Proposta do Governo do Estado para novo Terminal Pesqueiro de Manaus é apresentada no Conepa

Apresentação ocorreu em reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca, na qual foi também discutido o Projeto de Lei do Tucunaré

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) realizou, na quarta-feira (30/03), a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa). Na ocasião, foi apresentada aos 21 conselheiros presentes a proposta do Governo do Amazonas para a construção do novo Terminal Pesqueiro de Manaus.

O vice-presidente do Conepa e secretário executivo adjunto de Pesca e Aquicultura da Sepror, Leocy Cutrim, ressalta a importância da aprovação da proposta do novo terminal por unanimidade pelos conselheiros, com a finalidade de contribuir e melhorar a atividade da pesca e aquicultura no estado.

“É uma grande oportunidade que o governador Wilson Lima está dando aos trabalhadores do setor pesqueiro para melhorar as suas vidas, tanto os pescadores como os aquicultores e consumidores que trabalham com o pescado, em Manaus e em todo o Amazonas”, fala Leocy.

A proposta ainda está em fase inicial de discussões para ouvir a categoria pesqueira, a fim de alinhar novas diretrizes para a construção do novo terminal.

Na reunião também foi debatido o Projeto de Lei (PL) que proíbe o abate de três espécies de tucunaré (vazzoleri, açú e pinima) em todo o estado por pescadores amadores, mas libera a pesca esportiva, em que o peixe é capturado, mas solto no rio após registro. O PL é de autoria do deputado estadual Tony Medeiros e foi apresentado para os conselheiros, que puderam fazer suas contribuições.

Menção honrosa – Os conselheiros Luiz Bonfá e Roger Crescêncio foram homenageados durante a reunião do Conepa, pela iniciativa de promover o consumo do pescado do Amazonas, no período mais difícil devido à doença de Haff.

Leocy Cutrim assinala que muitas informações propagadas nas mídias sobre a situação da doença se tratavam de fake news e prejudicaram a comercialização do pescado.

Conepa – O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura integra 40 instituições, abrangendo entidades do setor produtivo, representantes de todas as áreas da pesca, e de órgãos governamentais, e tem a função de discutir grandes temas e propor melhorias no setor de pesca e aquicultura, com a finalidade de beneficiar toda a categoria.

 

FOTOS:Emerson Martins/Sepror

 

Dia da Saúde e da Nutrição: especialista da SES-AM enfatiza importância da alimentação para saúde

Data incentiva brasileiros ao cuidado com a nutrição alimentar para a saúde e o bem-estar

O Dia Nacional da Saúde e da Nutrição, comemorado neste dia 31 de março, é uma data criada para incentivar e lembrar os brasileiros sobre a relação da alimentação saudável com a saúde. A nutricionista Tatiana Luz, que atua no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Joventina Dias, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), enfatiza que o alimento adequado faz toda a diferença na saúde e na vida, promovendo o bem-estar físico, mental e social.

“A nutrição faz parte da vida. A partir do momento em que a pessoa recebe uma orientação sobre alimentos saudáveis, ela dá suporte para o seu organismo ter uma resposta melhor para alcançar um bem-estar e, com isso, ter condições de receber nutrientes, vitaminas, minerais, tudo que o corpo precisa desse retorno de saúde é qualidade de vida”, disse a nutricionista.

O hábito alimentar do brasileiro tem sido marcado pelo consumo excessivo de sódio, açúcar e gorduras saturadas, levando a um aumento do risco de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, obesidade, diabetes e dislipidemias que, por sua vez, aumentam o risco do infarto e do derrame cerebral, como destaca uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nutricionista alerta para essas doenças e como a alimentação é parte fundamental para o cuidado com a saúde como um todo. “A partir do momento em que fazemos a triagem alimentar do paciente, a avaliação deles, descobrimos que o problema muitas vezes está na alimentação. Assim, o ser humano é o que come. Então, a partir do momento que a pessoa que ela começa a negligenciar essa parte alimentar, pode surgir vários tipos de patologia”, explica a especialista.

Uma alimentação balanceada pode diminuir o estresse, melhorar o humor e facilitar o controle do peso. A nutrição em níveis corretos pode aprimorar os rendimentos físicos, potencializar o desenvolvimento de crianças e adolescentes e conservar a saúde.

Capacitação– A gerência do setor Saúde Domiciliar, da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), realiza um treinamento direcionado aos nutricionistas da rede de saúde do estado, nesta quinta-feira (31/03), no auditório do Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL). A atividade tem como objetivo orientar os nutricionistas quanto aos procedimentos necessários para encaminhamento de pacientes domiciliados, oriundos da rede ambulatorial ou de alta hospitalar.

Durante a ação, será transmitido um minicurso com três videoaulas: “Fases da Doença Crítica”, “Digestibilidade e Tolerabilidade do paciente grave” e “Quantidade e Qualidade Proteica”.

Ação nas unidades – Em alusão ao Dia Nacional da Saúde e da Nutrição, as unidades da SES-AM realizam atividades para destacar como a alimentação está ligada ao funcionamento do organismo, como também à qualidade de vida.

A Policlínica Governador Gilberto Mestrinho realizará uma palestra com a nutróloga da unidade, assim como o Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi) André Araújo, em uma programação com a nutricionista enfatizando a alimentação e a relação com osteoporose.

Destacando a alimentação saudável na primeira infância, o Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Gilson Moreira realiza programação com as mães e crianças atendidas com a equipe da unidade.

 

FOTOS: Rodrigo Santos/SES-AM

Em Brasília, Wilson Lima destaca importância econômica e cultural do Festival Folclórico de Parintins

Governador participou do lançamento do festival em Brasília, uma ação realizada pelo patrocinador oficial do evento

Na noite desta quarta-feira (30/3), o governador do Amazonas, Wilson Lima, participou do lançamento do 55° Festival Folclórico de Parintins em Brasília, uma ação do patrocinador oficial, Coca Cola, para apresentar a maior manifestação cultural do estado, que vai acontecer nos dias 24, 25 e 26 de junho. O evento, realizado na Casa Coca Cola, contou com apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido.

Wilson Lima destaca que a retomada do festival após dois anos significa geração de emprego e renda para os trabalhadores do município de Parintins. Na edição de 2022, para compensar as perdas pela não realização do festival nos últimos dois anos por conta da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado vai repassar R$ 10 milhões às agremiações, sendo R$ 5 milhões para cada bumbá, para preparação do espetáculo, além do patrocínio da Coca-Cola.

“O Festival Folclórico de Parintins é a maior manifestação cultural da Amazônia e o retorno do evento é um marco importante porque é o primeiro grande evento da Amazônia depois da pandemia. Então há uma expectativa muito grande pelo estado do Amazonas e, também na ilha, para que isso aconteça”, disse o governador. 

Wilson Lima reforçou o convite para o festival. “Essa é a nossa raiz, essa é a nossa cultura e nós convidamos a todos para fazer parte desse momento, da oportunidade de compartilhar essa experiência cultural, que é única no mundo”.

O presidente da Coca Cola, Luís Felipe Avellar, destacou que a empresa está no Amazonas contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e cultural do estado e que, há 25 anos,  apoia o Festival de Parintins. 

“O Festival Folclórico de Parintins tem um papel estratégico para o estado, de distribuição de renda e emprego e redução da desigualdade. Então, é com muito orgulho que apoiamos o evento, especialmente, em 2022, quando a Coca Cola completa 80 anos no Brasil. É um momento muito especial”, comentou.

Investimentos- Durante o lançamento oficial do festival deste ano em Parintins, no último dia 24, o governador anunciou uma série de investimentos no município. Entre as intervenções,  está a revitalização do Bumbódromo, com aportes de R$ 5,7 milhões.

Como parte da preparação da cidade para receber os visitantes durante o festival, o governador anunciou a pavimentação de 43 ruas do município em seis bairros (União, Itaúna I e II, Paulo Corrêa, Nazaré e Centro). Parintins já havia recebido outras melhorias na atual gestão do Estado, como a manutenção do Aeroporto Júlio Belém e a instalação de quase 2 mil luminárias de LED.

Ainda como parte do apoio do Estado, os bumbás Caprichoso e Garantido receberam 1.200 jogos de equipamentos individuais de proteção (EPIs) para os trabalhos nos galpões. 

Cada boi recebeu 600 kits com EPIs. A entrega do Estado para as agremiações ocorreu por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.

Capacitação - O Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur),  vai realizar curso de capacitação e montar o turistódromo, painéis instagramáveis, recepção de turistas, pontos de embarque e desembarque para triciclos com tendas e banheiros químicos, além  da entrega de 250 fardamentos para as associações que que reúnem os tricicleiros do município.

Fotos: Divulgação Secom

Secretário Sabá Reis receberá Medalha de Ouro Cidade de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou por unanimidade, a concessão da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara. 

Essa é a mais alta honraria concedida pela CMM, e é fruto de uma propositura apresentada pelo vereador Lissandro Breval (Avante), e aprovada pelos 41 vereadores de Manaus, nesta quarta-feira, 30/3. A cerimônia de entrega será divulgada em breve pela casa legislativa com data e local.

“Eu tenho um orgulho enorme de ter dado a minha contribuição para a cidade de Manaus. E isso só foi possível, porque eu tenho dois parceiros que vão continuar na secretaria”, destacou Reis.

Sabá Reis à frente da Semulsp construiu e reformou diversos espaços públicos, entre praças, trevos, triângulos e rotatórias, iniciativas que mudaram o visual de Manaus.

Só em 2021, a população recebeu a praça Melves Júnior Bandeira, Huascar Angelim, Jornalista Umberto Calderaro Filho, Professor Nilton Lins, Libertador, Nestor Nascimento, Baden Powell, Emiliana Castro Mendes, Padre Francisco, Belmiro Vianez, Maccabe Barreto e outros espaços que foram revitalizados.

Um dos destaques foi a entrega da rotatória Umberto Calderaro Filho, popularmente conhecida como “Bola das Letras”, localizada na avenida Theomário Pinto da Costa, bairro Dom Pedro, zona Oeste. A entrega ocorreu no dia 2 de junho do ano passado.

Outro destaque foi a praça de alimentação Nilton Lins, localizada na avenida Professor Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras. O espaço foi totalmente revitalizado pela Prefeitura de Manaus, em uma ação coordenada pela Semulsp.

Trevos, triângulos e rotatórias

A Prefeitura de Manaus, por meio da Semulsp, na gestão do secretário Sabá Reis, revitalizou diversos trevos, triângulos e rotatórias da capital. A rotatória da avenida Professor Nilton Lins é um exemplo disso, com serviço de jardinagem e pintura com mosaico. O triângulo na avenida Maneca Marques também foi revitalizado. A rotatória no Viver Melhor, o canteiro central no Terminal 1, o triângulo Pedro Teixeira e outros espaços receberam “cara nova” no ano de 2021.

Floricultura

A Prefeitura de Manaus, via Semulsp, inaugurou no dia de janeiro deste ano, a floricultura Mccabe da Silva Barreto, com 11 boxes, em frente ao cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona Oeste da capital. O espaço abriga ambulantes com a comercialização de flores, velas e outros artigos.

2022

Em 2022, seis espaços foram entregues: a Baden Powell, na Cachoeirinha; Alberto Simonetti, no Adrianópolis; Plácido de Souza, no Educandos; a rotatória do 23, no bairro Cidade Nova; Expedito Monteiro, no Chapada; e a Barcelona, no São José. 

A praça da Advocacia Alberto Simonetti Cabral Filho, na avenida Guilherme Paraense, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, foi uma das importantes obras do Sabá Reis. O espaço recebeu serviços de poda, capinação, lavagem, revitalização de calçadas, além de jardinagem e pintura com mosaico. O local também recebeu um monumento assinado pelo artista Rossy Amoeda.

Certificação Lixo Zero

A Semulsp, com o Sabá Reis, recebeu em março deste ano, a certificação Lixo Zero, na sede da pasta, localizada na avenida Compensa, bairro Compensa, zona Oeste de Manaus. Com o reconhecimento, a Semulsp se torna a primeira secretaria no conceito “Lixo Zero”.

Sobre o homenageado

Graduado em Serviço Social, Sabá Reis foi vereador e sete vezes deputado estadual. Ele foi responsável pela implantação e consolidação de importantes projetos sociais, entre eles, Criança Urgente, Casamento Coletivo e SOS Funeral. 

Na Semulsp, deu uma nova cara para a cidade de Manaus, tanto na limpeza dos igarapés, de rios, avenidas e ruas da capital, quanto na revitalização de praças e demais espaços públicos, além de humanizar os cemitérios da cidade.

 

Fotos:Valdo Leão / Semulsp 

 

Enchente 2022: Governo do Estado monitora chuvas e nível dos rios no Amazonas

Panorama atual aponta cinco municípios em situação de emergência

O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil, realiza o monitoramento dos municípios que deverão ser afetados pela cheia dos rios este ano. Segundo o último levantamento feito pelo órgão, 12 municípios encontram-se em situação de atenção, seis municípios em situação de alerta, e cinco cidades seguem em situação de emergência.

O acompanhamento tem como objetivo subsidiar, tanto as ações da Defesa Civil em conjunto com as prefeituras municipais, quanto as tomadas de decisões por parte do órgão.

O levantamento de dados é realizado por meio do Subcomando de Ações de Proteção e Defesa Civil, através do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa) e da gerência regional, que realiza, diariamente, o acompanhamento com os coordenadores de cada município.

Segundo a meteorologista do Cemoa, Patrícia Guimarães, nos próximos sete dias, a previsão é de condições favoráveis para acumulados de chuva significativos sobre o estado. Esperam-se eventos de precipitação entre 20 – 70 mm de chuva sobre o Amazonas

Nas calhas do Alto Rio Negro, Juruá, Purus, Alto Madeira e Baixo Amazonas, são esperados acumulados significativos, entre 80 – 150 mm. A Defesa Civil destaca, ainda, acumulados de precipitação de até 200 mm sobre o Sul da Venezuela, cabeceira do Rio Negro; e sobre o Peru e Bolívia, cabeceiras do Juruá, Purus e Madeira.

O Cemoa destaca, ainda, a importância de atenção especial às áreas mais vulneráveis.

Panorama Atual das Calhas

- Status de Transbordamento: Bacia do Juruá e Bacia do Purus

- Status de Atenção: Bacias do Madeira, Alto Solimões, Médio Solimões, Baixo Solimões, Médio Amazonas, Baixo Amazonas e Rio Negro

Panorama dos municípios

Situação de ATENÇÃO: 12 municípios

Calha do Madeira: Humaitá, Manicoré

Calha do Alto Solimões: Tabatinga, S. Paulo de Olivença, Amaturá, S. Antônio do Içá

Calha do Médio Solimões: Fonte Boa

Calha do Baixo Solimões: Manacapuru, Careiro da Várzea

Calha do Médio Amazonas: Itacoatiara

Calha do Baixo Amazonas: Parintins

Calha do Rio Negro: Manaus

Situação de ALERTA: 6 municípios

Calha do Juruá: Itamarati 

Calha do Purus: Pauini, Lábrea, Canutama 

Calha do Madeira: Borba, Nova Olinda do Norte 

- Situação de EMERGÊNCIA: 5 municípios

Calha do Juruá: Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé 

Calha do Purus: Boca do Acre

Os demais municípios encontram-se em situação de normalidade quanto ao nível dos rios.

 

FOTOS: um Divulgação/Secom

Governador Wilson Lima sanciona lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

Fundo vai ampliar a capacidade de investimentos em ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres

O governador Wilson Lima sancionou a Lei 5.820, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FEPDEC), ampliando a capacidade de investimentos do Governo do Amazonas em ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres, inclusive prestação de ajuda humanitária a famílias afetadas pela cheia dos rios. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 18 de março.

O FEPDEC será gerido pelo Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), por meio de Conselho de Administração formado por dez servidores, sendo presidido pelo subcomandante-geral de Ações de Defesa Civil.  

Conforme a lei, a aplicação de recursos nas ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres deverá ser feita através da transferência financeira do FEPDEC para fundos criados pelos municípios, com finalidades específicas relacionadas às ações de proteção e defesa civil.

Recursos – O FEPDEC será constituído por recursos de várias fontes, como dotações orçamentárias; créditos suplementares; doações de pessoas físicas e jurídicas ou de entidades nacionais e internacionais; auxílios, subvenções, contribuições ou transferência resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, entre outras.

As receitas obtidas serão depositadas em conta específica do Fundo, mantida em instituição financeira oficial, instalada no Estado. 

Aplicação – Os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil poderão ser utilizados para despesas como o emprego de recursos humanos; a aquisição e manutenção de materiais, serviços e equipamentos; a execução de obras e contratação de serviços para a resposta e recuperação no gerenciamento de desastres; o apoio logístico às equipes empenhadas na emergência; a entrega de auxílio financeiro direto aos afetados por desastres; e ações de identificação e proteção de áreas de risco; entre outras.

Critérios– Conforme a lei, o município interessado em receber recursos do FEPDEC deverá demonstrar a necessidade dos recursos demandados; apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência de recursos; e apresentar estimativa de custos necessários à execução das ações previstas.

Deverá, ainda, realizar todas as etapas necessárias à execução das ações e prestar contas das ações de resposta e de recuperação perante o órgão responsável pela transferência de recursos e aos órgãos de controle competentes.

Homologada a situação de emergência ou o estado de calamidade pública pelo Governo do Estado do Amazonas, com base nas informações fornecidas pelo Município, e na disponibilidade orçamentária e financeira, o Conselho do FEPDEC definirá o montante de recursos a ser disponibilizado para a execução das ações de resposta. 

Fotos: Divulgação Subcomandec

Laboratório Móvel do TCE-AM inspeciona usina que fornece asfaltos para Manaus

O Laboratório Móvel do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início à fase de inspeções e análise da qualidade asfáltica de obras públicas realizadas em Manaus e em municípios da região metropolitana. A primeira empresa a ser inspecionada é a Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli, localizada no quilômetro 20 da AM-010 (Manaus-Itacoatiara), e que possui diversos contratos de fornecimento de asfaltos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf).

Segundo o auditor técnico de controle externo Rogério Perdiz, a inspeção na usina teve como objetivo averiguar a qualidade do asfalto que está sendo produzido no local.

“Essa foi a primeira incursão que fizemos. Estivemos no local por ao menos cinco horas acompanhando a produção da massa asfáltica que é aplicada em diversos serviços na cidade de Manaus, como recapeamento, tapa-buraco e pavimentação. Fizemos a coleta de diversas amostras e agregados e trouxemos para o laboratório fixo na sede do Tribunal, para que a gente possa realizar a avaliação mais específica que não pode ser feita em campo”, comentou o auditor, ao pontuar que novas inspeções no local devem ser feitas nos próximos dias.

“É um processo de avaliação contínua. Devemos retornar ao local para que a gente colha amostras da massa asfáltica dos dias seguintes, dessa forma poderemos acompanhar se aquilo que foi contratado pela Seminf está realmente sendo aplicado e desenvolvido pela empresa”, explicou.

Ainda segundo Rogério Perdiz, após período de avaliação, laudos serão emitidos com resultados que indicam a qualidade do material analisado.

“Após um período de planejamento, incursão presencial e avaliação dos materiais são emitidos relatórios técnicos dos ensaios, que são enviados para análise técnica da Secretaria de Controle Externo, onde providências serão tomadas caso seja identificada alguma irregularidade da produção e qualidade dos materiais em relação ao que foi estabelecido em contrato administrativo pelo poder público”, comentou, ao reforçar que os laudos poderão ser usados pelos relatores no julgamento de contas.

Mais incursões

Mais análises presenciais devem ser realizadas durantes os próximos meses, com uma média de quatro a seis locais sendo visitados por mês sendo, entre usinas e obras em execução que possuam execução de pavimentação, recapeamento, entre outros.

“Determinamos um portfólio de obras que possuem pavimentação, terraplanagem e uso de concreto, entre outras que foram mapeadas. A partir disso, elaboramos um cronograma de visitas para o mês de março e de abril. Com a autorização desse cronograma pela Secretaria de Controle Externo, o Laboratório Móvel então se desloca até os locais determinados e realiza a coleta de amostras”, concluiu Rogério Perdiz.

Foto: Divulgação TCE-AM