TCE-AM aprova tomada de contas de gestores inadimplentes

 

Atendendo à uma solicitação da Secretaria de Controle Externo (Secex), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, a instauração de uma Tomada de Contas dos gestores que não prestaram contas anuais referentes ao exercício de 2020.

O prazo estabelecido pelo TCE-AM para recebimento das PCA’s dos gestores do interior era no dia 31 de março deste ano, e foi prorrogado pela Corte de Contas até o dia 31 de maio, ou seja, os gestores tiveram 60 dias para prestar contas.

Entre as contas-alvo estão a do prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva e do prefeito de São Paulo de Olivença, Nazareno Souza Martins. Outras entidades municipais como a Câmara Municipal de Guajará, de responsabilidade à época de José Altemir Carvalho de Lima, e o Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista do Ramos, de responsabilidade de do prefeito Heraldo Trindade da Silva, e da secretária de Saúde, Lysandra Nívea Guimarães Farias, também serão analisadas.

Além das contas do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE), Iran Filizola Dias e do presidente do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões (Solimões Saúde e Vida – Asavida), Saul Nunes Bemerguy.

Foto: Divulgação TCE AM

​TCE-AM multa ex-secretária do Fundo Municipal de Saúde de Uarini em R$34 mil

Na manhã desta terça-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do exercício de 2019 da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes e aplicou multa de R$34 mil.

A decisão foi transmitida nas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e com interpretação simultânea de Libras.

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Junior, em consonância com os órgãos técnicos da Corte de Contas, verificou que a ex-gestora não apresentou justificativa quanto ao atraso no envio dos balancetes mensais do Fundo Municipal de Saúde, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019 e não apresentou junto à Prestação de Contas Anual, o Demonstrativo das Licitações, dos Contratos e Aditivos realizadas pelo órgão.

Orivane Cordovil deixou de enviar a relação de bens móveis, imóveis, de natureza industrial e ações adquiridas até o exercício anterior, bem como não publicou no Diário Oficial do Estado e/ou dos Municípios os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.

Além disso, em dois procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão Presencial, foram encontradas irregularidades como, a ausência da comprovação da publicação do Edital resumido e o não acompanhamento e fiscalização da execução contratual por parte de representante da Administração especialmente designado.

A gestora tem 30 dias quitar a multa ou recorrer da decisão.

Regular com ressalvas

O Pleno julgou ainda regular com ressalvas as contas do ex-diretor da Fundação de Medicina Tropical doutor Heitor Vieira Dourado (FMT/HVD), Marcus Vinicius de Farias Guerra, relativa ao exercício de 2019, e multou o gestor em R$1,7 mil.

De acordo com o relatório, de autoria do auditor Mario Filho, verificou-se a não justificativa na realização de despesas com características de fragmentação na compra de produtos da mesma natureza, que poderiam ser realizados de uma só vez como previsto em Lei e ainda indícios de acúmulo indevido de cargos públicos por parte de alguns servidores.

O gestor tem o prazo de 15 dias para pagar a multa estabelecida.

A sessão foi conduzida pelo presidente Mario de Mello e teve participação dos conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior. Além do auditor Mário Filho e os auditores Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que atuaram como conselheiros-convocados. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Próxima sessão

O presidente Mario de Mello convocou a próxima sessão ordinária para o dia 08 de julho (terça-feira), às 10h.

Foto: Divulgação TCE AM

Podagem de árvores com novo equipamento é vistoriada por prefeito em Manaus

 

O prefeito de Manaus, David Almeida, vistoriou na manhã desta terça-feira, 29/6, a testagem da “podadeira elétrica", novo equipamento utilizado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) para, além de embelezar a capital, levar segurança a pontos da cidade antes escondidos pelas as grandes copas de árvores.

“Serão duas máquinas como esta que irão fazer o corte linear de todas as árvores, tornando assim as vias mais claras, melhorando também a condição do paisagismo e da segurança pública, pois, com a cidade mais iluminada e mais clara, nós temos a certeza da presença da polícia dando segurança para a população, além de deixar a cidade mais bonita”, enfatizou David Almeida.

Para o titular da Semulsp, Sabá Reis, a nova máquina irá embelezar ainda mais a cidade de Manaus e garantirá celeridade no trabalho dos agentes de limpeza. “Na medida do possível, apesar de todas as dificuldades da prefeitura, com pandemia e enchente, o prefeito David Almeida está procurando modernizar a estrutura de embelezamento da cidade, e esse equipamento é uma novidade em Manaus, é a primeira vez que vemos esse trabalho sendo feito, muito rápido, muito produtivo. Hoje, a avenida Itaúba; amanhã, a Ponta Negra. O que a máquina faz em um dia, os homens levariam mais ou menos uma semana para esse resultado, um trabalho paisagístico”, explicou.

David Almeida garantiu que as duas novas máquinas adquiridas para poda de árvores, de maneira vertical e horizontal, beneficiarão todas as zonas da cidade, primeiramente nas avenidas principais, e depois seguindo o planejamento para as vias secundárias.

 

Fotos:Ruan Souza / Semcom

Prefeito de Manaus enfatiza avanço na vacinação da capital para novos públicos

Na manhã desta terça-feira, 29/6, o prefeito de Manaus, David Almeida, acompanhou a vacinação no Studio 5 Centro de Convenções, Distrito Industrial I, zona Sul, um dos 19 postos em funcionamento neste dia de intensificação vacinal contra a Covid-19. O chefe do Executivo municipal acompanhou a aplicação das doses e destacou a perspectiva de avanço da vacinação nos próximos dias. “Nossa meta é baixar 5 anos por semana, então chegaremos aos 18 anos para cima muito em breve”, assegurou o prefeito.

Almeida ressaltou que a ampliação do público está condicionada ao repasse de doses por parte dos governos federal e estadual, para que a prefeitura possa fazer seu trabalho de logística, planejamento e aplicação das doses. “Nos próximos dias, iremos baixar a faixa etária de vacinação, conforme o recebimento de doses por parte do governo federal e repasse do governo estadual. O calendário é montado de acordo com o recebimento de doses pelo governo, mas temos planejamento e logística para imunizar toda a população", garantiu o prefeito.

David Almeida destacou que Manaus é a segunda capital do Brasil que mais vacina com a menor faixa etária. “Ainda nesta terça-feira, estaremos vacinando os de 28 anos e estamos desde sábado vacinando a partir dos 30 anos. A perspectiva é que muito breve toda a população acima dos 18 anos esteja com a vacina no braço", enfatizou.

Hoje e quarta-feira, 30/6, a Prefeitura de Manaus está com um movimento de intensificação da aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19, em 19 postos, por todas as zonas da capital. No período de 9h as 18h, toda a população a partir dos 30 anos está apta a se vacinar, e a partir das 18h, até as 18h de quarta-feira, a população a partir dos 28 anos também poderá se vacinar, havendo variação no horário da finalização das aplicações dependendo do posto de vacinação.

"Hoje estamos ampliando os nossos postos de vacinação, a faixa etária e o horário de atendimento para todas as pessoas acima dos 28 anos, com uma expectativa e preparação para termos cerca de 70 mil pessoas vacinadas neste mutirão, mas, para isso, pedimos, você acima dos 28 anos, que vá se vacinar, e não esqueça seu documento com cópia", salientou o prefeito.

“Durante a madrugada, o que vai funcionar nessa faixa de 24 horas é o complexo Arena da Amazônia, Vasco Vasques, e sambódromo, todos na zona Oeste, pois possuem uma iluminação adequada, locais de fácil acesso, e funcionarão tanto drive-thru, quanto posto fixo para pedestres, lembrando que as pessoas podem ir direto, mas o cadastro prévio no Imuniza Manaus sempre ajuda nossos vacinadores”, completou a secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe.

Pontos de vacinação desta terça-feira, 29

Unidades Básicas de Saúde (UBS) - 8h às 21h

NORTE

UBS Balbina Mestrinho, rua 17, 170, Cidade Nova 2

UBS Sálvio Belota, rua das Samambaias, 786, Santa Etelvina

OESTE

UBS Leonor de Freitas, avenida Brasil, s/nº, Compensa 2

UBS Deodato de Miranda Leão, avenida Presidente Dutra, s/nº, Glória

LESTE

UBS Dr. José Amazonas Palhano, rua Antônio Matias, s/nº, São José 1

UBS Maria Leonor Brilhante, avenida Autaz Mirim, s/nº, Tancredo Neves

UBS Alfredo Campos, avenida Cosme Ferreira, s/nº, Zumbi dos Palmares

 Unidades Básicas de Saúde (UBS) - 8h às 19

SUL

Policlínica Dr. Antônio Reis, rua São Luiz, s/nº, São Lázaro

UBS São Francisco, rua Jonas da Silva, s/nº, São Francisco

Unidades Básicas de Saúde (UBS) - 8h às 16h

LESTE

UBS Nova Esperança, rua Nova Esperança, s/nº, Colônia Antônio Aleixo

UBS Guilherme Alexandre, rua Nova República, 575, Colônia Antônio Aleixo

Pontos estratégicos - das 9h às 17h

NORTE

 Shopping Phelippe Daou, avenida Camapuã, 2.939, Cidade de Deus

Ponto apenas para pedestres

NORTE

Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, rua Gandu, 119, Cidade Nova

SUL

Studio 5 Centro de Convenções, avenida General Rodrigo Octávio, 3.555, Distrito Industrial 1

Parque Municipal do Idoso, rua Rio Mar, 1.324, Nossa Senhora das Graças

LESTE

Clube do Trabalhador do Sesi/AM, avenida Cosme Ferreira, 7.399, São José 1

Para pedestre e drive-thru

Ponto estratégico – 9h de terça (29) às 18h de quarta (30)

OESTE

Centro de Convenções de Manaus, “sambódromo”, avenida Pedro Teixeira, 2.565, Dom Pedro

Para pedestre e drive-thru

Pontos estratégicos – 18h de terça às 18h de quarta (30)

OESTE

Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, avenida Constantino Nery, 5.001, Flores

Apenas para pedestres

Arena da Amazônia, avenida Constantino Nery, 5.001, Flores

 

Fotos: Ruan Souza / Semcom

Ouvidor do TCE-AM coordena grupo de trabalho para instituir compliance nos TC´s

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O ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, informou, nesta terça-feira (29), que foi indicado para coordenar um grupo de trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para instituição do Programa de Integridade e Compliance nas Cortes de Contas do Brasil.

“É uma honra para o Tribunal de Contas do Amazonas ter um membro indicado para coordenador um grupo de trabalho tão restrito, formado por dez pessoas – cinco representantes de Cortes de Contas e cinco representantes da sociedade – que discutirá a implantação do programa de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas”, disse o conselheiro Mario de Mello.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, parabenizou o ouvidor do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, pela coordenação do grupo.

“É uma honra para o TCE-AM ter vossa excelência nos representando. O Tribunal de Contas do Amazonas tem sido reconhecido nacionalmente pela atuação dos seus membros e por nossas ações como Corte de Contas”, disse o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.

De acordo com a Portaria Conjunta assinada pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas deve, entre outros, elaborar estudos com a indicação de medidas voltadas à prevenção, à detecção, ao monitoramento, ao controle e à repressão de condutas ilícitas e antiéticas, bem como propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais, com o objetivo de disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

O Grupo de Trabalho terá um ano para concluir as atividades e deve se reunir, preferencialmente, de maneira virtual por conta da pandemia da Covid-19.

Além do ouvidor do TCE-AM, compõem o grupo de trabalho: o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima; o conselheiro do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; o auditor federal de controle externo do TCU, Fernando da Silva Falcão; o procurador do MPC-PA, Marcílio Toscano Franca Filho; o diretor de compliance da Oracle, Daniel Sibille; a advogada e doutora em Direito pela PUC-SP, Christianne Stroppa; o advogado e consultor em compliance, Daniel Perrelli Lança; o advogado Rodrigo Pironti e o advogado Marcelo Zenkner.

Foto: Divulgação TCE AM

Perícia aponta uso de mangueira inadequada e vazamento de gás como causas de explosão no condomínio Verona

O laudo pericial do Instituto de Criminalística do Amazonas, órgão vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC), concluiu que um vazamento de gás na conexão de uma mangueira inadequada com o fogão causou a explosão e, por consequência, o incêndio no apartamento 101 do conjunto Verona, bairro Lagoa Azul, na zona norte de Manaus.

O incidente aconteceu em fevereiro deste ano. Uma pessoa morreu e seis pessoas ficaram feridas.

Segundo o documento,  houve uma explosão com princípio de incêndio no imóvel que, provavelmente, teve início na sala e quarto e seguiu para a cozinha. De acordo com a perícia, é mais aceitável que a ignição tenha sido por meio de um interruptor de luz que - ao ser acionado - provocou a explosão. Porém, não se descarta o acendimento de palito de fósforo ou isqueiro.

A mangueira de conexão já se encontrava com data de validade vencida, além de não ser apropriada para uso em instalações de gás encanado em espaços pequenos em função das normas e segurança. 

A explosão comprometeu a estrutura do bloco 65, sendo recomendada a demolição do mesmo. Todos os apartamentos tiveram danos estruturais. O que teve danos mais leves foi o apartamento 202. 

De modo geral, os mais próximos ao apartamento 101 tiveram suas mobílias danificadas. O local onde foram encontrados os fogões no apartamento 101, do bloco 65, no setor da cozinha apresentava pouca ventilação.

O laudo foi encaminhado para o 20º Distrito Integrado de Polícia Civil, onde o inquérito policial sobre o acidente está em curso.

 

FOTOS: Divulgação Corpo de Bombeiros

Pleno do TCE aprova inspeção extraordinária para apurar protocolos de segurança no retorno às aulas no AM

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (29), uma inspeção extraordinária nas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), em Manaus, para apurar os protocolos de segurança relacionados à prevenção da Covid-19 durante o retorno presencial das aulas na rede pública de Ensino.

“Como órgão de controle, iremos fiscalizar as medidas adotadas para garantir a segurança no retorno às aulas presenciais diante de uma pandemia que ainda nos assola”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

A inspeção foi solicitada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM ao relator das contas da Semed e da Seduc, conselheiro Érico Desterro, que levou o pedido para deliberação do Tribunal Pleno.

“A situação de pandemia que enfrentamos desde o mês de março de 2020, com drásticas consequências para todo o Estado do Amazonas, dispensa maiores esclarecimentos sobre a relevância e urgência na adoção da medida”, afirmou o conselheiro Érico Desterro.

Segundo a Secex, a solicitação teve como fundamento a necessidade de apuração imediata do cumprimento dos protocolos de segurança relacionados à prevenção da COVID-19 pelas escolas que retornaram às atividades presenciais”, tendo em vista a situação de pandemia ainda enfrentada pelo Estado.

Para o TCE-AM, o retorno dessas atividades implica a mobilização de um grande número de pessoas, desde funcionários até alunos e comunidade escolar, de maneira que seus reflexos imediatos tendem a repercutir sobre toda a população do Estado do Amazonas.

Com a aprovação da inspeção extraordinária, a Secex deve elaborar um plano de inspeção, com a designação dos servidores que participarão dos trabalhos e início das atividades.

Foto: Divulgação TCE AM