compromisso em evitar riscos, proteger vidas e assegurar que o festival ocorra de forma segura e responsável para toda a comunidade”, declarou.
A iniciativa decorre da atribuição constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127), bem como de promover medidas preventivas e fiscalizatórias.
Ação conjunta
A operação evidencia a necessidade de atuações integradas e simultâneas entre os órgãos públicos para enfrentar, de forma eficaz, situações típicas de grandes eventos. Entre os principais efeitos positivos, destacam-se:
Prevenção ativa de situações de risco, especialmente envolvendo crianças, adolescentes, idosos e mulheres;
Orientação qualificada aos comerciantes e frequentadores, fortalecendo a cultura de cumprimento das normas;
Proteção ambiental e organização urbana, com atenção à poluição sonora e à ocupação irregular;
Aumento da sensação de segurança e confiança da população, graças à presença articulada das instituições;
Redução de conflitos e irregularidades antes que se convertam em danos concretos.
*Pós-festa
Embora a ação tenha sido desencadeada no contexto da Festa do Guaraná 2025, o Ministério Público ressalta que a atuação será permanente e contínua, mesmo após o encerramento do festival, com os órgãos participantes mantendo fiscalizações, orientações e medidas preventivas em consonância com as recomendações, diretrizes e informações colhidas nesta operação inicial.
O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior afirmou que o Procedimento Administrativo nº 223.2025.000011 não apenas acompanha o festival, mas estabelece um marco de atuação interinstitucional duradouro, voltado ao aprimoramento da segurança pública, da proteção de grupos vulneráveis e da ordem urbanística e ambiental da cidade de Maués.
“O Ministério Público reafirma, assim, seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, com a prevenção de violações e com a promoção de políticas públicas efetivas, colocando-se à disposição da sociedade para assegurar que as ações desenvolvidas durante o festival se convertam em práticas contínuas em benefício de toda a população”, concluiu.
Foto: Divulgação/MPAM
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