TCE-AM reprova contas e multa gestora do Fundo de Saúde São Gabriel da Cachoeira

Diversas irregularidades identificadas durante o exercício de 2022 na gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas e aplicar multa no valor de R$ 25 mil  à gestora Maria Adelaide da Silva Amorim, então responsável pelo Fundo.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (30), durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que contou com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. À gestora, ainda cabe recurso.

Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou ao menos dez irregularidades não sanadas, entre elas o não encaminhamento das atas realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde durante o ano, nem do parecer sobre aplicação de recursos durante o exercício; aumento injustificado da dívida flutuante em relação ao exercício anterior da unidade gestora, configurando potencial dano aos cofres públicos.

Também foi identificada a inexistência de um site oficial ou portal da transparência contendo os dados financeiros do órgão durante o exercício, além de diversas irregularidades em ao menos oito termos de contratos de serviços que vão contra o que determina a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93).

Ação da Ouvidoria

Os conselheiros julgaram ainda uma representação proveniente de uma demanda recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas contra a Prefeitura de Alvarães, devido ao não funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município após um furto de fiação ainda no ano de 2022.

Pela omissão, que configura violação ao princípio da continuidade do serviço público, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou a aplicação de R$ 15 mil ao prefeito do município, Lucenildo de Souza Macedo. O gestor tem prazo de 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos.

Ao todo, 48 processos foram julgados durante a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sendo 18 recursos; 17 representações; seis prestações de contas anuais; três embargos de declaração; duas tomadas de contas; uma fiscalização de atos de gestão e um acompanhamento de auditoria.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 6 de agosto, a partir das 10h.

Foto: Filipe Jazz

Amazônia Ensina começa nova expedição com visita ao INDT

Integrantes da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) irão conhecer o INDT nesta quarta-feira (31/07), das 9h às 12h, dentro de mais uma expedição da Academia Amazônia Ensina (Acae), iniciativa educacional com foco no aprendizado em torno da sustentabilidade no contexto do século 21.

A Academia Amazônia Ensina associa conteúdo acadêmico de alta qualidade com visitas institucionais e vivência local, proporcionando aos participantes uma experiência enriquecedora e única, com imersão em diversos cenários amazônicos. O INDT é parceiro da Academia Amazônia Ensina desde 2019. 

No INDT, os participantes irão assistir a uma palestra com o Diretor Executivo do INDT, Geraldo Feitoza, sobre o cenário da tecnologia e a sustentabilidade na Amazônia. Em seguida, haverá um bate-papo sobre como é conduzida a comunicação corporativa no INDT, incluindo a coordenadora de Marketing, Wilsa Freire, a head de Inovação e Transformação Digital, Luana Lobão, e a assessora de imprensa do instituto, jornalista Cristina Monte. 

Entre os participantes da Aberje estão a vice-presidente de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade na Novo Nordisk, Simone Tcherniakovsky, a consultora Sênior de Sustentabilidade e Impacto Social da LATAM Airlines, Juliana Pedot, a gerente sênior de Comunicação Corporativa da Basf na América do Sul, Karina Monaco, a gerente executiva da Escola Aberje de Comunicação, Emiliana Pomarico, além dos jornalistas Carlos Tramontina e Nayara Figueiredo.

Esta é a quinta expedição da Academia Amazônia Ensina só este ano.  

Na programação, eles passam quatro dias em Manaus e mais três dias embarcados em um barco pelo Rio Negro por onde conhecem comunidades ribeirinhas e têm a vivência da floresta.

Confira a programação

8h30 - 08h50 - Boas vindas

09h - 10h00 - Palestra com Geraldo Feitoza (Diretor Executivo INDT)

10h - 10h10 - Bate-papo com Wilsa Freire (Coordenadora de Makerting INDT)

10h10 - 10h20 - Bate-papo com Luana Lobão (Head de Transformação Digital e Inovação INDT)

10h20 - 10h45 - Bate-papo com Cristina Monte (Assessora de Imprensa INDT)

10h45 - 11h - Coffee

11 - 11h50 - Visita aos Laboratórios

.

Foto: Divulgação 

TCE-AM alerta: municípios do AM têm até esta quarta-feira (31) para aderirem ao Pacto EJA

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alerta os 62 municípios do Amazonas que o prazo para a adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto) termina nesta quarta-feira (31). O Pacto é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que tem o objetivo de ampliar as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com qualidade na oferta.

Determinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o alerta aos municípios segue orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e envolve todos os Tribunais de Contas do país.

O Termo de Adesão pode ser acessado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do endereço eletrônico https://simec.mec.gov.br/login.php.

A redução dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.

Até o início desta semana, mais de 2.200 dos 5.568 municípios brasileiros haviam formalizado a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos.

O decreto que disciplinará o Pacto já tramitou em todas as instâncias no Ministério da Educação (MEC) e na Casa Civil e se encontra para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2027, o Pacto poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

Foto: Filipe Jazz

Operação Signare: MPAM cumpre 21 mandados em Manaus e Manacapuru para apurar a prática de crimes no exercício desviado da advocacia

Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicação à OAB/AM_

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/07), a operação “Signare”, dando cumprimento a 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.

As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam instruir a investigação que apura falsidades em procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos que são imputados a advogados em desfavor de grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução e hipossuficientes.

Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) para a apuração da captação irregular de clientes e responsabilização disciplinar em razão dos prováveis ilícitos praticados.

Significado -Originária do latim, a expressão "signare" significa “assinar” ou “dar validade”, em referência ao modo de agir do grupo investigado, consistente na colheita indiscriminada de assinaturas em documentos inidôneos ou em procurações para a propositura de ações judiciais.

A atuação do MPAM também busca evitar o uso indevido do sistema de justiça para a prática de crimes.

Com o apoio da Polícia Civil, em especial da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação foi acompanhada por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, composta por nove advogados destacados para garantir os direitos dos envolvidos. 

Ao falar da “Signare”, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Gaeco, o promotor de Justiça Igor Starling  enfatizou que não se confunda a atuação desviada de alguns desses profissionais com a quase totalidade da classe.

“Até mesmo outros advogados vieram nos procurar reclamando de tal situação, denunciando e questionando acerca da atuação.  Antes dessa operação, foram realizadas algumas reuniões com a participação de lideranças da OAB, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), do MPAM, então posso dizer que se trata de uma operação deflagrada com muito cuidado, com a ciência e o apoio de várias instituições, com o objetivo de apurar crimes”, explicou o promotor de Justiça Igor Starling. 

O coordenador destacou o respeito à atividade advocatícia e que a atuação do Ministério Público se limita à apuração da prática de crimes, sem o propósito de avançar sobre ilícitos cíveis ou administrativos, tampouco criminalizar o legítimo desempenho das funções dos advogados, que são indispensáveis à administração da Justiça.

O promotor de Justiça Daniel Amazonas, designado para atuar em Manacapuru, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa. “Fica o alerta para a sociedade não só de Manacapuru, mas em geral, de contratar profissionais de confiança, não só na área da advocacia, mas em qualquer área. Qualquer pessoa pode pedir o apoio de amigos, familiares ou órgãos de classe na hora de escolher um profissional”, alertou o promotor.

As investigações terão prosseguimento com a análise do material apreendido, etapa que contará com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.

Foto: Ulisses Farias

Mateus Assayag parabeniza desempenho de atletas parintinenses no JEAs e cobra mais apoio do Governo do Estado

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (29), o vereador Mateus Assayag (PSD) destacou o desempenho da delegação parintinense nos Jogos Escolares do Amazonas (JEAs) 2024, disputados em Manaus. O parlamentar enfatizou a importância dos investimentos feitos pela Prefeitura de Parintins, que geram resultados positivos tanto internamente quanto fora do município todos os anos.

Mateus Assayag atribuiu o excelente desempenho dos atletas aos investimentos feitos pelo poder executivo municipal, principalmente, com a construção dos ginásios poliesportivos e culturais nos últimos anos. Atualmente, o município conta com 8 ginásios, divididos entre a zona rural e zona urbana da cidade, erguidos no terreno das escolas e que atendem tanto os alunos quanto a comunidade em geral.

Mateus Assayag também comentou a ausência de ajuda do Governo do Estado no custeio da logística da viagem. “Parintins conquistou suas medalhas graças à política voltada ao esporte que se tem no município, proporcionando espaços realmente de qualidade para as pessoas treinarem e, assim, despertar a prática desportiva e descobrir novos talentos. Mas quem faz isso é a Prefeitura, e aqui, o que eu cobro são ações e políticas públicas tanto da Prefeitura quanto do Estado. A exemplo do JEAs, onde a maioria dos atletas era da rede estadual e só a Prefeitura custeou toda a viagem”, disse.

Desempenho vencedor

Este ano, a delegação parintinense, composta por mais de 100 atletas da rede municipal e estadual, recebeu ajuda de custo exclusiva do poder executivo municipal e retornou dos jogos no domingo (28) com 13 medalhas, sendo 04 de ouro, 02 de prata e 07 de bronze. Além disso, o time de handebol infantil da Escola Municipal Charles Garcia conquistou uma vaga inédita para o município e vai representar a cidade nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) 2024, que acontecerão em setembro, em Recife/PE.

Fotos: Simone Brandão

Detran-AM: Escola Pública de Trânsito abre inscrições para 12 cursos gratuitos

Mecânica Básica Para os Pais e Segurança Viária para Ciclistas são alguns dos cursos que serão ofertados em agosto

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que no mês de agosto a Escola Pública de Trânsito (Eptran) irá oferecer, de forma gratuita, os cursos de Formação de Mototaxista, Direção Defensiva, Atualização de CNH, Segurança Viária para Pedestres e Ciclistas, além de Mecânica Básica Para os Pais.

Ainda serão oferecidos os cursos de Diretor Geral e de Ensino, Gestão de Pessoas, Condutor de Veículo de Emergência, Condutor e Monitor de Transporte Escolar e Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros, totalizando 12 cursos somente em agosto.

Os interessados no curso de Diretor Geral e de Ensino e Direção Defensiva devem procurar, de maneira presencial, a secretaria da Eptran, localizada no posto da instituição no Shopping Manaus Via Norte, bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Já os interessados no restante dos cursos, podem ir a qualquer posto de atendimento do Detran-AM. Para mais informações, entrar em contato por meio dos números (92) 3643-0092 ou 3643-0057.

Para os interessados no curso de atualização de Diretor-Geral e de Ensino do Centro de Formação de Condutores (CFC) é necessário ter o certificado de formação do curso e a CNH.

FOTO: Arquivo/Detran-AM

Shopping Grande Circular abre mês dos pais com show gratuito e ações promocionais

Nunes Filho se apresenta no evento que marca o início da campanha para o Dia dos Pais na Zona Leste

Com a ideia de proporcionar uma experiência inesquecível para as famílias, o Shopping Grande Circular dá início às celebrações do Mês dos Pais. Nesta quarta-feira, 31/07, o cantor Nunes Filho fará um show para marcar o lançamento da Campanha "Meu Pai é o Cara" que presenteia os papais com um kit da Cervejaria Rio Negro.

O príncipe do brega mais querido de Manaus sobe ao palco da praça de alimentação – piso L3, às 19h. Grandes sucessos da carreira serão interpretados como o hit “Estou subindo pelas paredes”, além de outras músicas inspiradas por vários ritmos como o forró, arrocha e o carimbó. A entrada é gratuita.

Durante apresentação do artista será lançada uma ação compre e ganhe. A cada R$ 300 em compras nas lojas participantes o cliente ganha um kit da Cervejaria Rio Negro contendo duas cervejas artesanais. Basta levar os cupons das compras no balcão de troca localizado no Piso L3 ao lado do Picanha Mania. A promoção é valida enquanto durar os estoques.

Júlio Kitzinger, coordenador de marketing do Shopping Grande Circular, destaca que os lojistas também prepararam  sugestões de presentes, oferecendo uma variedade de opções.

“Queremos tornar o Mês dos Pais ainda mais especial para nossos visitantes com o show ao vivo e a campanha, buscamos oferecer uma experiência completa que une entretenimento e promoções, para que todos possam celebrar a data com muita alegria e satisfação”, afirma Júlio.

Para mais informações sobre a programação basta acessa o site www.shoppinggrandecircular.com.br ou as redes sociais @shoppinggrandecircular.

Fotos: Divulgação