Prefeitura promoverá sensibilização contra situações de exploração infantojuvenil durante o Boi Manaus

 

Seguindo as determinações da portaria nº 002/2023 do Juizado da Infância e Juventude, publicada na última terça-feira, 28/11, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará ao longo do “Boi Manaus 2023”, que acontecerá nos dias 1º e 2/12, no Centro de Convenções Professor Gilberto Mestrinho, o Sambódromo, localizado no Dom Pedro, zona Centro-Oeste, uma ação de fiscalização quanto à permanência de crianças e adolescentes no local da festa, além de uma intensa mobilização para a identificação de situações de exploração infantojuvenil no decorrer das duas noites. 

 

No decorrer de toda a programação, as equipes da secretaria realizarão a distribuição de materiais informativos à população, orientações quanto à permanência permitida no local de acordo com a faixa-etária estipulada para cada caso e abordagens sociais caso sejam identificadas situações de exploração infantojuvenil.

 

"Temos ampliado nossa atuação na proteção de crianças e adolescentes de qualquer forma de violência ou exploração. Nossa presença nos eventos públicos é uma demonstração clara desse compromisso, e continuaremos a intensificar nossos esforços para assegurar um ambiente saudável e protetivo para esse público", declarou o secretário Eduardo Lucas.

 
Determinações da Portaria Nº 002/2023 
 

De acordo com a publicação, crianças menores de 12 (doze) anos, mesmo acompanhadas dos pais e/ou responsáveis, não poderão participar do “Boi Manaus 2023”. Crianças com idade acima dos 12 (doze) anos completos e adolescente até 15 (quinze) anos incompletos poderão adentrar e permanecer no Sambódromo somente se acompanhados dos responsáveis e munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada. 

 

Crianças menores de 12 anos de idade incompletos e adolescentes sem documentação comprobatória desacompanhados identificados no local serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar (art. 136, I, ECA), mediante “Termo de Encaminhamento”.

 

Foto - Marcely Gomes / Arquivo Semasc 
 

Governo do Amazonas vai investir R$ 14 milhões para recuperação viária de Novo Aripuanã

O programa já beneficiou 23 municípios, com a aplicação de recursos no valor total de R$ 560,4 milhões

O Governo do Amazonas, por meio do Programa Asfalta Amazonas, está destinando cerca de R$ 14 milhões para a revitalização do sistema viário de Novo Aripuanã, localizado a 227 quilômetros de Manaus. Desde sua criação na atual gestão, o programa já investiu significativos R$ 560,4 milhões, beneficiando 23 municípios, tanto na capital quanto no interior.

Os projetos de pavimentação de Novo Aripuanã foram apresentados durante reunião do prefeito do município, Jocione dos Santos Souza, com o subcoordenador de Planejamento da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Leonardo Barbosa, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).  

As ações do programa vão contemplar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, recuperação da drenagem e sinalização de vias.  

A previsão é que sejam gerados 356 empregos, beneficiando uma população de 26 mil habitantes. A área de intervenção tem 13,6 quilômetros e compreende 13 vias do município. O serviço tem previsão de seis meses de execução. 

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, enfatiza o comprometimento do governador Wilson Lima em levar melhorias para o interior do Amazonas. 

“Essa é uma promessa de campanha e uma determinação do governador Wilson Lima que está sendo cumprida, de levar asfalto para o interior do Amazonas”, disse Marcellus.  

O subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, lembra que o projeto entregue pela prefeitura de Novo Aripuanã segue para licitação nos próximos 15 dias.  

“Vamos dar continuidade aos trâmites para iniciar o serviço de recuperação viária já no início de 2024”, explicou Leonardo.  

O prefeito de Novo Aripuanã destaca a importância da ação em benefício dos moradores do município. 

“Essa é a primeira fase de um grande trabalho que o Governo do Estado pretende fazer no nosso município. Em breve as máquinas estarão chegando para iniciar as obras. Estamos sempre juntos, pensando em projetos que tragam benefício para população”, destacou Jocione dos Santos Souza.  

Balanço

Desde o início da gestão do governador Wilson Lima, aproximadamente R$ 560 milhões foram investidos pelo programa Asfalta Amazonas, do Governo do Estado, na capital e no interior. 

Destes, foram R$ 63,1 milhões, por meio de execução direta na recuperação de ruas da capital, chegando aos bairros Nova Esperança, Lírio do Vale, Colônia Antônio Aleixo, Novo Israel, Vila da Prata e Colônia Oliveira Machado e comunidade Coliseu I, no Jorge Teixeira. 

Por meio de convênio com a Prefeitura de Manaus, foram repassados recursos, no valor total de R$ 187,4 milhões, para asfaltar 320,8 quilômetros de vias urbanas da capital. O protocolo de intenções foi assinado em 2021 

O interior do estado também foi beneficiado por meio de convênio com as prefeituras de 22 municípios, com investimento de R$ 309,9 milhões. Sendo eles Lábrea, Santa Isabel Do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Alvarães, Rio Preto da Eva, Tefé, Novo Aripuanã, Tabatinga, Urucurituba, Nova Olinda do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Novo Airão, Boca do Acre, Guajará, Pauini, Juruá, Itacoatiara, Eirunepé, Barreirinha e Manicoré  

Uma nova etapa começa a ser executada, por meio de execução direta, beneficiando mais quatro municípios, além de Novo Aripuanã, Boa Vista do Ramos, Apuí e Humaitá, com investimento adicional aproximado de R$ 57 milhões. 

 

Fotos: Tiago Corrêa / UGPE

 

Em ação rápida, bombeiros evitam propagação de incêndio em residência no bairro da Glória

Sinistro teve início com curto-circuito em microondas

A equipe do Batalhão de Bombeiros Especiais (BBE) conteve, no início da tarde desta quarta-feira (29/11), a propagação de um incêndio em uma residência, no bairro da Glória, zona oeste da capital. O sinistro teve início com um curto-circuito na cozinha e o trabalho de pronta-resposta do Corpo de Bombeiros evitou danos maiores. Na ocorrência não houve registro de vítimas.

De acordo com Centro de Operações Bombeiro Militar (Cobom) o acionamento foi feito, por volta 12h10, e rapidamente as equipes chegaram no local do sinistro. No lugar da ocorrência, os bombeiros constataram que o incêndio havia iniciado com um curto-circuito no microondas e já atingia parte da estrutura da cozinha do imóvel.

“Nossos bombeiros agiram de forma muito rápida, com a execução do trabalho técnico preciso. Imediatamente, fizeram a contenção das chamas e resfriamento da área atingida. Essa ação rápida impediu que as chamas se alastrassem por todo o imóvel, causando prejuízo ainda maior,”, relatou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Orleilso Muniz.

Para extinguir as chamas foram usados 50 litros de água. Também foram realizadas uma vistoria da estrutura atingida e repassadas orientações aos proprietários do imóvel. Na ocorrência não houve registro de vítimas. 

FOTOS: Divulgação/CBMAM

Projeto de Caio André para assegurar jovens atletas de futebol matriculados em escolas é aprovado

Além do PL 403/2022, mais duas proposituras do parlamentar, de incentivo ao esporte, foram votadas

Aliando o esporte à educação de jovens na capital, foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que obriga clubes e escolinhas de futebol a assegurarem seus atletas menores de 18 anos matriculados em instituições de ensino. 

O PL nº 403/2022 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a Reunião Ordinária e seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. Ainda na pauta da sessão, outras duas proposituras de autoria do vereador para incentivo ao esporte avançaram na Casa Legislativa após votação. 

A matéria aprovada determina que clubes profissionais e escolinhas devem assegurar os jovens matriculados até a conclusão do ensino médio, cobrando a frequência e o aproveitamento escolar por semestre. O PL destaca ainda que os documentos escolares devem ser apresentados aos responsáveis do jovem, e em caso de ausência, encaminhar o fato ao Conselho Tutelar. 

O autor do projeto, vereador Caio André, afirmou que o objetivo é estimular a prática do futebol entre os jovens, inclusive na busca por novos talentos na modalidade no entanto, promovendo o acompanhamento educacional e evitando a evasão escolar. 

“As escolinhas de futebol de Manaus terão mais essa responsabilidade com as nossas crianças, de acompanhar como esses jovens estão na escola. Isso é algo que a grande maioria das escolas já faz. É algo essencial para a educação e saúde mental dos nossos jovens, alinhando esporte e educação para o crescimento da educação como um todo”, afirmou Caio André.

Esporte – Mais dois projetos criados pelo presidente da CMM na área do esporte foram votados. O primeiro é um Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de materiais ou equipamentos esportivos objetos de uso para fomentar a prática em associações, comunidades e entidades na capital. O PL nº 582/2023 foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

Já a segunda propositura, o PL nº 144/2023, estava em tramitação na Casa e trata sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas realizadas em estádios, ginásios, locais de jogos e qualquer outra modalidade. Após votação, os vereadores aprovaram parecer da 17ª Comissão de Esportes ao projeto, o qual retornará para segunda discussão na Câmara Municipal. 

Deficiência auditiva – Na sessão desta quarta-feira, o plenário ainda aprovou parecer da 23ª Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao PL 014/2023, do vereador Caio André. A matéria busca reconhecer a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial do tipo auditiva, permitindo incluir este grupo em políticas públicas, tais como pessoas com deficiência auditiva bilateral, parcial ou total.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e retornará para segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção da Prefeitura de Manaus. 

Indicação –Uma indicação do vereador também foi apresentada na pauta da Reunião Ordinária. O requerimento nº 901/2023 indica a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na avenida Igarapé, Centro de Manaus.

Caio André anuncia pagamento da segunda parcela do 13º salário a servidores da CMM para 7 de dezembro

Cerca de 2,4 mil servidores da Casa Legislativa receberão os recursos

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), confirmou, nesta quarta-feira (29/11), o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa para o dia 7 de dezembro. 

Cerca de 2,4 mil servidores – entre efetivos e comissionados – vão receber a segunda parcela. A primeira parcela havia sido paga, de forma antecipada, no dia 30 de junho. 

Caio André destacou que os recursos são importantes para movimentar a economia, impactando diversos setores, especialmente o comércio manauara, aquecido pelas compras de final de ano

“É uma injeção de recursos muito importante na economia local e ajuda, também, nossos funcionários. É uma obrigação nossa e um direito de todos eles, que contam com estes valores no orçamento familiar, nesta época do ano”, afirmou Caio André

O décimo terceiro salário é um benefício trabalhista que pode ser feito em parcela única ou parcelado. Deve ser pago a trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Qualquer pessoa que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano tem direito a receber uma gratificação proporcional ao período trabalhado.

Foto: Divulgação 

COP 28: Wilson Lima anuncia “Amazonas 2030” para combater desmatamento no estado

Governador apresenta programa que vai reforçar o combate à degradação florestal e  que prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com a venda de créditos de carbono

O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (29/11), o Programa Amazonas 2030 para redução do desmatamento no estado, que será executado com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono. A estratégia será apresentada pelo Governo do Estado, pela primeira vez, na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que começa amanhã em Dubai, Emirados Árabes Unidos. A participação do governador no evento inclui encontros com organizações financeiras e potenciais investidores

O objetivo central do Amazonas 2030, segundo Wilson Lima, é alcançar o desmatamento líquido zero no estado nos próximos seis anos com reforço de ações já em execução e com a implementação de novas medidas. Para isso, está em processo de criação o Programa Jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) do Amazonas.

Para garantir o cumprimento dos objetivos do Amazonas 2030, o Governo do Estado espera arrecadar R$ 1 bilhão em 2024 com a venda de créditos de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) geradas a partir de reduções de emissões entre 2006-2015. O recurso financiará as propostas presentes no documento.

“Combater a pobreza, essa é nossa meta principal. Com pobreza não tem como você preservar o meio ambiente. Então, essas agendas que a gente tem feito e a agenda que a gente vai fazer agora na COP é importante para que aquilo que a gente tem aqui de ativo, como o crédito de carbono, floresta e recursos hídricos, eles possam se materializar em investimentos e que isso possa chegar na ponta“, destacou Wilson Lim

Acompanharam o governador no anúncio feito à imprensa, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o vice-governador Tadeu de Souza e secretários estaduais como o de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

Na agenda do governador do Amazonas na COP 28 também estão previstos eventos de interesse do Amazonas e da Amazônia, como debates, painéis e encontros com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Banco da Amazônia (Basa); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); além de reuniões da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

Amazonas 2030

O Programa Amazonas 2030 é um chamado do Governo do Estado para a realização de ações concretas de conservação do bioma amazônico e melhoria da vida das pessoas. Prevê eixos de atuação como: Mitigação das Mudanças Climáticas e Conservação e Desenvolvimento Sustentável. Para isso, será criado um Plano de Trabalho com metas e mecanismos de acompanhamento, definindo prazos, órgãos envolvidos e parceiros.

Além disso, no documento também constam 22 projetos existentes no Estado conforme o que prevê os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre eles: o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal; projeto Escola da Floresta; Programa Guardiões da Floresta; e ações de segurança alimentar; entre outros. 

Mesmo com os desafios para a transição à economia de baixas emissões, o documento também aponta que o Governo do Amazonas já investiu, com recursos próprios, cerca de R$ 1,2 bilhão com essas ações para garantir resultados compatíveis com a proposta do Programa Amazonas 2030.

“O estado do Amazonas, por determinação do governador Wilson Lima desde que assumiu o governo, tem investido fortemente em ações que garantam segurança alimentar, capacidade de produção e conservação da floresta, tanto que temos 97% da cobertura natural conservadas. E qual o desafio? Transformar esse ativo da conservação ambiental em um ativo econômico para que a gente possa continuar cumprindo e aumentando as ambições das reduções das emissões, sem esquecer que temos que fazer isso junto com a redução da pobreza“, afirmou o secretário da Sema, Eduardo Taveira

O Programa Amazonas 2030 também busca sensibilizar países e nações desenvolvidas para sua responsabilidade com o financiamento de iniciativas que cooperem com regiões mais pobres, com o objetivo de vencer o duplo desafio de diminuir drasticamente o desmatamento e reduzir a pobreza prevalente nessas regiões.

FOTOS: Diego Peres e Alex Pazuello / Secom

Obra da prefeitura para construção da nova feira da Colônia Antônio Aleixo tem projeto do Implurb e recursos de medida compensatória

Com projeto arquitetônico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e uso de medida compensatória aprovada durante licenciamento urbanístico, a Prefeitura de Manaus está construindo a feira coberta do bairro Colônia Antônio Aleixo, na rua José Maria, zona Leste, em mais uma ação para intervenções de novas estruturas públicas de qualidade e para melhoria das condições de vida e trabalho da população.

A nova feira já em construção terá 12 boxes e banheiros para oferecer um melhor serviço público aos moradores do bairro, além de proporcionar um espaço de trabalho adequado, urbanizado e humanizado para os permissionários. A previsão é que a obra seja concluída em janeiro de 2024. 

“A feira está sendo feita em função dos ambulantes que ocupavam a calçada da escola. Então, nós retiramos os ambulantes da calçada e estamos construindo uma feira digna para eles, com cobertura, boxes, algo bem legal, para que possam ter um lugar digno para comercializar”, disse o prefeito David Almeida, durante visita às obras. 

Os recursos para construção da feira são decorrentes do pagamento de medida compensatória do licenciamento urbano, mecanismo previsto no Plano Diretor, e a prefeitura não tem custo na construção.

“A partir de um ordenamento necessário, da retirada de uma ocupação irregular e ilegal, que deixava os próprios feirantes em situação insalubre, foi feita a demolição de uma estrutura em área pública, sem licença. E agora, os feirantes vão ganhar um espaço novo, planejado, com estrutura digna para seu trabalho, dando para a comunidade um lugar adequado para o comércio”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

A medida compensatória que resultou na obra para a feira foi aprovada junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com validação da Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), além de projeto arquitetônico e orçamento feitos pela autarquia. A obra está orçada em R$ 692 mil reais.

Medida compensatória

O Plano Diretor de Manaus (lei 002/2014) prevê a aplicação de outorga onerosa do direito de construir ou de alteração de uso, via CMDU, com a aplicação de medidas mitigadoras e compensatórias. A Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade (1.838/2014), em seu art. 94, dispõe sobre “a instalação ou o licenciamento do empreendimento ou atividade ao cumprimento pelo empreendedor e a suas expensas, de medidas mitigadoras ou compensatórias que atenuem o impacto que o projeto acarretará”.

As medidas compensatórias são destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados e/ou não podem ser mitigados, repondo bens urbanos e socioambientais perdidos em decorrência de ações diretas ou indiretas do empreendimento.

  

Fotos: Dhyeizo Lemos / Semcom