TCE alerta municípios do AM sobre possível perda de recursos por mau desempenho em índices de saúde

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou alertas, nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial Eletrônico, a todos os 62 municípios do Amazonas e mais o Governo do Amazonas para que reavaliem suas estratégias de apoio técnico e financeiro à atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Conforme o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde do TCE-AM, Rodrigo Valadão, a emissão do alerta acontece após a Corte de Contas amazonense ter identificado, por meio dos relatórios detalhados do último quadrimestre de 2021, onde nenhum dos 62 municípios do Estado, incluindo Manaus, atingiram desempenho satisfatório em todos os sete indicadores estabelecidos pelo programa Previne Brasil, do Governo Federal.

Segundo ele, a importância de os municípios alcançarem as metas está no fato de que o bom desempenho incide diretamente na destinação de verbas para as municipalidades.

“O programa tem o objetivo de remunerar ou transferir recursos ao município baseado nos sete indicadores de saúde locais que são considerados o mínimo para evitar que as pessoas adoeçam e necessitem de tratamentos mais complexos. Acontece que esses recursos estavam sendo pagos na sua totalidade em função da pandemia, no entanto, o Ministério da Saúde fará novamente o cálculo do repasse com base no desempenho, que deve acontecer em abril, e poderá resultar em menos recursos enviados aos municípios que não alcancem as metas”, explicou Rodrigo Valadão.

Apesar de o atendimento primário da saúde ser de responsabilidade dos municípios, é de responsabilidade do Governo do Estado fazer a avaliação e controle da qualidade da saúde nos municípios. Segundo Rodrigo Valadão, isso explica o porquê de o Governo do Estado também ter sido notificado.

Dos 62 municípios, 18 não atingiram o mínimo estabelecido no programa em nenhum dos sete indicadores. Cidades importantes como Manaus atingiram a meta satisfatória em apenas um dos sete indicadores analisados, assim como Parintins, Coari e Careiro.

Indicadores

As notas são atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.

Os indicadores levam em conta aspectos de ações estratégicas em pré-natal, com proporção de gestantes com consultas realizadas em pré-natal, sífilis, HIV, e atendimento odontológico; Saúde da mulher, com cobertura de exame citopatológico; Saúde da criança, focado em cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; Além de doenças crônicas, com percentual de hipertensos que aferiram semestralmente a pressão arterial e proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Foto em anexo(Ana Cláudia Jatahy)

Vandalismo em terminais afeta serviços aos usuários de transporte

Atos de vandalismo em terminais de integração e estações de transferência em Manaus têm prejudicado a população que utiliza estes locais para embarcar nos coletivos da capital. Por isso, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), tem atuado diariamente para minimizar os prejuízos à população por meio de equipes disponibilizadas para fazer manutenção nos locais mais afetados.

Um dos problemas encontrados tem sido no Terminal de Integração 1, na Constantino Nery, o (T1), onde o banheiro é alvo de vândalos. “Temos intensificado as manutenções nos terminais e estações, no entanto, a própria população deve se conscientizar da importância de manter os espaços públicos em bom estado de conservação. Por exemplo, nesta semana trocamos todas as torneiras no Terminal de Integração 1 e, no dia seguinte, praticamente, todas já tinham sido alvo de vandalismo”, frisou a chefe da Divisão de Engenharia de Transporte do IMMU, Leida Sicsú Moreno.

O IMMU, por meio das redes sociais do órgão, faz alerta para que os usuários de transporte conservem os pontos de ônibus, terminais de integração e estações de transferências.

Manutenção

Apesar do vandalismo, a administração municipal tem atuado para manter o melhor serviço à população. Na quarta-feira, 29/3, novas cadeiras do tipo longarina foram instaladas no T1, oferecendo conforto e comodidade aos usuários do sistema de transporte coletivo. Além das cadeiras, as lixeiras também foram substituídas por novas, assegurando a higiene do local. A mudança integra o projeto de revitalização dos terminais e plataformas na cidade.

Fotos: Divulgação / IMMU

Prefeitura entra na fase final de obra em área de erosão no Mauazinho

A obra emergencial de contenção e recuperação total da área de erosão na rua Manoel Ribeiro, bairro Mauazinho, na zona Leste da capital, está em fase final pela Prefeitura de Manaus. A obra, de grande complexidade, na erosão em um terreno de 45 metros de altura, envolveu a desapropriação de diversas residências que estavam em risco de desabamento. 

No local, a Prefeitura de Manaus realizou a contenção do talude, instalação de cinco bermas de equilíbrio (aterros laterais aos taludes para dar sustentabilidade ao terreno), além da plantação de grama e a proteção do aterro com canaletas e dissipadores (escadaria para que a água da chuva possa escoar sem provocar erosão). 

O vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta, destaca que o Mauazinho é uma das diversas áreas da cidade que estão passando por intervenções, para garantir segurança e qualidade de vida aos moradores.

“Estamos atuando de forma emergencial nesta obra do bairro Mauazinho, tomando todos os cuidados necessários. Além dessa área, também intensificamos os trabalhos em todos os bairros da cidade, especialmente em locais mais afetados nesse período chuvoso. Seguindo a determinação do prefeito David Almeida, estamos fazendo a recuperação de terrenos em locais de risco, especialmente para conter erosões como esta, evitando desastres e acidentes, levando qualidade de vida aos moradores”, destacou Rotta.

A obra está em fase de finalização. No local, está sendo construída uma praça, que será entregue a mais de cem famílias que vivem na área. Nas próximas semanas, serão finalizados os serviços de pavimentação em todo o entorno e a pintura dos mosaicos nas calçadas.

eFotos: - Márcio Melo/Seminf

Prefeitura de Coari torna facultativo uso de máscaras no município

 

A Prefeitura de Coari tornou facultativo o uso de máscara de proteção respiratória no município. A flexibilização se deu, dentre outras coisas, em razão das melhorias dos cenários epidemiológicos. A medida está prevista em decreto publicado, nesta sexta-feira (1), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. 

O documento, porém, recomenda a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção respiratória, em qualquer ambiente, aos idosos de 70 anos ou mais; pessoas com sintomas gripais; imunossuprimidos; profissionais de saúde no exercício; usuários do sistema de saúde público e particular; e usuários de qualquer meio de transporte coletivo ou compartilhado.

Conforme a publicação, a Secretaria Municipal de Saúde – Semsa está autorizada a adotar todas as medidas necessárias ao controle da pandemia, ficando os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal corresponsáveis pelo enfrentamento das ações de combate a pandemia.

Além disso, a medida prevista no decreto poderá ser reavaliada, a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

A flexibilização do uso obrigatório de máscaras no Município de Coari considerou, dentre outras coisas, a avaliação de risco epidemiológico, divulgado no Boletim Diário COVID-19 Amazonas n°718 da FVS-RP, o qual aponta que o Estado se encontra, atualmente, no cenário de “Baixo Risco”, em consequência da baixa ocupação de leitos e redução das internações e óbitos por SRAG.

Amazonas sedia primeira reunião de 2022 do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo

Encontro do Fornatur foi realizado ontem (31/03), em Manaus, com organização da Amazonastur e da coordenação do fórum

O Amazonas sediou, nesta quinta-feira (31/03) a primeira reunião de 2022 do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). O encontro, que reuniu 17 dirigentes de turismo estaduais, foi organizado em Manaus pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), em conjunto com a coordenação do Fórum.

O presidente da Amazonastur, Sérgio Litaiff Filho, explicou que a articulação para que a primeira reunião de 2022 fosse realizada no Amazonas iniciou ainda no ano passado e falou sobre o orgulho para o estado em receber os dirigentes estaduais de turismo de todo o Brasil para que conheçam as belezas naturais da região.

“Nós aqui do estado do Amazonas nos sentimos extremamente orgulhosos de nascer, de viver e de sentir toda essa experiência que é a Amazônia, e poder também compartilhar com esses nobres colegas que aqui estão tudo aquilo que nós sentimos, vivenciamos e trabalhamos em prol do turismo”, acrescentou Litaiff.

Responsável por deliberar sobre os temas relevantes do turismo nacional, incorporando as demandas estaduais, regionais e nacionais, o Fornatur é um bloco de expressão técnica e política que tem assento no Conselho Nacional de Turismo. A entidade reúne-se a cada dois meses, em sedes itinerantes, e foi criada em novembro do ano 2000. 

O presidente do Fornatur e também da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, destacou que estar no estado é muito emblemático para todos em razão do ponto de vista da sustentabilidade. 

“Trouxemos algumas pautas, como a questão da aviação, combustíveis, pandemia, além da questão de acidentes geológicos que nos preocupa bastante, e teremos outras pautas também. Nós esperamos que o ministério abrace uma, duas causas importantes para os estados nesse ano. Está todo mundo aqui feliz de compor esse contexto de necessidade de política pública”, disse Amaral.

Os assuntos abordados durante o encontro foram as ações para o ano de 2022, programa de regionalização, parcerias e também andamento das tratativas com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Ministério do Turismo sobre áreas de risco no Brasil. 

Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima são alguns dos estados participantes da reunião do Fornatur em Manaus, que ocorreu de forma presencial e também por meio de videoconferência.

Norte em pauta– O secretário de Turismo do Pará, André Dias, ressalta que é fundamental colocar em destaque a região Norte na discussão do turismo nacional e que toda a região está feliz com a realização da reunião em Manaus. 

“É muito importante o centro hoje do debate da política pública do turismo ser no Norte. Então, a gente está aqui reunido com todos os secretários de turismo do Brasil, alguns presencialmente, outros remotamente, mas foram discutidas pautas muito importantes para a condução do turismo em nosso país. E eu tenho certeza que a gente dá um passo importante nessa reunião para a concretização dessas políticas”, disse Dias.

 

FOTOS:Janailton Falcão 

Sete alunos do Ensino Mediado de Barreirinha são aprovados para a UEA

Estudantes vão cursar licenciaturas

Os jovens Jairo Assunção Santarém, da Vila Cândida, e Milena de Souza Rocha, do Distrito de Brasília do Estácio, ambos de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus), estão entre os aprovados no vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Alunos do Ensino Presencial Mediado por Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, vão cursar Licenciatura em Letras – Língua Inglesa e Licenciatura em História, respectivamente.

Jairo e Milena tiveram o apoio dos professores e pais no estudo, utilizando materiais e apostilas feitas manualmente. Por meio do Ensino Presencial Mediado por Tecnologia, os estudantes utilizaram da ferramenta para se aprofundar nos conteúdos durante a pandemia do Covid-19.

Durante a pandemia, os estudantes tiveram auxílio do programa “Aula em Casa”, com conteúdos educacionais de acordo com as séries, além do auxílio dos materiais impressos àqueles alunos que tinham dificuldades com a tecnologia.

Aluno da Escola Municipal Campos Moreira, Jairo comenta que o processo de estudo foi difícil, mas que, com o mediado e o apoio dos professores, pôde conquistar sua vaga. “Com o incentivo aos estudos pela minha família, principalmente, e as apostilas de estudo, eu pude entrar na universidade. Estou feliz com tudo e irei cursar a Licenciatura em Letras”, afirma o aluno.

Milena, aluna da Escola Municipal Nossa Senhora do Livramento, também assinala que a pandemia dificultou o estudo, mas que, com as apostilas dos professores, pôde acompanhar os outros colegas de classe.

“Meu sonho é ser professora de História, então eu fico muito feliz de ter conquistado uma vaga na universidade, de ver que o meu esforço e apoio dado por todos não foi em vão. Eu dei tudo de mim, e ver o resultado é gratificante”, comenta a egressa da Secretaria de Educação.

Aprovados– Foram ao todo sete estudantes do Ensino Mediado do município de Barreirinha aprovados no vestibular da UEA. Na Escola Municipal Nossa Senhora do Livramento, além de Milena, foram os alunos Vanderson Cruz Pinheiro, em Licenciatura em Física; Celina Barbosa Figueira, em Licenciatura em Geografia; e Ananias de Souza Brito, Roberta Pinheiro de Souza e Regiane de Souza Melo, em Licenciatura em História. Na Escola Municipal Campos Moreira, foi aprovado Jairo.

Em todo o município, foram 39 alunos da Secretaria de Educação aprovados nos vestibulares nas universidades públicas do Estado, para diversos cursos. Os aprovados são do ensino regular e Ensino Presencial Mediado por Tecnologia.

Ensino Mediado – Pioneiro no país, o Ensino Presencial Mediado por Tecnologia foi implantado em julho de 2007, e a cada ano vem sendo ampliado para atender as demandas das comunidades rurais do estado.

A tecnologia permite que professores e alunos interajam como se ambos estivessem no mesmo espaço físico. Além disso, os alunos são acompanhados e assistem às aulas diariamente.

 

FOTO: Euzivaldo Queiroz/Seduc-AM

 

Adepam destaca importância da inclusão de pessoas com autismo na área Defensoria Pública

O projeto “Nosso Coração Também é Azul” já vem estimulando estudantes a exercer a profissão

No fim de 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (no original em inglês: World Autism Awareness Day). De lá para cá, a luta pela conscientização e inclusão dessas pessoas na sociedade só aumentou, visto que devido às ações frequentes, criou-se uma maior conscientização social sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Neste ano, o tema da campanha nacional será “Lugar de autista é em todo lugar”, que visa promover uma mensagem inclusiva à sociedade em relação às pessoas com autismo. 

Em Manaus, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) trabalha com a inclusão dessas pessoas por meio do projeto “Nosso Coração também é Azul”, onde vagas para estagiários com TEA são disponibilizadas em várias áreas da instituição, como direito, administração, assessoria de comunicação, entre outras.

“A inclusão de pessoas com TEA deve acontecer em todos os ambientes e em todas as instituições; infelizmente, a nossa sociedade ainda é capacitista e possui algumas limitações, impedimentos estruturais e muitas vezes institucionais. Nesse projeto, nós percebemos que é possível fazer a inclusão de estagiários, possibilitando também a inclusão de profissionais na área da Defensoria Pública e em outras instituições”, destaca Rodolfo Lôbo, coordenador de Projetos e Programas da DPE-AM.

Rodolfo destaca a importância do apoio de mais Defensores Públicos nessa causa, que precisa de constante cuidado e atenção. “Nesse ano serão realizadas novas seleções de novos estagiários e estagiárias com TEA, e a nossa intenção é que os associados da Adepam também possam ajudar a divulgar essa seleção, para que cheguem a mais estudantes, tanto de Direito quanto de outros cursos, para que essas pessoas também tenham possam ingressar na Defensoria Pública”, finaliza.

Por meio do projeto, estudantes de vários cursos poderão trabalhar melhor e conhecer a Defensoria Pública, como é o caso da Maria Necy, acadêmica de Direito, que a partir do estágio na área do Direitos Humanos, decidiu se tornar uma Defensora Pública. A estudante destaca a importância de haver projetos como estes, para pessoas com TEA. “O autista tem muita dificuldade em arrumar emprego/estágio, mas quando tem uma oportunidade, basta paciência e adaptação ao ambiente, assim nos acostumamos e aprendemos as atividades. Para mim, foi muito bom, foi uma porta que se abriu, não tinha nenhuma experiência, na DPE foi o primeiro lugar que exerci atividades laborais”, enfatiza. 

Com a experiência adquirida durante o estágio, Maria consegue visualizar daqui pra frente seu futuro profissional com bons olhos. “Pretendo ser Defensora Pública, futuramente, esse é meu hiperfoco. A Defensoria Pública em geral é meu hiperfoco, desde do primeiro dia que fiz estágio. Para quem quer entrar nessa área, é muito bom estudar questões de concursos anteriores e ler doutrinas focadas em Defensorias. Futuramente, quando terminar a faculdade, irei começar os estudos para concursos da Defensoria Pública”, comemora.

A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) reafirma seu apoio e acredita que são ações como estas que ajudam no desenvolvimento profissional e inclusão social de pessoas com TEA.

“Tive a oportunidade de trabalhar com uma estagiária participante do presente programa e testemunhar que, não só são pessoas profissionalmente capazes e responsáveis… são principalmente fontes inesgotáveis de humanidade e conhecimento a todos que as rodeiam. Ou seja, já possuem nosso coração verde, enquanto o nosso vira azul!”, destaca Melissa Credie Borborem, presidente da Adepam.