Prefeito David Almeida amplia presença da prefeitura nas comunidades com nova ação do programa ‘Mutirão no Bairro’

O prefeito de Manaus, David Almeida, deu início, nesta sexta-feira, 30/5, à segunda edição do projeto ‘Mutirão no Bairro’ , que chega ao conjunto Mutirão, no bairro Novo Aleixo, zona Norte da cidade. A ação mobiliza mais de 380 servidores e contempla uma série de serviços integrados, como recuperação asfáltica, limpeza pública, sinalização viária, reforma de campos de futebol e atendimento social.

“Estamos colocando a Prefeitura na porta das pessoas. Aqui no Mutirão, como no Alvorada, é a Prefeitura indo até a população e não o contrário. São ações que melhoram de verdade a vida das pessoas. Temos serviços de infraestrutura, poda de árvores, sinalização viária. É trabalho com responsabilidade e economia para a cidade”, afirmou o prefeito David Almeida. 

No total, 38 ruas do conjunto Mutirão serão beneficiadas com obras de revitalização. A equipe técnica já mapeou as vias com maior necessidade de intervenções. Segundo levantamento da prefeitura, só no bairro Novo Aleixo já foram realizados 153 serviços de manutenção em redes de drenagem profunda, 106 pontos de drenagem superficial e 114 desobstruções de caixas coletoras, além de asfaltamento em 104 ruas.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito destacou que a realização dos serviços com servidores da própria prefeitura e a dispensa de novas licitações geram uma economia considerável aos cofres públicos. “Quando a gente utiliza o nosso efetivo, nossas máquinas já locadas, conseguimos economizar até um terço dos recursos que seriam gastos se optássemos por licitação para cada obra”, explicou Almeida.

Presente na ação, o senador Eduardo Braga destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e econômico da região. “É uma emoção voltar ao Mutirão e ver a transformação acontecendo. Já participei da história desse bairro desde o início com Amazonino Mendes. Hoje, com o David, vejo que a cidade avança com qualidade. Essa revitalização impulsiona a economia local e melhora a vida das pessoas. É a prefeitura se antecipando aos problemas e oferecendo soluções concretas”, ressaltou o senador.

Durante o lançamento da ação, o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Renato Junior, reforçou que a gestão do prefeito David Almeida tem compromisso com resultado, e não com discurso. Segundo ele, a iniciativa responde ao clamor de uma população que, por muito tempo, enfrentou abandono e promessas vazias.

“Eu não vim aqui para fazer média, vim para trabalhar. A gestão do prefeito David é feita na rua, ouvindo as pessoas e entregando resultado. Esse mutirão é o símbolo de uma nova forma de governar, com presença, respeito e serviço prestado. E cabe ressaltar que, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam), estamos revisando os contratos com empresas concessionárias para propor mudanças, a fim de garantir que o trabalho aqui realizado não seja danificado depois. O compromisso é com a eficiência e o bem-estar da população”, afirmou Renato Junior.

A iniciativa “Mutirão no Bairro” é parte do plano da gestão municipal de intensificar ações nos bairros durante o verão amazônico, período mais propício para obras de infraestrutura. Após passar pelo Alvorada, na zona Centro-Oeste, o projeto chega ao conjunto Mutirão com a meta de garantir dignidade, segurança e qualidade de vida para os moradores.

Aposentada e moradora do conjunto Mutirão há 35 anos, Maria das Dores parabenizou a atuação da Prefeitura na comunidade. “Eu nunca tinha visto uma ação tão completa como essa aqui no bairro. Estão arrumando tudo: as ruas, os campos, até as calçadas. O prefeito David tá de parabéns por lembrar da gente. Agora sim a prefeitura chegou de verdade”.

Para o auxiliar de serviços gerais, João Victor, 27, a prefeitura acertou em facilitar o acesso a serviços sociais e de saúde. “O bairro tava precisando desse mutirão faz tempo. Além do asfalto novo, consegui uma entrevista no feirão de empregos. Isso muda a vida da gente. É bom ver que a prefeitura tá olhando pro nosso lado”.

Além dos serviços urbanos, o mutirão também inclui atendimentos sociais, de saúde e um grande feirão de empregos, aproximando ainda mais a população das oportunidades e dos serviços essenciais da administração municipal.

Fotos' Dhyeizo Lemos / Semcom

Omar relembra experiências bem-sucedidas como Ronda no Bairro e Galera Nota 10 em debate sobre segurança pública na Assembleia Legislativa

Abrindo o segundo dia do III Seminário de Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o senador Omar Aziz fez um apelo pela atuação integrada do Estado no combate à criminalidade e relembrou sua experiência à frente da Secretaria de Segurança Pública e do governo do Amazonas. Na avaliação de Omar, é preciso que o poder público reassuma os espaços hoje ocupados pelo narcotráfico, especialmente nas periferias e nos municípios do interior.

Omar Aziz destacou que, quando comandou a segurança pública do Estado, Manaus enfrentava um grave problema com as chamadas “galeras” — grupos formados por jovens que protagonizavam conflitos violentos nas ruas e bairros da capital. “Naquela época nós criamos um programa chamado Galera Nota 10, criamos uma delegacia especializada e, oferecendo alternativas para aqueles jovens, conseguimos acabar com todas as galeras que existiam na cidade de Manaus”, lembrou.

O senador ressaltou, no entanto, que a realidade atual é bem mais complexa. “Hoje nós temos o narcotráfico instalado nas comunidades, nos bairros, nos municípios, em que o Estado se retira e quem faz a primeira assistência geralmente são os chefes do tráfico. Ou o Estado volta a ocupar esse espaço ou nós vamos perder essa guerra”, alertou. Para ele, retomar essas áreas não depende apenas do trabalho policial, mas de uma ação coordenada entre diversas pastas e políticas públicas.

“É necessário preparar homens e mulheres para o enfrentamento e, ao mesmo tempo, dar transversalidade dentro do governo, utilizando as secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social e outros equipamentos para que a gente possa dar alternativa e prosperidade ao jovem”, afirmou. De acordo com o senador, a falta de oportunidades é um dos principais fatores que levam adolescentes e jovens a serem cooptados pelo crime organizado.

Ao citar a criação do programa Ronda no Bairro durante sua gestão como governador, Omar Aziz reforçou a importância de valorizar os profissionais da segurança pública. “Eu sabia que só poderia criar o Ronda no Bairro se fizesse concurso para delegados, policiais militares e agentes de polícia, e se valorizasse o trabalho desses policiais”, explicou. Ele destacou que, em sua administração, os policiais civis e militares do Amazonas chegaram a ter os melhores salários do Brasil.

Entre as ações que considera fundamentais para esse enfrentamento, o senador destacou a necessidade de ampliar as escolas de tempo integral, mantendo os jovens ocupados e oferecendo formação de qualidade. “O jovem não quer só um emprego, ele quer prosperar na vida. Quer ter dinheiro para comprar um carro, uma casa, um ar-condicionado. Está errado quem diz: vou gerar emprego. Não, temos que gerar oportunidades para que as pessoas possam prosperar”, afirmou.

Por fim, Omar Aziz expressou confiança de que, com a atuação coordenada das polícias e das demais políticas públicas, será possível melhorar significativamente a segurança no Amazonas. “Tenho a certeza absoluta de que, com a ajuda das polícias e com políticas integradas, nós teremos uma segurança muito melhor”, concluiu.

Foto: Pablo Brandão 

Suframa destaca protagonismo do ESG e atrai novos investidores durante a FITEA 2025

A Suframa marcou presença na Feira Internacional da Indústria e Transição Energética da Amazônia (FITEA 2025), realizada nos dias 28 e 29 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento promoveu debates sobre transformação digital, tecnologias para segurança e produtividade industrial, digitalização de processos, logística na Amazônia, economia circular e o papel do ESG nas organizações públicas e privadas.

Representando a Autarquia, o superintendente-adjunto Executivo da Suframa, Luiz Frederico Aguiar, ministrou na quinta-feira (29) a palestra “ESG no Polo Industrial de Manaus”. Em sua apresentação, Aguiar destacou a importância da adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) como diferencial competitivo para o Polo Industrial de Manaus (PIM), reforçando que a sustentabilidade está cada vez mais integrada à política de atração de investimentos e ao modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus.

A participação da Suframa na feira também foi estratégica para fomentar novos negócios. A equipe técnica da Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais aproveitou o evento para dialogar com representantes de empresas dos setores de energia renovável, incluindo fabricantes de medidores inteligentes de energia e baterias para uso residencial, com atuação nas regiões Sudeste e Sul do país.

“A participação no evento permitiu o início de tratativas com novas empresas interessadas em instalar unidades fabris na Amazônia Ocidental. Devemos retomar essas conversas nas próximas semanas. Esse movimento evidencia a atratividade do modelo Zona Franca e amplia as possibilidades de diversificação e fortalecimento da matriz industrial regional”, destacou o coordenador-geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da Suframa, Arthur Lisboa.

Fotos: Suframa/Divulgação

TCE-AM e IRB encerram Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas com palestra sobre sustentabilidade ambiental e assinatura da Declaração da Amazônia

Após quatro dias de intensos debates, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) encerraram nesta quinta-feira (29) a programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado em Manaus. O evento reuniu autoridades, especialistas, acadêmicos e representantes de órgãos de controle de diversas partes do Brasil e do mundo, transformando a capital amazonense em um polo de discussões sobre sustentabilidade, inovação na gestão pública e fortalecimento do controle externo.

A palestra de encerramento foi ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que abordou o tema “Atuação dos Tribunais de Contas no âmbito da sustentabilidade ambiental”. A mediação ficou a cargo do corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto.

Durante sua fala, Josué Neto destacou que a sustentabilidade não pode ser tratada apenas como uma questão técnica, mas como um compromisso humano e social.

 “Nós vivemos em um estado onde a arborização ainda é um desafio e a sustentabilidade é uma urgência. Este Congresso mostrou que, apesar das nossas preocupações, o controle externo está unido para encontrar soluções”, afirmou.

Zymler, por sua vez, ressaltou a necessidade de modernizar o setor elétrico brasileiro e o papel estratégico dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas ambientais. O ministro elogiou a qualidade técnica dos debates e a diversidade de temas abordados no Congresso, reforçando a importância da atuação integrada dos órgãos de controle para enfrentar os desafios da sustentabilidade.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, celebrou o sucesso do evento e destacou a relevância da parceria com o IRB.

“É motivo de muito orgulho para o Tribunal de Contas do Amazonas ter sediado este Congresso, em parceria com o Instituto Rui Barbosa. Reunimos aqui representantes de diversos países e estados brasileiros para discutir temas fundamentais para o futuro da sociedade, como o meio ambiente, a governança e a inovação. Este Congresso é um legado para o Amazonas e para o Brasil”, afirmou.

Legado

O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, também reforçou o impacto positivo do Congresso.

“O evento foi um grande sucesso, com uma programação de altíssimo nível e participantes de todas as regiões do Brasil e de vários países, como Portugal, Espanha, Angola, Panamá e Argentina. Mais de mil pessoas circularam pelo evento, e a transmissão pelo YouTube ampliou ainda mais o alcance. Este Congresso deixa um legado de compromisso dos Tribunais de Contas com a sustentabilidade e com a sociedade”, disse.

A programação do IX Congresso incluiu painéis temáticos, reuniões de comitês técnicos, palestras magnas, apresentações de trabalhos científicos, homenagens a autoridades e lançamentos de publicações, como o livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade: Governança e Controle no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, com prefácio assinado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.

Declaração da Amazônia

O encerramento também foi marcado pela assinatura da Declaração da Amazônia, um documento que consolida os princípios e recomendações debatidos durante o Congresso. A Declaração reafirma o papel dos Tribunais de Contas como agentes de transformação na agenda ambiental, propõe o fortalecimento de auditorias ambientais, a criação de indicadores socioambientais para julgamento de contas e a integração entre órgãos de controle e comunidades locais.

A Declaração foi subscrita pelo presidente do IRB, Edilberto Pontes; pela presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins; pelo conselheiro Júlio Pinheiro; pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto; e pelo ministro Benjamin Zymler.

O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas foi realizado de 26 a 29 de maio no Centro de Convenções Vasco Vasques e consolidou o TCE-AM como uma das principais referências no fortalecimento do controle externo no Brasil, reforçando a parceria estratégica com o Instituto Rui Barbosa para a disseminação de conhecimento técnico e o fortalecimento das políticas públicas sustentáveis.

Foto: Joel Arthus

DICOM TCE-AM

Senac investe em bolsas de estudo para Formação de Vendedores com o curso de Técnicas de Vendas

Com o objetivo de preparar novos profissionais para o mercado de trabalho, o Senac Amazonas está com inscrições abertas para o curso Técnicas de Vendas, que será disponibilizado por meio de bolsas de estudo oferecidas pelo Sistema Comércio. 

A iniciativa é realizada em parceria com a TVlar e visa desenvolver competências práticas para quem deseja atuar na área comercial. Com 40 horas de duração, o curso será ministrado de 16 a 30 de junho, das 18h às 22h, na unidade Senac Cidade Nova, localizada na rua Visconde de Itanhaém, nº 863. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas até o dia 11 de junho, de forma presencial.

A ação surge em um contexto de crescimento nas contratações no setor de vendas, impulsionado por datas sazonais como Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday e Natal. A expectativa é que o segundo semestre de 2025 seja marcado por um aumento significativo no consumo, o que exige mão de obra qualificada para atender às demandas do varejo e serviços.

Podem participar pessoas com 18 anos ou mais, que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio. Para se inscrever, é necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade.

O curso vai além da teoria, proporcionando aos alunos conhecimentos práticos, técnicas modernas de vendas e ferramentas para transformar oportunidades em resultados reais.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 092 8888.

Certidão de Habite-se da Prefeitura de Manaus tem aumento de 39% em área no quadrimestre

Somando mais de 266,7 mil metros quadrados de área licenciada de janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve alta de 39% de Habite-se. No mês de abril foram mais de 56,7 mil metros quadrados licenciados, com 84 certidões emitidas pelo órgão. No ano, já são 245 certidões expedidas.

Na gestão do prefeito David Almeida já foram emitidas 3.064 certidões de Habite-se, com o licenciamento de mais de 4 milhões de metros quadrados em área. Regularização e Habite-se é o serviço utilizado para as obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.

“Com metas e indicadores de eficiência para seguirmos sempre avançando, estamos trabalhando na redução da burocracia e aumentando a celeridade, dentro da legislação, para atender as metas da gestão David Almeida, como a de ser uma das melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. Buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Código de Obras

O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.

O Habite-se é uma licença concedida pelo poder público municipal, atestando que determinada edificação foi construída de acordo com exigências normativas municipais e tem a habitação autorizada do bem imóvel edificado.

A concessão da certidão de Habite-se implica no reconhecimento da prefeitura de que foram cumpridas todas as formalidades legais, desde o licenciamento até o cumprimento correto das restrições contidas no alvará inicial. Enquanto o início da obra tem sua autorização legal por meio do alvará de construção, sua conclusão será atestada pela emissão da certidão.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.

Regularização

O Habite-se é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.

O documento é imprescindível, junto com a Certidão Negativa de Débitos emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para averbação da construção perante o Registro Geral de Imóveis. Imóveis sem a certidão perdem valor na hora da venda, pois estão na condição de irregulares perante à prefeitura. O imóvel sem o documento também fica inviabilizado de ser doado ou incluído em herança.

  

Fotos:– Divulgação/Semcom 

Em Benjamin Constant, MP fiscaliza ações de saúde pública após suspeita de contaminação do Rio Javari

Aumento de doenças gastrointestinais e denúncias de descarte irregular de resíduos em cidade peruana na fronteira com o Brasil motivaram o procedimento

A suspeita de contaminação das águas do Rio Javari levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo poder público para prevenir e mitigar os riscos à saúde da população de Benjamin Constant. A iniciativa, formalizada pela promotoria de Justiça local, ocorre após relatos de aumento de casos de doenças gastrointestinais e denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos na cidade de Islândia, no Peru, localizada às margens do rio, na fronteira com o Brasil.

De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, que assina a portaria, há indícios de que o despejo inadequado de lixo em território peruano esteja afetando diretamente a qualidade da água que abastece o município amazonense. A principal preocupação é com os impactos à saúde pública, especialmente durante o período de cheia, quando o contato da população com o rio se torna mais frequente.

Entre as diligências iniciais, o MPAM solicitou à Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) informações sobre possíveis comprometimentos na captação de água e as providências adotadas para garantir o fornecimento de água potável. À Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), foi requisitado um levantamento oficial sobre os casos de doenças gastrointestinais registrados e as ações implementadas para o enfrentamento do problema.

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também foi oficiada para intermediar o contato com a pesquisadora Geise Canalez, autora de um estudo sobre a contaminação do Rio Javari. Simultaneamente, a promotoria buscou, junto à Procuradoria da República em Tabatinga, informações sobre eventuais procedimentos ou ações civis públicas (ACPs) que apurem o descarte de resíduos sólidos na cidade de Islândia.

Além disso, foi solicitado à Secretaria Executiva de Defesa Civil um relatório sobre as medidas emergenciais adotadas para minimizar os efeitos da contaminação e orientar a população local.

O procedimento segue as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê atuação proativa na fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida.

Foto: Wikimedia Commons