Brasília/DF - Por 8 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostas irregularidades na gestão da pandemia de Covid-19 em 2020.
A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo do estado. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a situação excepcional da época justificava as medidas adotadas pela administração estadual, que enfrentava uma corrida contra o tempo para garantir equipamentos essenciais no combate ao coronavírus.
O julgamento teve início em sessão anterior, quando o ministro Raul Araújo abriu divergência em relação ao relator da matéria, ministro Francisco Falcão. Na decisão desta quarta-feira, Araújo foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves, consolidando a maioria favorável ao arquivamento da denúncia.
Com a decisão do STJ, o governador Wilson Lima fica isento de responder ao processo, reforçando o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo do Amazonas durante a crise sanitária foram tomadas dentro do contexto emergencial da época.
Fonte: Secom
Foto: Alex Pazzuello/Secom
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