25 gestores ainda não enviaram a prestação de contas ao TCE-AM. Prazo termina hoje (1º)

A menos de 24 horas do fim do prazo final para a entrega das prestações de contas do ano de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), 25 gestores ainda não finalizaram o envio da prestação de contas e têm até 23h59 de desta segunda-feira, 1º de abril, para fazer o envio por meio do sistema E-contas.

Até a última atualização da plataforma de monitoramento de envio, às 16:30 de hoje, do total de 384 órgãos jurisdicionados, 359 gestores públicos já haviam enviado a prestação, entre eles o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, entregando a documentação (balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, os balancetes mensais, entre outros), que informa como utilizaram a verba pública.

Entre os pendentes, estão 25 órgãos, referentes à prefeituras, câmaras municipais e fundos, autarquias e regimes próprios de previdência social. Deste número, onze ainda não encaminharam nenhum arquivo.

A partir de meia-noite, quem não entregar a prestação de contas poderá ser multado pelo atraso.

A medida também é uma forma de apresentar à sociedade como os órgãos utilizaram o dinheiro público no ano de 2023.

Quem deve prestar contas

O conteúdo de uma prestação de contas é regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte – respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002.

Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.

Foto: Joel Arthus

TCE-AM reúne equipe da Educação para discutir irregularidades encontradas em escola

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, recebeu a secretária estadual de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Mendonça na manhã desta segunda-feira (1º). A reunião foi para discutir as inspeções a serem realizadas no âmbito da educação pública no Estado, além de resolver questões identificadas durante a última fiscalização do programa Blitz TCE, realizada no dia 15 de março, na Escola Estadual Sólon de Lucena.

De acordo com a secretária Arlete Mendonça, após a realização da Blitz TCE na Escola Estadual, já foram feitos os ajustes no formato das aulas, que estavam sendo realizadas por meio de sistema de rodízio por conta de reparos na instituição. Segundo a secretária, os estudantes que estavam na modalidade híbrida retornaram no dia 25 de março ao formato presencial.  A partir desse retorno, a gestão da Seduc pretende demonstrar para a Corte de Contas o comprometimento com as melhorias no serviço de educação à população amazonense.  

Estiveram presentes na reunião, o secretário de Inteligência, Sérgio Fontes; o secretário de Controle Externo, Stanley Scherrer; o diretor jurídico, Rafael Albuquerque; a chefe do departamento de Auditoria em Educação, Adrianne Freire e o  assessor Jorge Veras, representando o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Fabian Barbosa.

Inspeção

Com o objetivo de apurar denúncias recebidas pelos canais de comunicação do programa Blitz TCE por supostas irregularidades, o programa realizou, no dia 15 de março, uma inspeção na Escola Estadual Sólon de Lucena. Contando com dez auditores técnicos, a fiscalização apurou junto à gestora da instituição de ensino informações sobre denúncias de obras inacabadas que estariam obrigando a utilização de um sistema de rodízio de aulas e do ensino híbrido em algumas turmas.

Também durante as inspeções, os integrantes da equipe fiscalizaram a infraestrutura da escola, como salas de aula, banheiros, cantina e áreas comuns, bem como a disponibilidade de alimentos no depósito, entre outros.

Foto: Filipe Jazz

Prato Cheio do bairro Petrópolis funcionará em novo endereço a partir desta terça-feira

Mudança é para melhor atender os usuários do restaurante

A partir desta terça-feira (02/04), o restaurante popular do programa Prato Cheio do bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus, começa a funcionar em um novo endereço, na rua Gaivota, nº 8, ao lado do Mercadinho Dieny.

Inaugurada em agosto de 2022, a unidade funciona na modalidade restaurante popular, servindo 400 refeições por dia, cada uma vendida pelo preço simbólico de R$ 1 real. A realocação do restaurante busca um melhor atendimento para os usuários.

“A mudança é visando maior conforto para os usuários. Pensando no bem-estar deles, procuramos uma melhor localização. Assim, cumpriremos o objetivo de levar alimentação adequada e de qualidade num espaço adequado e confortável para as pessoas e famílias que frequentam o restaurante”, disse a coordenadora do programa, Monike Araújo.

O Prato Cheio foi criado pelo Governo do Amazonas e é gerido pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam).

Programa

O Prato Cheio é um programa social que tem como público alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade, entre os quais desempregados, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e mulheres que chefiam famílias e que se encontram em situação de extrema pobreza, pobreza ou baixa renda. O programa tem 44 unidades em funcionamento, sendo 18 em Manaus e 26 no interior.

O programa é dividido em dois serviços distintos: nos restaurantes populares, o almoço é vendido pelo valor simbólico de R$ 1, de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h. Nas cozinhas populares, a sopa é gratuita e cada pessoa atendida tem direito a 1 litro do alimento, de sabores variados, de segunda a sábado, também das 11h às 13h.

FOTO: Jimmy Christian/Seas 

Prefeitura reforça importância de suplementação com vitamina A para crianças menores de 5 anos

A Prefeitura de Manaus reforça que a suplementação de vitamina A para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), está disponível nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A oferta da vitamina A faz parte das estratégias para garantir o desenvolvimento saudável do público infantil. Os endereços das unidades que possuem o suplemento podem ser consultados por meio do link: https://farmaciaestoque.manaus.am.gov.br/.

Em 2023, a Semsa registrou a administração de 10 mil e 500 cápsulas de vitamina A em bebês de 6 meses a 11 meses, e 50 mil e 700 cápsulas em crianças de 1 a 5 anos.

A secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe, informa que a vitamina A (Retinol e Palmitato) pode ser administrada logo após a criança completar 6 meses de idade, e deve ser feita a cada seis meses, até que a criança complete os 5 anos de vida.

“É muito importante que as crianças recebam essa suplementação, porque a vitamina A é fundamental para a saúde ocular e para fortalecimento das defesas do organismo contra infecções. A carência desse suplemento pode aumentar a vulnerabilidade à cegueira e às diarreias, que em casos mais graves, podem levar ao óbito”, salienta.

O nutricionista do Núcleo de Alimentação e Nutrição da Semsa, Victor Novais Costa, salienta que, ao buscar o serviço, a família precisa apresentar o documento de identidade com foto ou certidão de nascimento, CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) e caderneta de vacinação.

“A família pode buscar o serviço direto na sala de vacina da unidade da saúde, onde será avaliada a caderneta de saúde da criança. Ressaltamos que essa análise também pode ser feita no atendimento com outros profissionais de saúde, que poderão encaminhar a criança para realizar o procedimento”, acrescenta.

Estratégia

Instituído em 2005 pelo Ministério da Saúde (MS), o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A tem o objetivo de prevenir a deficiência da vitamina entre as crianças por meio da suplementação de cápsulas.

Essa estratégia se torna fundamental, uma vez que a suplementação de vitamina A traz inúmeros benefícios para a saúde da criança, como a prevenção de problemas de pele, visão e infecções, e a promoção do crescimento e desenvolvimento infantil adequados.

O nutricionista Victor Novais Costa acrescenta que, apesar de receber a suplementação, as crianças devem manter uma alimentação adequada e saudável, consumindo alimentos ricos em vitamina A, como abacate, ovos, leite, iogurte, queijo, fígado e frutas e vegetais de cor amarelo-alaranjadas, como manga, mamão, cenoura, jerimum, pupunha e tucumã.

“Vale destacar que manter uma alimentação rica com esses alimentos pode prevenir a ocorrência de outras deficiências nutricionais”, sintetiza Victor.

Fotos:Divulgação/Semsa

Operação Viagem Segura: Mais de 28 mil pessoas deixaram Manaus por transporte intermunicipal na Semana Santa

Durante cinco dias de intensa fiscalização, a operação registrou a utilização dos serviços de transporte rodoviário, com 13.240 passageiros, e hidroviário, com 15.736 passageiros
 

Durante o período da Semana Santa, a Operação Viagem Segura, coordenada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), registrou o fluxo de 28 mil pessoas que deixaram Manaus com destino ao interior do Amazonas, durante os dias 27 a 31 de março, por meio do transporte intermunicipal de passageiros.

 

Durante cinco dias de intensa fiscalização, a operação registrou um total de 28.976 passageiros que utilizaram os serviços de transporte rodoviário e hidroviário. No rodoviário, foram contabilizados 13.240 passageiros, distribuídos entre os postos de fiscalização, com destaque para a Rodoviária de Manaus, seguido pela Ponte Jornalista Phelippe Daou. Os destinos mais procurados pelos passageiros foram Rio Preto da Eva e Iranduba.

 

E no transporte hidroviário, a operação registrou um total de 15.736 passageiros. Os postos de fiscalização do Porto da Ceasa, Porto de Manaus e Manaus Moderna foram os mais movimentados nesses dias. Os destinos mais procurados pelos passageiros foram Careiro da Várzea, Parintins, Tefé e Coari.

 

A Operação Viagem Segura durante a Semana Santa foi fundamental para garantir que os passageiros viajassem com segurança e tranquilidade, cumprindo todas as normas e regulamentos estabelecidos para o transporte intermunicipal no Amazonas.

 
"O compromisso do Governo do Amazonas, através da Arsepam, é assegurar a segurança e qualidade dos serviços de transporte intermunicipal", afirmou o presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar.
 

A Operação Viagem Segura foi realizada em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 
FOTOS: Herlam Gloria / Arsepam
 

49 gestores ainda não enviaram a prestação de contas ao TCE-AM. Prazo termina hoje.

A pouco menos de 24 horas do fim do prazo final para a entrega das prestações de contas do ano de 2023 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sete prefeitos do Amazonas ainda não enviaram o balancete anual. Eles e outros 48 gestores ainda não finalizaram o envio da prestação de contas e têm até 23h59 de desta segunda-feira, 1º de abril para fazer o envio por meio do sistema E-contas.

Até a última atualização da plataforma de monitoramento de envio, às 9h34 de hoje, do total de 384 órgãos jurisdicionados, 335 gestores públicos já haviam enviado a prestação, entre eles o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, entregando a documentação (balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, os balancetes mensais, entre outros), que informa como utilizaram a verba pública.

Entre os pendentes, estão 49 órgãos, referentes à prefeituras, câmaras municipais e fundos, autarquias e regimes próprios de previdência social. Deste número, onze ainda não encaminharam nenhum arquivo e outros 38 já iniciaram o processo de encaminhamento de documentações, mas ainda não finalizaram o envio ao TCE-AM.

A partir de meia-noite, quem não entregar a prestação de contas poderá ser multado pelo atraso.

A medida também é uma forma de apresentar à sociedade como os órgãos utilizaram o dinheiro público no ano de 2023.

Quem deve prestar contas

O conteúdo de uma prestação de contas é regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte – respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002.

Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.

Foto: Joel Arthus

Bombeiros resgatam recém-nascido deixado dentro de uma caixa de papelão

 

A equipe realizou os primeiros atendimentos hospitalares
 

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), na manhã desta segunda-feira (1º/04), foi acionado para socorrer um recém-nascido do sexo masculino, que foi deixado na porta de uma residência, na rua São Davi, nº 867, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.

 

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram a criança dentro de uma caixa de papelão. A equipe realizou os primeiros atendimentos hospitalares, ativo e reativo. Não havia sinais de lesão, estava sem coto umbilical e com fraldas.

 

A moradora Rosicleia Silva, de 42 anos, que encontrou o bebê, disse aos bombeiros que, por volta das 6h30, quando ela tentou abrir a porta da sua residência encontrou resistência devido à presença de uma caixa.

 
“Quando eu abri a caixa, me deparei com uma criança de fraldas. Imediatamente acionei a Polícia e o Corpo de Bombeiros”, disse
 
O recém-nascido foi transportado pela Unidade de Resgate dos Bombeiros para a maternidade Nazira Daou, e entregue aos cuidados da equipe de assistência social.
 
FOTOS: Divulgação/CBMAM