Justiça Federal determina suspensão da extração de gás natural em área no AM que abastece Roraima

A medida foi tomada com base em laudo pericial apresentado pelo MPF após identificação de território indígena nos municípios de Silves e Itapiranga

Boa Vista(RR) - A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás natural realizadas pela Eneva S.A. em área que, possivelmente, se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A decisão, proferida no último dia 22 de maio e com base em laudo pericial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), também suspende a emissão de novas licenças ambientais para o complexo de gás conhecido como Campo Azulão.

A medida pode afetar diretamente o fornecimento de gás natural à planta termoelétrica Jaguatirica II, em Boa Vista (RR). Esta planta é responsável por abastecer boa parte do sistema elétrico de Roraima, único estado do país ainda desconectado do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, decorre de novos elementos apresentados pelo MPF à Justiça Federal.

Estes elementos incluem laudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar. A perícia apontou omissões e falhas no licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), entre elas a omissão sobre a presença de mais de mil pessoas que se autodeclaram indígenas na região.

A perícia apontou também que aldeias próximas às instalações da empresa têm relatado impactos na pesca, no acesso à caça e contaminação da água. Além disso, foi relatada a presença de fumaça e chamas provenientes de poços de gás próximos a residências.

O documento técnico também indicou indícios de fracionamento do licenciamento ambiental. As estruturas interligadas teriam sido analisadas isoladamente.

“O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários“, divulgou o órgão federal.

Consulta e estudos são exigência para novas licenças

Com a decisão, o Ipaam fica proibido de emitir novas licenças ambientais para os empreendimentos da Eneva na região. Essa proibição vale até que sejam atendidas uma série de exigências legais, entre elas:

a realização de Estudo de Componente Indígena (ECI);

a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e extrativistas da região;

a elaboração de estudos específicos pela Funai sobre os impactos do empreendimento, inclusive sobre povos indígenas isolados.

A Justiça também determinou que a empresa Eneva e o Ipaam forneçam, em até 15 dias, todas as informações técnicas requisitadas pelo MPF. Os dados incluem a identificação dos pontos de captação e lançamento da empresa, análise da distância entre o empreendimento e as aldeias. Necessitam fornecer esclarecimentos sobre o uso compartilhado de infraestrutura nos projetos da Eneva.

Medida busca prevenir agravamento de danos a indígenas

Localização das comunidades indígenas, município de Silves. Fonte: CPT

A presença de aldeias com dezenas de famílias foi confirmada em Silves e Itapiranga, segundo relatório da CPT. Um dos pontos centrais é a reivindicação territorial indígena denominada “Gavião Real I”, que envolve povos Mura, Baré, Sateré-Mawé e Munduruku. A área está em fase de qualificação fundiária e se sobrepõe ao campo explorado pela Eneva.

Na decisão, a Justiça reconhece a gravidade dos fatos e a necessidade de atuação imediata para prevenir danos irreversíveis aos povos indígenas e ao meio ambiente. Segundo a magistrada, a autodelimitação do território pelas comunidades deve ser considerada como critério legítimo de proteção.

“Mesmo que esses fatos não estivessem na petição inicial, sua gravidade e natureza indisponível exigem atenção imediata. O processo coletivo socioambiental é, por excelência, dinâmico no tempo e no espaço”, pontuou a juíza.

A decisão reafirma que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de demarcação formal, sendo protegidos pela Constituição Federal e por normas internacionais.

Fonte: Folha de Boa Vista

Foto: Eneva/Divulgação

Atuação do MPAM contribui para o retorno da guarda de bebês gêmeos à mãe, em Tefé

Justiça acolhe recurso do Ministério Público e restabelece medida de proteção

O retorno de dois bebês gêmeos, de nove meses de idade, à guarda da mãe biológica, em Tefé, foi judicialmente garantido após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29/05) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após recurso apresentado pelo parquet em instância superior.

O caso teve grande repercussão no município após os bebês serem afastados da mãe, em decorrência de decisão liminar que suspendeu ordem de busca e apreensão. O MPAM foi acionado pelo Conselho Tutelar de Tefé, diante de denúncias envolvendo a situação de vulnerabilidade da genitora.

No recurso, o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato argumentou que o afastamento dos filhos violava o princípio do melhor interesse da criança. “Além disso, as crianças estavam privadas do convívio com a mãe e do direito à amamentação, o que caracteriza violação da dignidade infantil”, destacou.

O processo se originou de ação de busca e apreensão ajuizada, no plantão, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do defensor Pedro Henrique Pereira Paiva, em defesa do interesse da genitora e diante da necessidade de busca e apreensão das crianças, que estariam exclusivamente com a família paterna. 

A decisão do TJAM considerou a idade dos gêmeos, a ausência de indícios que desabonassem a conduta da mãe e o direito à convivência familiar em ambiente seguro e afetuoso. Assim, a sentença final determinou o retorno imediato dos bebês à mãe, com todas as cautelas necessárias para garantir a segurança das crianças.

Melhor interesse e proteção integral

Segundo o promotor de Justiça Vitor Rafael, o Ministério Público interveio em segunda instância em favor das crianças, visando assegurar-lhes o princípio do melhor interesse e da proteção integral. “Em razão de contarem com menos de 1 ano de idade e estarem em fase de amamentação, havia a necessidade de estarem sob os cuidados da genitora. Em decorrência deste e de outros fundamentos, foi interposto recurso de agravo interno com pedido de tutela de urgência, então deferido pelo relator”, informou.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, com atribuição pela infância e juventude, prosseguirá acompanhando os processos envolvendo o caso, com o objetivo de evitar que eventuais contextos desfavoráveis possam minimizar a superior proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prejudicar o desenvolvimento integral inerente à primeira infância.

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Foto: Freepik

Suframa visita planta fabril da LyondellBasell na Zona Franca de Manaus

A Suframa visitou, nesta quinta-feira (29), a unidade da LyondellBasell no Polo Industrial de Manaus (PIM). A empresa, uma das maiores do setor químico mundial, chegou à capital amazonense em outubro de 2022, após adquirir a Colortech da Amazônia, e atualmente fabrica compostos de polipropileno para os setores automotivo e eletroeletrônico.

Durante a visita, a equipe da Suframa, composta pelo superintendente Bosco Saraiva, o coordenador-geral de Tecnologia da Informação, Rodrigo Vasconcelos, e o gerente de Projetos da Superintendência Adjunta Executiva, Ozenas Maciel, foi recebida pelo diretor de Negócios da empresa, Roberto Castilho; o gerente de Planta, Andrew Rebelatto; e o gerente de Desenvolvimento de Produtos e Aplicativos, Lorenzo Giacomazzi.

Com 130 colaboradores distribuídos em três turnos, a planta de Manaus tem ampliado significativamente sua produção desde a aquisição. Segundo Castilho, a produção saltou de 400 para 800 toneladas mensais, com previsão de expansão para 1.250 toneladas. “Mesmo com o mercado sem muitas demandas no momento, temos crescido de forma consistente, investindo em custo-benefício e segurança”, afirmou. A empresa também está investindo em novos maquinários, o que deve gerar 30 novos empregos.

Além disso, a planta fabril celebrou recentemente um ano sem acidentes, resultado de um programa de segurança, conhecido como “Go Zero”, que busca eliminar incidentes e falhas de qualidade.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, reforçou a importância da atuação conjunta entre os setores público e privado para o fortalecimento do PIM. “Temos recebido muitas empresas e estamos em contato direto com a Prefeitura para preparar a cidade para o grande volume de cargas e investimentos no Polo Industrial de Manaus. Nossa visita à LyondellBasell tem esse caráter de passar segurança e mostrar que estamos trabalhando para melhorar as condições de funcionamento das empresas que já estão aqui, beneficiando não apenas Manaus, mas toda a Amazônia Ocidental e o Amapá”, destacou.

Fotos:Suframa/Divulgação

Moradores do Prosamin+ participam da 7ª edição do curso de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros

A iniciativa tem o objetivo de capacitar a comunidade para o enfrentamento a emergências

A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), promoveu a 7ª edição do curso de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros para moradores de áreas do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu nesta quinta-feira (29/05), na sede do Comando Geral do CBMAM, no bairro Petrópolis, zona sul da capital. O evento contou com a participação do secretário da Sedurb e UGPE, Marcellus Campêlo, e do comandante-geral do CBMAM, coronel Orleiso Muniz.

Marcellus Campêlo destacou que a formação da Brigada de Incêndio é uma exigência para que os parques residenciais entregues em gestões passadas e os que ainda serão inaugurados, possam receber o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento necessário para a expedição do Habite-se.

“A ação busca estabelecer uma rede de prevenção dentro dos habitacionais. Isso atende aos requisitos do Corpo de Bombeiros no procedimento de regularização, uma das etapas para o Habite-se, o que permite a cada morador obter o título definitivo do seu imóvel”, destaca. 

O secretário informou que o Governo do Amazonas está regularizando todos os imóveis construídos em gestões anteriores e entregues sem o Habite-se. Os novos conjuntos habitacionais, construídos pelo Prosamin+, na atual administração, já são inaugurados regularizados, a exemplo do que ocorreu no Parque Residencial General Rodrigo Otávio, no bairro Japiim, zona sul.

Treinamento

Aprender a identificar riscos, prevenir incêndios, reduzir danos materiais e risco de mortes, assim como o uso correto de equipamentos, foram algumas das medidas abordadas durante o curso.  O comandante-geral do CBMAM, coronel Orleiso Muniz, ressaltou a importância da iniciativa e o conhecimento adquirido no curso.

“Iniciativas como essa confirmam a seriedade do programa habitacional que o Governo do Estado, através da UGPE, tem entregado à população. É uma satisfação muito grande formar pessoas da comunidade e tornar esses residenciais cada vez mais resilientes e seguros," reforçou.

A técnica de Enfermagem Tassia Menezes, moradora do Parque Residencial Liberdade, na zona sul, conta que foi participar do curso com a intenção de estar apta para ajudar quando for preciso. 

"Fiz o curso para aprimorar conhecimentos, aprender novas técnicas, levando em conta que Manaus é uma cidade muito quente, acontecem vários incêndios e acidentes, então, acho que é melhor ter o conhecimento e poder ajudar, do que acontecer algo e a gente não poder fazer nada", disse.

Sobre o curso

Com carga horária de 16 horas, o curso tem objetivo de capacitar a comunidade com conhecimentos teóricos e práticos sobre combate a incêndios e atendimento básico em casos de emergência. As aulas tiveram início na quarta-feira (28/05) e encerraram nesta quinta-feira. Nesta edição, participaram 26 moradores de diversos residenciais do programa.

As aulas teóricas aconteceram no 1º Batalhão de Combate a Incêndios do Corpo de Bombeiros, no Distrito Industrial, e aulas práticas foram realizadas no Comando Geral do CBMAM.

Em relação à Brigada de Incêndio, os moradores aprenderam a Teoria do fogo, Propagação, Tipos de combustíveis, Classes de incêndio, Tipos de extintores e suas serventias, Equipamentos e Abandono de áreas. Sobre primeiros socorros, foram abordados conhecimentos de Socorrida, Avaliação primária, Avaliação secundária, Regras de avaliação, Técnicas de salvamento e Transporte de vítimas.

A preparação envolve simulação de sinistros, manuseio de extintores, mangueira d’água e hidrantes para o combate a incêndio e, também, noções de primeiros socorros. 

FOTOS:Tiago Corrêa/UGPE e Mikaella Moraes/UGPE

 

Prefeitura de Manaus avança com serviços de infraestrutura do programa ‘Mutirão no Bairro’ no Alvorada

Nesta quinta-feira, 29/5, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), deu continuidade aos serviços do programa “Mutirão no Bairro”, que está em andamento no bairro Alvorada, na zona Centro-Oeste da capital.

As ações que entram no terceiro dia, envolvem diversas frentes de trabalho, e seguem transformando a realidade da comunidade local. Na rua Criciúma, as equipes da Seminf atuaram na implantação de uma nova rede de drenagem de 10 metros de extensão, atendendo a uma demanda histórica dos moradores.

Os moradores comemoraram a chegada das obras que resolverão definitivamente um problema antigo. “Olha, para nós é uma bênção receber essa graça da Prefeitura de Manaus, porque a gente pelejou tanto por essa obra e agora conseguimos”, destacou emocionada a costureira Maria Perpétua do Socorro, de 68 anos, moradora da rua. “Graças a Deus, estou muito feliz. Hoje, a prefeitura está fazendo a caixa que a gente tanto precisava”.

Em outro ponto do bairro, na rua Rafael Assayag, próximo à feira municipal do Alvorada 1, outra equipe da Seminf trabalhou na recuperação de 30 metros de sarjeta na área de passeio público, garantindo mais segurança aos pedestres que circulam pela região.

O vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior, acompanhou os trabalhos e reforçou o compromisso da gestão com a população. “Estamos com o projeto ‘Mutirão no Bairro’ em plena execução. A Prefeitura de Manaus chegou ao Alvorada esta semana com a determinação do prefeito David Almeida. Diversas secretarias atuam de forma integrada para levar melhorias concretas à população. Nossas equipes da Seminf estão nas ruas promovendo qualidade de vida e segurança”, destacou.

A ação faz parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a infraestrutura urbana de forma descentralizada, alcançando bairros que historicamente enfrentam dificuldades estruturais. O “Mutirão no Bairro” segue nos próximos dias, com frentes de serviço operando simultaneamente, utilizando maquinário pesado, equipes qualificadas e o compromisso de transformar Manaus de forma efetiva.

Fotos :Alessandro Araújo/ Seminf

Mudança climática na Amazônia é debatida em Congresso Internacional do TCE-AM e IRB

Os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e suas consequências socioambientais foram tema central do terceiro painel do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Instituto Rui Barbosa (IRB).

Realizado na manhã desta quinta-feira (29), último dia do evento no Centro de Convenções Vasco Vasques, o painel teve como tema “Mudança Climática” e reuniu especialistas de diversas áreas para discutir desafios e soluções para a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável.

O Amazonas foi representado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Ruy Marcelo. Sob mediação do conselheiro Reginaldo Parnow Ennes — presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e do TCE-AP —, os palestrantes abordaram os efeitos das mudanças climáticas na região e a necessidade de integração entre ciência, gestão pública e controle social.

“Sabemos da relevância de tudo que passamos nos últimos tempos, tivemos as enchentes no Rio Grande do Sul, as secas na Amazônia, então, é um painel de extrema importância para a reflexão de todos nós”, destacou o mediador do painel, conselheiro Reginaldo Parnow.

O cientista sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP, Carlos Nobre, alertou para o risco iminente da Amazônia atingir o “ponto de não retorno”, quando a degradação se torna irreversível. Segundo ele, o desmatamento combinado às mudanças climáticas pode transformar a floresta em savana, com perda de biodiversidade, aumento das emissões de carbono e alterações no regime de chuvas em todo o continente.

Nobre apontou quatro frentes prioritárias no combate à crise climática: zerar o desmatamento, o fogo e a degradação; promover a restauração florestal em grande escala; investir em sociobioeconomia; e valorizar o conhecimento dos povos e comunidades locais.

O consultor jurídico do Conasems, Tadahiro Tsubouchi, trouxe uma abordagem do direito sanitário, reforçando a saúde como direito fundamental previsto na Lei Orgânica da Saúde e ressaltando a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade.

“Nós precisamos parar de agir apenas com solidariedade e começar a agir com coletividade. Enquanto acharmos que o problema ambiental é só do Estado ou dos ambientalistas, estamos contribuindo com o declínio dos dados já apresentados”, afirmou Tsubouchi.

A secretária de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Marcela Arruda, apresentou exemplos de como o setor público pode liderar ações sustentáveis por meio de compras públicas. Ela destacou o papel do TCE-SP na aprovação de editais que incentivam fornecedores com menor impacto ambiental.

“Quando falo da descarbonização do transporte, falo do equivalente ao plantio de mais de 2 milhões de árvores. Os auditores do TCE-SP ‘plantaram árvores’ ao aprovar esse edital”, afirmou Marcela.

Encerrando o painel, o procurador Ruy Marcelo enfatizou os efeitos diretos da mudança climática sobre as populações tradicionais da Amazônia e a urgência de uma resposta mais firme ao problema.

“Não temos tempo para nos prepararmos e termos as respostas necessárias. Estamos sob uma ameaça que talvez impeça um modelo de bioeconomia bem sucedido se não tomarmos uma atitude mais drástica e severa. Nunca se viu a terra esquentar tão rapidamente quanto agora”, alertou o procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo.

Ele finalizou propondo ações concretas para uma mobilização efetiva de gestores e sociedade, como recomendações técnicas, sistemas de medição de risco, campanhas e notas conjuntas sobre políticas públicas.

Foto: Filipe Jazz

DICOM TCE-AM

Prefeitura de Manaus entrega mais quatro casas reformadas pelo programa ‘Casa Manauara’

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), realizou, nesta quarta-feira, 29/5, a entrega de quatro novas casas reformadas no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital, por meio do programa “Casa Manauara”.

A iniciativa beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo dignidade, segurança e qualidade de vida por meio de melhorias estruturais nas residências. Desde sua criação, o programa já transformou a realidade de mais de 400 lares, nos bairros Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara, Zumbi, Morro da Liberdade, Rio Piorini e São José

“Esse programa tem sido um agente de transformação na vida de muitas famílias. O “Casa Manauara” é um programa que tem sido um modelo para alguns outros estados, para algumas outras cidades e o prefeito David Almeida nos incumbiu de tornar esse programa cada vez mais acessível à população”, declarou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.

Cada intervenção do “Casa Manauara” contempla investimentos de até R$ 27 mil por imóvel, com obras que incluem substituição de telhado, melhorias na parte elétrica e hidráulica, reestruturação de pisos, paredes e acabamentos, garantindo mais salubridade, segurança e conforto para as famílias atendidas.

A meta da Prefeitura de Manaus é reformar 4 mil casas até dezembro de 2028, com foco em famílias de baixa renda, idosos, Pessoas com Deficiência (PcDs), mães solo e moradores de áreas com alta vulnerabilidade social.

Para o aposentado Roberto da Silva, a reforma da casa estava longe de ser uma realidade.

“Antes da reforma meu telhado estava todo velho. Antes da chuva chegar já estava tudo molhado. Graças a Deus que esse projeto chegou até aqui. Eu e minha esposa somos aposentados, ganhando um salário mínimo, como que a gente podia fazer uma reforma dessa, hein? Só Jesus mesmo na causa”, risos.

Além das reformas habitacionais, a Prefeitura de Manaus avança com obras de construção de novas moradias por meio do “Minha Casa, Minha Vida” e com ações de regularização fundiária pelo programa “Manaus Legal”, consolidando uma política pública integrada de moradia digna.

É importante destacar que o “Casa Manauara” não possui processo de inscrição individual aberto ao público. As famílias beneficiadas são identificadas por meio de levantamentos sociais realizados em territórios prioritários, com análise técnica e acompanhamento de equipes de assistência social e engenharia da Semhaf.

 

Fotos:Clovis Miranda/Semcom