Prefeitura fiscaliza e garante calçada livre para pedestres

 

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), deu início na manhã desta quarta-feira, 28/7, à operação “Calçada Livre”, que visa coibir veículos estacionados nas calçadas. A ação aconteceu no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul da cidade. Durante a fiscalização, os agentes de trânsito identificaram vários carros fazendo o uso da calçada como estacionamento.

Segundo o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari, essa é a segunda vez que os agentes retornam ao bairro esta semana, para fiscalizar os motoristas que, mesmo após orientação, insistem em colocar os veículos na área de passeio utilizada pelos pedestres. Desta vez, os empreendimentos que não possuem local destinado para estacionamentos dos clientes, foram alvos de vistorias realizadas pelos servidores do trânsito do IMMU.

“Nosso objetivo com a operação ‘Calçada Livre’ é corrigir e coibir as irregularidades dos veículos que costumam obstruir a passagem utilizadas pelos pedestres, conforme nos determinou o prefeito David Almeida. Hoje estamos na fase de autuação e remoção desses carros, haja vista que na última segunda-feira, 26, nossos agentes vieram até aqui para orientar e pedir aos proprietários para não utilizarem a calçada como vaga de estacionamento”, disse Ventilari.

Durante as abordagens nas avenidas Japurá e Emílio Moreira, os agentes removeram seis veículos ao parqueamento do IMMU, depois seguiram para as ruas Jonathas Pedrosa e Visconde de Porto Alegre, onde foram autuados mais de 20 condutores por estarem fazendo o uso inadequado da calçada.

No momento das remoções, o diretor de operações do IMMU orientava os motoristas acerca da infração cometida e o local que o veículo estava sendo levado. “Esse tipo de infração se caracteriza como grave, custa R$ 195,23 e ainda é computado cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. A partir daqui, o veículo está sendo conduzido para o parqueamento do IMMU, no bairro Parque das Laranjeiras”, afirmou Stanley.

A operação Calçada Livre será estendida a todas as zonas da cidade, principalmente nos locais onde se encontram áreas comerciais, a fim de garantir a circulação dos pedestres e tornar um trânsito mais seguro.

Os veículos removidos são levados para o parqueamento da prefeitura, no bairro Parque das Laranjeiras, na rua Visconde de Sinimbu, zona Centro-Sul. O proprietário interessado em retirar o veículo deverá pagar pendências com impostos e multas e as despesas com a remoção. Os valores com diárias e guinchos podem ser acessados através do endereço virtual: https://immutransito.manaus.am.gov.br/parqueamento/

Fotos: Sidney Mendonça / IMMU e João Viana / Semcom

Governo do Estado entrega equipamentos para cozinha artesanal à Associação das Donas de Casa do Amazonas

Equipamentos, que somam R$ 73,3 mil em fomento oriundo de edital do FPS, irão beneficiar cerca de 200 donas de casa

O Governo do Amazonas, por meio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), entregou, nesta terça-feira (27/07), equipamentos para a Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (ADCEA). O fomento, no valor de R$ 73.390,53, é oriundo de edital do FPS para o setor social e abrange materiais permanentes e equipamentos para a cozinha artesanal, que irão beneficiar cerca de 200 donas de casa, por meio de capacitações promovidas pela instituição. A entrega ocorreu na sede da associação, no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus.

A secretária executiva do FPS, Kathelen Braz, esteve no local representando o governador durante a entrega. “É um prazer imenso conhecer as atividades da ADCEA, e poder estar aqui por meio do Fundo de Promoção Social, representando o governador Wilson Lima e a primeira-dama Taiana Lima, para realizar a entrega de vários equipamentos para a cozinha artesanal. Esses equipamentos irão possibilitar o aumento das atividades oferecidas pela associação, além da melhoria na renda familiar das mulheres donas de casa da comunidade”, destacou Kathelen.

A presidente da ADCEA, Neuda Maria, destacou a importância que os equipamentos irão fazer para a economia das donas de casa da comunidade.

“Hoje recebemos uma série de equipamentos e insumos para organizarmos uma cozinha semi-industrial aqui na sede da ADCEA, para capacitar as donas de casa, em especial as chefes de família, na área de produção de alimentos, pães, doces, licores e outros. Todas nós estamos muito gratas ao Governo do Estado, representado pelo o nosso governador Wilson Lima, pois com este benefício, que recebemos por meio de edital, iremos oportunizar a qualificação, geração de renda e melhorias de vidas de muitas mulheres”, afirmou a presidente.

Entre os equipamentos entregues à ADCEA estão assadeiras, balança de cozinha de 5kg, cilindro laminador, conservador vertical, exaustor 40cm, fogão 2 bocas, forno minichef 400g, freezer horizontal, liquidificador, mesa inox, seladora, amassadeira rápida, balança de 20kg, batedeira planetária, condicionador de ar split 24 BTUs, modeladora para pão e tacho para fritura, além de materiais de consumo.

Objetivo – Com a aquisição de equipamentos modernos e eficientes, a ADCEA irá dotar a montagem de uma cozinha que será utilizada como espaço para a capacitação de 200 donas de casa no período de 12 meses, com a execução de oito cursos visando a produção artesanal de doces, conservas, bolos, biscoitos, pães e outros produtos.

A formação irá possibilitar às participantes comercializar produtos em feiras comunitárias e outros eventos de empreendedorismo coletivo, e permitir a elas obter uma renda pessoal e/ou familiar de 40%, além de garantia do acesso pós-capacitação a um ambiente adequado para o preparo de suas produções.

Entidade – A Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (ADCEA) tem como missão a defesa e proteção dos direitos das mulheres, em especial as donas de casa, além de assistir mais de 1.000 associadas. A instituição estende atendimento ao público que busca serviços em suas instalações.

A ADCEA atua para melhorar as condições de vida dessas mulheres por meio da qualificação para a geração de renda, distribuição gratuita de cartilhas, guias e folders contendo informação sobre os direitos da mulher, das trabalhadoras domésticas vítimas de violência doméstica e familiar, entre outras atividades.

FPS – O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza atua fomentando projetos autossustentáveis, de geração de emprego, renda e inclusão social, que garantem os direitos dos idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

 

FOTOS: Breno Brandão

Dia do Agricultor: Feiras da ADS movimentam R$ 5 milhões em 2021 e garantem renda a produtores rurais do AM

Nesta quarta-feira (28/07), comemora-se o dia do profissional responsável pela alimentação básica que chega à mesa dos amazonenses

O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), vem trabalhando para a geração de emprego e renda para esta parcela da população. De janeiro a julho de 2021, foram movimentados aproximadamente R$ 5 milhões por meio das 42 Feiras de Produtos Regionais, que atualmente beneficiam diretamente 415 produtores. No primeiro semestre, a agência inaugurou mais 12 feiras no interior e, na capital, duas feiras importantes foram entregues para a população em junho: as feiras regionais do CSU do Parque Dez e do estacionamento do Dom Pedro.

A parceria entre o produtor rural e a ADS acontece em várias frentes, com o intuito de apoiar toda a cadeia da agricultura familiar com vistas à conquista de novas oportunidades para a comercialização. Aí se incluem os programas de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove), o Balcão de Agronegócios, subvenções, ações emergenciais que a Agência opera, no estado, e claro, as próprias feiras.

Dos produtores para a população – A ADS também atende a demandas dos produtores em relação à regularização, acesso a programas públicos e aquisição de alimentos, o que proporciona um crescimento e desenvolvimento maior do setor primário a partir das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado. Em contrapartida, são os pequenos agricultores que abastecem a mesa da maior parte da população, contribuindo para o aquecimento da economia local.

“A agricultura familiar é que realmente leva o alimento para a mesa dos consumidores, para a mesa do povão, porque os grandes produtores estão na exportação. É o pequeno (produtor) que leva a sua produção para as feiras, como é o caso das feiras da ADS, em que o produtor vende direto para o consumidor. Isso é importante para a economia do estado e para a economia das pessoas porque não há o atravessador”, destaca Michelle Bessa, diretora-presidente da ADS.

Enchente e ações emergenciais – Em 2021, o nível do Rio Negro alcançou 30 metros, ultrapassando em 3 centímetros a cota recorde registrada no ano de 2012, com isso, Manaus registrou a maior cheia desde o início dos registros, em 1902. Mesmo com a cheia histórica e a pandemia de Covid-19, o setor primário não deixou de receber apoio. 

A política emergencial de compra de alimentos da agricultura familiar adotada pelo Governo do Estado iniciou em março deste ano e beneficiou aproximadamente 8.000 famílias de 35 municípios durante estes meses de ação

Ao todo, quase R$ 2,17 milhões foram investidos na aquisição de mais de 80 toneladas de alimentos regionais, oriundos da agricultura familiar, doados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, em parceria com as secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

Na Semana Santa, foram adquiridas aproximadamente 107 toneladas de pescado, em 10 municípios, beneficiando 22 produtores. A ação movimentou quase R$ 1 milhão, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Balcão de Agronegócios, adquiriu aproximadamente R$ 1,807 milhão, totalizando quase 620 toneladas de alimentos, em 35 municípios, beneficiando 120 produtores e duas associações no primeiro semestre. “Mesmo com a pandemia e a cheia histórica, a ADS encontrou formas de ajudar estes produtores rurais. Eles não perderam a sua safra e conseguiriam vender através do Balcão de Agronegócios e das ações emergenciais”, comemora Nildo Colares, diretor técnico da ADS.

 

FOTOS: Ruth Jucá /ADS

 

Prefeitura implanta rede de drenagem profunda na comunidade Parque Eduardo Braga

 

A Prefeitura de Manaus trabalha, nesta quarta-feira, 28/7, em melhorias de infraestrutura na rua Nove, comunidade Parque Eduardo Braga, bairro Nova Cidade, na zona Norte da capital.  O local recebe quase 200 metros de extensão de uma rede drenagem profunda, com a implantação de sete caixas coletoras de efluentes pluviais, o que resolverá o problema das alagações na área. 

De acordo com o engenheiro responsável pelo distrito de obras da Cidade Nova, Érico Braga, as águas desciam das ruas N e  L , no bairro Renato Souza Pinto 2, e desaguavam incorretamente no Parque Eduardo Braga, alagando mais de dez residências. Os trabalhos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foram intensificados para resolver o problema, e a solução foi aumentar a rede de drenagem da área. 

“É uma determinação do prefeito David Almeida e do vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta,  que tenhamos sensibilidade e atuemos de imediato nessas situações. Estamos empenhados na implantação dessa rede de drenagem, tão  necessária e que irá dar vazão  a uma quantidade grande  de água, para acabar com as alagações na área”, explicou Erico.  

As equipes do distrito trabalham, ainda, na recuperação de rede drenagem profunda com aproximadamente 30 metros de extensão na rua 73 do conjunto Sérgio Pessoa Neto, no bairro Cidade Nova, uma vez que a antiga rede foi danificada pela ação do tempo. 

Além das drenagens, realizam obras de tapa-buraco, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjetas, entre outros serviços básicos necessários para melhorar a infraestrutura da comunidade. 

A Prefeitura de Manaus conta sempre com a ajuda dos moradores em toda a cidade, na identificação de áreas mais afetadas, para que as obras emergenciais sejam realizadas de forma emergencial e célere.

 

Foto:Márcio Melo/Seminf

TCE-AM inicia 2ª etapa do retorno gradual de atividades com 50% da capacidade a partir de 1º de agosto

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dá prosseguimento com o plano de retorno gradual das atividades presenciais na sede da Corte de Contas com retorno de mais 20% de servidores, colaboradores e estagiários a partir de 1º de agosto. Com o aumento, o TCE passa a contar com o efetivo de 50% de pessoal em atividades no Tribunal e outros 50% em atividades remotas.

O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, no decorrer da 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (28).

“Aos poucos e com a devida segurança, nosso quadro de pessoal retornará às atividades presenciais em sua plenitude. É preciso que o retorno aconteça de forma gradativa, preservando sempre a saúde de todos”, destacou o presidente Mario de Mello durante a sessão ordinária.

O Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais está previsto na Portaria nº 179/2021 e iniciou em 9 de junho deste ano, com a retomada dos trabalhos de forma híbrida (presencial e home office) e quantitativo máximo diário de 30% da capacidade de cada setor. 

Regras

Entre as medidas de segurança previstas no Plano estão a aferição da temperatura corporal que não pode ser superior a 37,5 ºC, o uso de máscara e álcool em gel, além do distanciamento social de, no mínimo, um metro entre os servidores nas dependências do TCE-AM. 

É proibida a entrada e/ou permanência na Corte de Contas de servidores e/ou estagiários com sintomas gripais ou que descumpram as normas estabelecidas na Portaria 179/2021.

Ainda de acordo com o Plano, os servidores e estagiários que retornarem ao trabalho presencial devem observar o limite máximo de ocupação estabelecido nas placas de aviso afixadas nas portas de cada setor, bem como manter o distanciamento social, no mínimo, de 1,0m de distância entre todos, inclusive nas estações de trabalho.

Outras medidas de prevenção são, a manutenção do ambiente limpo e sanitizado; a limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas, tais como: mesas, teclados, mouses, máquinas de pagamentos (banco 24 horas), maçanetas, botões de acionamento, dentre outros, além da limpeza periódica dos aparelhos de ar-condicionado.

A nova portaria com regras e restrições a serem seguidas nessa nova etapa do Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais  deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônica até a próxima sexta-feira (30).

Foto: Divulgação TCE -AM

Prefeitura faz ação de fiscalização para ordenamento urbano na Marechal Deodoro

Com foco na melhoria do espaço público urbano, fiscais da Prefeitura de Manaus fizeram ação visando ao ordenamento no Centro, na rua Marechal Deodoro, nesta quarta-feira, 28/7. O trabalho integrado reuniu equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

A ocupação irregular e a obstrução do logradouro público são as irregularidades mais comuns encontradas na Marechal Deodoro, especialmente com o uso de expositores, bancas, araras e manequins em via pública, prejudicando a locomoção dos pedestres.

A ação foi de orientação, para que os comerciantes pudessem retirar o material exposto indevidamente, utilizando apenas o espaço de área do seu lote. Praticamente todos os lojistas da rua Marechal Deodoro estavam com algum material em exposição no logradouro.

Código

Segundo o Código de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstruída por nenhum modo sem autorização prévia da Prefeitura de Manaus, quando a legislação permite. O artigo 38 do Código de Posturas estabelece que os “logradouros públicos deverão atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura mínima de 1,50 metro. Também é proibido o uso do logradouro para a operação de carga e descarga.

Números

No primeiro semestre de 2021, a fiscalização municipal de posturas no controle urbano, feito pela Prefeitura de Manaus, teve aumento de 34,3% referente a todo o ano de 2020.

Apesar das restrições em razão do controle e prevenção contra a pandemia da Covid-19, de janeiro a junho deste ano foram aplicados 602 termos pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) contra 448 registrados em todo o ano de 2020, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Em relação a autos de infração emitidos, o acréscimo foi de 51,8%, com 41 multas de janeiro a junho de 2021, contra 27 do ano passado inteiro. O mês de junho teve 186 termos, sendo 107 notificações, sete multas e um embargo.

Intervenções

Há uma série de intervenções urbanas em projeto pela Prefeitura de Manaus para estimular a regularização e promover o conceito de mobilidade ativa, com implantação de calçadas regulares, desde o piso até mobiliários instalados de forma correta, atendendo largura de passeio, regularidade de nível e tipo de piso utilizado, especialmente para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMRs), como idosos, grávidas, mulheres com carrinhos de bebê.

A falta de consciência de uma parcela da população, o não cuidado de preservar o bem público são os principais fatores para as ocupações irregulares em passeios e obras ilegais.

Regime

Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas, no momento somente após formalização enviando e-mail para diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.

 

Foto;Divulgação / Implurb

Ex-diretor de Fundo de Aposentadoria de Barcelos é multado em mais de R$45 mil pelo TCE-AM

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o então diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), em 2019, Francisco Moreira de Oliveira Neto, em mais de R$45 mil. As contas do gestor foram julgadas irregulares após identificação de impropriedades pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.

O julgamento aconteceu durante a 25ª Sessão Ordinária, na manhã desta quarta-feira (28). A reunião plenária contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), e pela Rádio Web do Tribunal, disponível em www.tce.am.gov.br.

Após análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas, foram vislumbradas ao menos duas irregularidades passíveis de multa.

Na análise técnica foi observado o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.

O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

Regulares com ressalvas

Ainda no decorrer da 25ª Sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas dos vereadores de Novo Ariapunã, Darilson Colares Mar e Neumice Reges Pinto, ex-presidentes da Câmara Municipal em 2018. 

Os gestores apresentaram justificativas plausíveis para as possíveis irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos do Tribunal, e definindo o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, em julgar as contas regulares com ressalvas. 

Foi recomendado, ainda, à Câmara de Novo Aripuanã, que se atente com maior rigor ao cumprimento da legislação e que se adote um sistema informatizado de controle patrimonial, além de apresentar comprovantes de licitações, algo que ficou pendente no decorrer da gestão de 2018.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima sessão no dia 03/08

O presidente Mario de Mello convocou a realização da 26ª Sessão Ordinária para o próximo dia 3 de agosto, às 10h. A sessão será transmitida ao vivo pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram, e pela Rádio Web do Tribunal, disponível em www.tce.am.gov.br.

Foto: Divulgação TCE AM