Polícia Militar do Amazonas prende mulher após tentar realizar empréstimo em nome de idoso

 

A suspeita se passou por funcionária pública para aplicar o golpe
 
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 22ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu, na terça-feira (30/09), uma mulher, de 26 anos, suspeita de tentar realizar um empréstimo em nome de um idoso, de 67 anos, no bairro São Geraldo, zona centro-sul de Manaus.
 

Por volta das 14h10, a equipe policial foi acionada, via linha direta, para atender a uma ocorrência de tentativa de estelionato, na rua Alameda Pico das Águas. No local, a vítima relatou que, dias antes, a suspeita teria se passado por funcionária de um órgão público para obter seus documentos pessoais.

 

De acordo com o idoso, a mulher utilizou os documentos para tentar realizar um empréstimo de 96 parcelas de R$ 974. Ao perceber que havia caído em um golpe, ele conseguiu cancelar a operação junto ao banco. Ainda segundo a vítima, a suspeita retornou à sua residência para refazer o cadastro, ocasião em que a equipe policial foi acionada.

 

Ao ser questionada pelos policiais militares, a suspeita não soube informar sobre a empresa em que supostamente trabalhava ou prestava serviços. Diante dos fatos, ela foi conduzida, juntamente com a vítima, ao 22º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

 
Denúncia
 

A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

 
FOTO: Divulgação/PMAM
 

Prefeitura de Manaus inicia transformação de quadra do Mauazinho em novo espaço de esporte e lazer

A Prefeitura de Manaus iniciou, nesta quarta-feira, 1º/10, as obras de revitalização da quadra poliesportiva do bairro Mauazinho, na avenida Arouca, zona Leste. O espaço, que há anos aguardava melhorias, ganhará cobertura inédita e estrutura completa para receber a comunidade com mais conforto e segurança.

As frentes de trabalho atuam na montagem da estrutura metálica da cobertura, na reconstrução da área administrativa e na recuperação dos muros e da própria quadra. A principal novidade é a instalação da cobertura, que antes não existia, garantindo proteção contra o sol e a chuva, ampliando as possibilidades de uso do espaço para práticas esportivas e eventos comunitários durante todo o ano.

O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Renato Junior, destacou o compromisso da gestão em levar qualidade de vida a todas as regiões da cidade. “Essa obra simboliza o que defendemos, uma gestão que olha por todos, que investe no esporte como ferramenta de inclusão e que valoriza a comunidade. O prefeito David Almeida tem o olhar voltado para cada bairro, e aqui no Mauzinho vamos entregar dignidade e oportunidade para que crianças, jovens e famílias possam se reunir, brincar e sonhar em um espaço renovado”, afirmou Renato Junior. 

A transformação já anima os moradores. O agente de limpeza Carlos Ramires, 47, que mora em frente à quadra, recorda as dificuldades e comemora a chegada da reforma.

“Moro aqui há mais de 20 anos e nunca tivemos uma cobertura. Quando chovia, a quadra ficava inutilizável. Foram muitas promessas que nunca saíram do papel. Ver a obra acontecendo é emocionante. Essa mudança vai trazer alegria para todo o bairro”, disse o morador.

O padeiro Maycon Lopes, 40, também celebra a revitalização, que ele chama de “presente de Natal” para a comunidade.

“Hoje nós temos uma prefeitura presente no Mauazinho. Antes só ouvimos promessas, agora o sonho virou realidade. Nossa quadra vai ser coberta, o muro está ficando lindo e toda a comunidade está muito feliz”, comemorou Maycon.

A iniciativa faz parte do programa de revitalização de espaços públicos da Prefeitura de Manaus, que busca estimular a prática esportiva, fortalecer os vínculos sociais e oferecer ambientes acolhedores para o lazer e a saúde da população

Fotos: Alessandro Araújo/ Seminf

Amazonas está entre os estados mais transparentes do Brasil, segundo a Transparência Internacional

Na 9ª posição do Índice de Transparência e Governança Pública, estado é o melhor colocado da Região Norte do país
 

O Amazonas conquistou posição de destaque no cenário nacional ao alcançar a 9ª colocação no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Transparência Internacional, com nota 76,5 de um total de 100 pontos. Nos últimos três anos, o Poder Executivo estadual tem registrado avanços consistentes em todos os indicadores de avaliação relacionados à transparência e à governança pública, e apresentou um salto expressivo no ITGP, saindo da 21ª posição em 2022, com conceito regular e 56,1 pontos, para a atual classificação.

 

O resultado coloca o estado entre os dez melhores do país, à frente de importantes unidades da federação, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará, e reflete os avanços em áreas estratégicas através de investimentos realizados pelo governador Wilson Lima.

 

O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, ressaltou que a evolução é fruto direto das políticas adotadas pela atual gestão. “Esse resultado é reflexo do investimento que o governador Wilson Lima vem fazendo em transparência, governança e tecnologia, fortalecendo as instituições e colocando o Amazonas em posição de destaque no cenário nacional”, destacou.

 

O Amazonas obteve nota máxima na dimensão Plataformas e vem se consolidando como referência em Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital e Comunicação. Além disso, o estado também se destaca como um dos únicos que publica bases de dados abertas sobre incentivos fiscais, crédito e financiamento concedidos, contratos emergenciais e emendas estaduais.

 

Entre as iniciativas que levaram o Amazonas à posição de destaque também estão a implementação de inovações digitais que fortalecem a transparência, ampliam a participação social e reforçam o combate à corrupção, além da disponibilização dos resultados de pesquisas de satisfação dos usuários de serviços públicos, garantindo maior diálogo com a população.

 

O desempenho comprovado pelo ITGP reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a gestão responsável, moderna e acessível, reafirmando o estado como referência nacional em governança e transparência pública.

 
Índice de Transparência e Governança Pública
 
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi desenvolvido para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos Poderes subnacionais brasileiros. A cada atualização do índice, é possível comparar a evolução dos avaliados e estimular melhorias contínuas da transparência e governança pública.
 
O ITGP classifica os avaliados em formato de ranking e atribui notas entre 0 e 100 pontos. Quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência e governança daquele ente.
 
FOTO: Antonio Lima/Secom
 
 

Lula discute pautas do governo em encontro com Motta e Alcolumbre

Isenção do IR e votação de MP do IOF foram debatidas, diz ministra
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Brasília

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano.

Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro.

"Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais", destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto.

O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório.

"Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem", acrescentou.

Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida.

Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta.

"Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito", comentou.

Fonte: Agência Brasil 

Prefeitura de Manaus promove evento de valorização dos estagiários

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), realizou, na tarde desta terça-feira, 30/9, na Casa de Praia Zezinho Corrêa, na Ponta Negra, zona Oeste da cidade, um evento cultural voltado à valorização dos estagiários que atuam em suas unidades administrativas.  Atualmente, a prefeitura tem aproximadamente 1,8 mil estagiários, entre nível médio e superior. A ação fez parte da programação em comemoração ao Dia do Estagiário, celebrado em 18 de agosto, e da Semana Municipal de Valorização do Estagiário, instituída pela Lei nº 1.500, de 2010, e regulamentada pelo Decreto nº 804, de 2011.

O evento, que contou com a participação de secretários, subsecretários e dirigentes de instituições da administração municipal, teve como objetivo reforçar a importância de apoiar e incentivar essa etapa fundamental da vida profissional desses jovens.

Representando o prefeito de Manaus, David Almeida, o titular da Semad, Célio Guedes, destacou que estágio é o primeiro contato prático com a profissão escolhida e representa a ponte entre a teoria aprendida na sala de aula e os desafios reais do mundo do trabalho.

“Diariamente, esses jovens contribuem para o funcionamento das unidades administrativas da prefeitura. Mais do que números, eles representam dedicação, energia e novas ideias, que fortalecem os serviços públicos e ajudam a construir uma Manaus melhor”, disse.

O secretário lembrou que a atual gestão corrigiu uma defasagem de mais de 15 anos, reajustando, em 2022, os valores das bolsas pagas. Com isso, os estagiários da prefeitura, de nível superior, passaram a receber bolsa de R$ 800, e os de nível médio, R$ 675. Além desses valores, os estagiários recebem, também, auxílio-transporte no valor de R$ 132 por mês. Desde janeiro deste ano, a prefeitura paga, mensalmente, de maneira proporcional, uma antecipação de recesso, que para o nível médio é no valor de R$ 56,25, e para o nível superior, R$ 66,67.

Célio Guedes ressaltou, ainda, que por determinação do prefeito David Almeida, estagiários que se destaquem em suas áreas são nomeados em cargos comissionados, passando a integrar os quadros da gestão.

Estágio

O acesso dos estagiários aos órgãos da prefeitura ocorre por meio de classificação feita com base na análise curricular, sendo o Coeficiente de Aproveitamento Escolar (ou Média Escolar) o principal critério de desempate.

Estagiando na Semad, Diego Barroso Dias foi eleito “Nota 10” pelo projeto que apresentou visando a melhoria no processo de agendamento para atendimento na Juntas Médico-Pericial do Município (JMPM), que é vinculada à Semad.

“Essa oportunidade que a prefeitura dá a nós é muito importante porque é uma ponte entre a teoria e a prática. Dessa forma, os estagiários têm como se desenvolver profissionalmente e se preparar para o mercado de trabalho”, comentou.

Durante o evento, houve a entrega de certificados e sorteio de brindes entre os estagiários.

Fotos : João Viana / Semcom

STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Denúncia

Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. O parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência sobre denúncia 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Governo enfrenta Centrão em disputa por justiça tributária na votação do novo IR

Enquanto o governo tenta aliviar o peso do imposto para quem ganha até 5 salários mínimos, parlamentares se articulam para proteger os super-ricos da taxação

                        O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que a taxação dos mais ricos pode ser alterada no plenário.

Por Redação  Amazônia Realidade

O plenário da Câmara dos Deputados se prepara nesta terça-feira (1) para uma das votações mais importantes do ano: o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto, proposto com o objetivo de beneficiar a base da pirâmide social, enfrenta agora um cabo de guerra intenso nos bastidores do Congresso — e o embate coloca o governo de um lado e parte da elite política, ligada ao Centrão, do outro.

O impasse vai muito além dos números. Em jogo está a promessa do governo de construir um sistema tributário mais justo, no qual os que ganham menos sejam aliviados e os que concentram renda no topo da pirâmide finalmente passem a contribuir mais.

Mas o que poderia ser um avanço histórico na luta contra a desigualdade fiscal corre o risco de ser esvaziado por manobras parlamentares que visam blindar os super-ricos — enquanto jogam o custo das isenções nas costas da população ou do próprio orçamento social do país.

Isenção sim, mas sem mexer com os de cima?

O projeto nasceu com um equilíbrio: ao mesmo tempo em que aumentava a isenção para trabalhadores, previa a taxação mínima de rendas mais altas e de lucros e dividendos — medidas que poderiam ajudar a financiar a renúncia fiscal sem comprometer áreas sensíveis como saúde e educação.

Contudo, o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que a taxação dos mais ricos pode ser alterada no plenário, dando margem a emendas que desmontam a espinha dorsal da proposta.

“Há dúvidas quanto à compensação, que deve ser discutida no plenário”, disse Lira, deixando claro o clima de negociação política que ronda a votação.

Até agora, mais de 50 emendas já foram apresentadas. Muitas delas ignoram completamente a lógica da justiça tributária e procuram desonerar os super-ricos enquanto transferem a conta para outros setores, como o das apostas online, os bancos ou mesmo o orçamento social do governo.

Emendas que favorecem o topo da pirâmide

Entre as principais tentativas de desfigurar o projeto, destacam-se:

• Emenda 20 e 22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR):
  Eliminam a tributação de rendas acima de R$ 50 mil ao ano e propõem, em troca, uma nova cobrança sobre depósitos em sites de apostas — um setor já altamente tributado e de arrecadação incerta. Também tentam derrubar a retenção mensal de lucros e dividendos, que hoje é uma forma eficaz de combater a sonegação entre os mais ricos.

• Emenda 51, de Mendonça Filho (União Brasil-PE):
  Vai na mesma linha da anterior, propondo que a cobrança sobre lucros e dividendos seja feita apenas no ajuste anual — o que abre margem para postergação, inadimplência e redução de arrecadação, favorecendo diretamente quem já ganha mais.

• Emenda 32, da Comissão de Agricultura:
  Retira totalmente a taxação dos ricos e exige que a compensação para as isenções venha de cortes orçamentários. O texto, porém, não define onde esses cortes ocorreriam, o que abre a porta para atingirem áreas vitais como educação, saúde e assistência social.

• Emenda 39, de Cláudio Cajado (PP-BA):
  Propõe compensar a isenção aumentando a contribuição sobre o lucro dos bancos. Embora tecnicamente viável, a proposta desvia o foco dos indivíduos super-ricos para as instituições financeiras, o que muda a natureza do debate sobre justiça tributária.

Desigualdade tributária em jogo

A movimentação de parte dos deputados expõe um problema estrutural da política brasileira: a resistência histórica em tributar os mais ricos. Com apoio de bancadas poderosas — como a do agronegócio e a evangélica — o Centrão tenta preservar privilégios enquanto impõe ao governo o ônus de encontrar alternativas cada vez mais frágeis para financiar o alívio fiscal à classe média e aos mais pobres.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou que a ampliação da faixa de isenção não pode acontecer sem contrapartidas claras e responsáveis, sob pena de desequilibrar ainda mais as contas públicas.

Se a Câmara aprovar as emendas que retiram a taxação das altas rendas, o governo terá que buscar novas fontes de compensação ou cortar verbas públicas, o que jogaria contra a própria população que a medida busca beneficiar.

Oportunidade histórica ou retrocesso?

A proposta original representava uma chance rara de tornar o sistema tributário mais progressivo, como ocorre em países desenvolvidos. Mas a pressão dos que defendem os interesses do topo da pirâmide pode transformar essa oportunidade em mais um capítulo de desigualdade protegida por lei.

A votação promete ser tensa e decisiva. Mais do que um embate técnico, o que está em jogo é a escolha entre um país que enfrenta seus privilégios históricos ou um que os perpetua — com a chancela do Congresso.

Acompanhe a cobertura completa no Portal Amazônia Realidade. A votação está prevista para hoje, 1º de outubro, na Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Depuitados