TCE-AM reprova contas e multa ex-presidente da Câmara de Jutaí em R$ 20 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí e determinaram que o então gestor responsável, Everaldo Jaques Costa, devolva aos cofres públicos R$ 20 mil em multas.

A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (2), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que também contou com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Corte de Contas amazonense.

Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou diversos atos praticados com grave infração à norma legal por parte do gestor, entre eles: déficits orçamentários sem justificativas adequadas; inadimplência e disponibilidades financeiras insuficientes; falta de transparência; controle patrimonial e almoxarifado ineficazes; falta de publicidade de compras e irregularidades em licitações; entre outros.

O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Os conselheiros também determinaram que a atual gestão da Câmara Municipal de Jutaí justifique o déficit orçamentário e as inadimplências, atualize o Portal da Transparência com informações completas e disponibilize-as em tempo real. Além disso, a gestão deve: implementar controle eficaz de patrimônio e almoxarifado; regularizar o registro de bens; dar publicidade às compras realizadas; corrigir falhas em processos licitatórios; e reduzir as despesas com pessoal conforme a Constituição.

Ao todo, 18 processos foram julgados durante a sessão, incluindo cinco recursos, quatro embargos de declaração, três prestações de contas anuais, três tomadas de contas, uma denúncia, uma consulta e uma prestação de contas de convênio.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 10 de setembro, a partir das 10h, no plenário da Corte de Contas.

Fotos: Filipe Jazz

Procon-AM autua supermercado por vender 95 kg de produtos inadequados para consumo

Os itens foram devidamente descartados e o estabelecimento tem prazo de 10 dias para esclarecer o ocorrido
 

Um supermercado localizado no bairro Armando Mendes, foi autuado, nesta segunda-feira (02/09), por fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por venda de 95 quilos de produtos inadequados para consumo humano. A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina. Entre os itens apreendidos e descartados estavam iogurtes, mortadelas, ração de gato e produtos de limpeza, com as embalagens violadas, fora da data de validade e mal-acondicionados.

 

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da ação ao afirmar para proteção da saúde e integridade dos consumidores

 

“A autuação deste supermercado, por comercializar 95 kg de produtos impróprios para consumo, demonstra nosso compromisso em garantir que todos os estabelecimentos cumpram rigorosamente as normas de segurança e qualidade. Estamos determinados a assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que situações como essa não se repitam.", enfatizou.

 

Conforme o chefe de fiscalização, Pedro Malta, o descarte desses produtos é crucial para a conclusão da operação, pois o intuito é deixar os mesmos inutilizáveis.
 

“Os produtos foram retirados das prateleiras e devidamente descartados para que não fossem comercializados novamente. A partir de agora o supermercado foi autuado e terá que apresentar em 10 dias a explicação sobre o que encontramos no estabelecimento”, explicou Malta.

 

O artigo 18 do CDC prevê que, em casos de produtos impróprios ou contaminados, o consumidor tem direito à devolução do valor pago e pode até exigir indenização por danos sofridos. Assim, a comercialização de alimentos em desacordo com as normas de segurança alimentar constitui uma prática abusiva, sujeita a sanções e penalidades para assegurar que a integridade dos produtos e a saúde pública sejam preservados.

 

Entre os 95 quilos de produtos apreendidos estavam calabresas, bandejas de queijo, presunto, mortadela, iogurte, costela suína, cereal, ração de gato e diversos produtos de limpeza todos foram recolhidos e descartados. O estabelecimento recebeu auto de infração e tem prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa. Além disso, será instaurado um processo administrativo, com possível aplicação de multa.

 
Canais de denúncias
 

Os consumidores que encontrarem produtos impróprios para o consumo, entrar em contato por meio dos telefones 0800 092 1512 ou 3215-4009, e pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br para denúncias ou reclamações.

 
FOTOS: João Pedro/Procon-AM
 

Prefeito David Almeida implementa ônibus que reduzem em 70% a emissão de gases poluentes

A Prefeitura de Manaus está renovando a frota do transporte coletivo na capital, são quase 400 ônibus novos que já foram entregues à população desde 2021, e, além do conforto, os novos veículos possuem tecnologia que agride menos o meio ambiente, chamada de sistema Euro 6. Essa tecnologia foi adotada pela União Europeia para redução da emissão dos gases poluentes, alcançando a marca de 70% menos emissões. 

Esses ônibus passaram a ser comercializados no Brasil em 2023, após regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que implementou o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve P8). A prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), adquiriu 155 veículos com o sistema Euro 6.

“Investimos bastante na melhoria do transporte coletivo em Manaus, um conjunto de forças para renovação da frota, e agora com a tecnologia dos modelos de ônibus Euro 6, que são veículos mais sustentáveis e que agridem menos o meio ambiente. Dessa forma nós oferecemos mais conforto, segurança e também cuidamos da saúde da nossa população”, enfatizou o prefeito David Almeida.  

A principal marca desses veículos é a redução de 75% da emissão de óxido de nitrogênio, que é o principal causador do chamado efeito estufa, que destrói a nossa camada de ozônio, responsável pela proteção do planeta contra radiações nocivas aos seres vivos. Há ainda a redução de 70% na emissão de hidrocarbonetos, e de 50% menos material particulado, além de deixar de emitir cerca de 219 Kg de dióxido de carbono (CO2) por mês. 

A redução drástica na emissão de poluentes contribui na melhoria da qualidade do ar e para a saúde pública, reduzindo os impactos no sistema respiratório. Isso demonstra o compromisso da gestão municipal em reduzir o impacto ambiental, buscando soluções mais sustentáveis no sistema de mobilidade urbana. 

A frota operante atual do sistema público de mobilidade urbana da capital é de 1.120 veículos, com cerca de 800 veículos na frota circulante, sendo que a metade possui ar-condicionado. A renovação da frota foi de 36% desde o início da gestão atual, com 383 novos ônibus entregues à população.

Fotos: Divulgação 

PC-AM prende homem condenado a 9 anos de reclusão por estuprar a prima

 

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus), cumpriu, na sexta-feira (30/08), mandado de prisão em razão de sentença condenatória de um homem, de 26 anos, por estupro contra a prima que tinha 16 anos, quando o crime ocorreu em setembro de 2019.

Conforme a delegada Priscilla Orberg, da 43ª DIP, o homem estava sendo investigado pela ação criminosa. Após obterem informações a respeito de seu paradeiro, se deslocaram até o local, e com êxito cumpriram a ordem judicial expedida em seu nome.

“No dia da ação criminosa, o homem invadiu a residência da prima. Ao perceber que estava sozinha, aproveitou-se da oportunidade e, de forma inesperada, usando força física, a levou para o quarto, onde cometeu a violência sexual contra ela”, disse.

O homem foi condenado há 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e ficará custodiado para cumprimento da sentença.

Por: Raphael

Foto: Divulgação PC-AM

Fonte: POLÍCIA 24 H

Acidente grave mata dois na madrugada desta segunda-feira (02)

Um grave acidente deixou pelo menos dois mortos, na manhã desta segunda-feira (02), na rua Mário Ribeiro, entre os bairros da Gávea e Lagoa, zona Sul do Rio de Janeiro. As vítimas ainda não tinham sido identificadas até esta publicação.

Segundo informações do G1, testemunhas relataram que, por volta das 5h20, o veículo saiu em alta velocidade do Túnel Rebouças e pegou a Rua Mário Ribeiro em direção à Barra, quando perdeu o controle e bateu em uma palmeira, na altura da sede do Clube de Regatas do Flamengo. Com a força da colisão, teto, porta e retrovisores do carro foram arrancados do veículo.

Quatro pessoas estavam no veículo e dois ocupantes morreram na hora.  Os outros 2 foram levados para o Hospital Municipal Miguel Couto, que fica bem próximo ao local do acidente. Ainda de acordo com testemunhas, um dos ocupantes saiu consciente do acidente, Não há informações sobre o estado de saúde dele e nem do outro homem levado para o hospital.

Motociclistas ainda teriam ajudado a socorrer os ocupantes ate á a chegada de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Bombeiros, Polícia Militar e agentes da Companhia de Engenharia de tráfego (CET RIO) também foram deslocados para a ocorrência.

Por: Raphael

Foto:   Reprodução TV Globo

Fonte: POLÍCIA 24 H

Julia Soares, medalhista olímpica, faz churrasco para celebrar seus 19 anos: 'Só sei comemorar assim'

 

Ginasta reuniu familiares e amigos em uma festa intimista que contou até com karaokê

Julia Soares, medalhista olímpica em Paris, completou 19 anos e, para comemorar, escolheu fazer uma festa intimista. A ginasta reuniu a família e os amigos em um churrasco com direito a mesa decorada e até cantoria no karaokê em Curitiba, no último sábado, dia 31.

Por: Extra

Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: Extra Famosos

Vítima de etarismo nas redes, ex-galã de 'Malhação' revela namoro com médica

 

Alexandre Slaviero postou ao lado da nova namorada em Curitiba, sua cidade natal

Alexandre Slaviero fez alguns personagens de sucesso na televisão, como o Kiko em quatro temporadas de "Malhação". Longe das novelas desde 2021, o ator, hoje com 40 anos, acabou voltando ao noticiário por causa dos ataques que vinha sofrendo nas redes sociais por causa da aparência.

Por: Extra

Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: Extra Famosos