Governo do Amazonas repassa à Prefeitura primeira parcela do convênio que garante passe livre para os estudantes

Governador Wilson Lima liberou R$ 20 milhões da contrapartida estadual para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

O governador do Amazonas, Wilson Lima, realizou, nesta quinta-feira (30/12), o repasse da primeira das seis parcelas de R$ 20 milhões, do convênio no valor total de R$ 156 milhões firmado com a Prefeitura de Manaus, para a execução do Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Com isso, um dos principais benefícios com o convênio, a gratuidade da passagem de ônibus para os estudantes da rede pública do Ensino Fundamental e Médio, já deverá começar a valer a partir do início do ano letivo de 2022.

O convênio foi assinado no último dia 21 de dezembro, entre o governador Wilson Lima e o prefeito de Manaus, David Almeida. Na esfera estadual, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) é o órgão responsável pela execução do convênio.

De acordo com o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o valor referente à primeira parcela foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) diretamente para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

“Serão repassados, a cada dois meses, R$ 26 milhões a esse fundo, sendo que R$ 6 milhões são contrapartida da Prefeitura, e R$ 20 milhões do Estado. Os repasses serão feitos em seis parcelas, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022”, explicou o coordenador.

Com o primeiro repasse, disse ele, já vai ser possível dar início ao sistema de gratuidade do transporte para os estudantes. “No primeiro dia de aula, os estudantes da rede pública estadual e municipal que usam transporte coletivo para ir à escola  já terão direito à gratuidade", completou Marcellus Campêlo.

O recurso vai subsidiar, também, parte do custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre o combustível dos ônibus do sistema de transporte coletivo e das demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus. 

Pacote para Manaus– O Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público de Manaus faz parte de um pacote de investimentos da ordem de R$ 580 milhões do Governo do Estado para a capital, anunciado pelo governador Wilson Lima durante as comemorações do aniversário de Manaus, em outubro deste ano.

FOTOS:Diego Peres/Secom

Reconstruído pelo Governo do Estado, Mercado Municipal de Nova Olinda do Norte retoma funcionamento

Mercado voltou às atividades comerciais na manhã desta quinta-feira

Entregue pelo Governo do Amazonas à Prefeitura de Nova Olinda do Norte e à população da localidade no dia 13 de dezembro, o Mercado Municipal Euclides Elias de Assunção retomou as atividades comerciais na manhã desta quinta-feira (30/12). A obra de reconstrução do mercado do município, distante 135 quilômetros de Manaus, foi realizada por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).

Com investimento de R$ 485.430,75, foram realizados serviços de revitalização em 30 boxes destinados à comercialização de hortifrutigranjeiros, carnes e peixes; com novos pisos; esquadrias; cobertura; instalações elétricas e hidrossanitárias. O prédio também dispõe de dois banheiros e de uma sala para administração.

Também foram realizados os serviços revitalização de cobertura, implantação de esquadrias e instalações elétricas, aplicação de pisos de alta resistência, pintura e instalações elétricas.

Além do conforto e da segurança que a nova estrutura oferece aos frequentadores e permissionários do mercado, também poderá fomentar a atividade turística no local.

Situada na região do Médio Amazonas, Nova Olinda do Norte tem uma população estimada em 38.665 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2021.

FOTOS:Divulgação/Seinfra

Prefeito David Almeida é eternizado no Museu da Cidade de Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), realizou, na manhã desta quinta-feira, 30/12, uma homenagem ao prefeito David Almeida, com a fixação de um quadro com a imagem do gestor municipal na “Sala dos Prefeitos”, no Museu da Cidade de Manaus (Muma), localizado no Paço da Liberdade, no centro histórico. O espaço apresenta os nomes, fotos, períodos de gestão de todos os prefeitos de Manaus, além de contar a história de cada um deles e sua contribuição na gestão do município.

"É uma honra e um privilégio poder ser filho e prefeito dessa cidade e entrar para a história de Manaus ao lado de figuras como Zé Fernandes, Gilberto Mestrinho, Adolfo Lisboa. Todos eles foram importantes e contribuíram para a capital. Hoje, entro para a história com a homenagem do Museu da Cidade de Manaus, na galeria de prefeito e ex-prefeito. Eu tenho a certeza e a convicção que isso vai me dar muito mais motivação para continuar trabalhando e honrando a confiança do povo da nossa cidade", enfatizou Almeida.

O diretor-presidente da Manauscult, Alonso Oliveira, destacou que cerimônia representa um importante registro da passagem do prefeito como gestor municipal.

“Hoje, neste lugar tão importante, que conta a história e a contribuição de grandes gestores para a nossa cidade, temos a alegria de registrar e eternizar, neste espaço, a passagem do prefeito David Almeida. E para chegar até aqui, essa caminhada foi apoiada pelos familiares, amigos, pelo povo manauense e também pelos secretários que fazem parte dessa gestão. Que possamos fazer história e deixar a marca desta administração, além dessas paredes, porque a sociedade manauense espera que todos nós possamos trabalhar e dar nosso melhor para mudar essa cidade”, pontuou Oliveira. 

A “Sala dos Prefeitos”, uma das alas do Museu da Cidade Manaus, é um espaço histórico, local de decisão de importantes fatos da capital e do Amazonas. E conta a história de gestão de grandes políticos como, Jorge Teixeira de Oliveira, Marciano Pereira Armond, Vivaldo Palma Lima, Gilberto Mestrinho, Plínio Ramos Coelho, Manoel Antônio Grangeiro, Walter Scott da Silva Rayol, Alfredo Nascimento, Serafim Corrêa e Adolpho Guilherme de Miranda Lisboa

A cerimônia contou com a presença de familiares, amigos, secretários municipais e vereadores de Manaus.

Reabertura

O Muma reabre de forma gradativa e seguindo todos os protocolos sanitários contra a Covid-19, a partir do primeiro trimestre de 2022, trazendo como bônus à população uma nova ala dedicada ao pintor Moacir Andrade, um artista multitalentos, escritor, professor que formou gerações de pintores e levou a arte amazonense para galerias e colecionadores do Brasil e do mundo. O agendamento para visitação do espaço será realizado exclusivamente pelo site manauscult.manaus.am.gov.br. 

O “Memorial Moacir Andrade” é composto de uma antessala e sala principal, onde será instalado o ateliê do artista, que foi doado pela família, para que a população e visitantes conheçam parte do acervo particular e o processo criativo de Moacir Andrade.

Além disso, o espaço passa pelo processo de modernização e adequações quanto à acessibilidade, com a instalação do aplicativo “Giulia”, que permite a autocondução das pessoas surdas por meio do uso de inteligência artificial, uma tecnologia assistiva que utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fotos:– Ruan Souza / Semcom

Prefeitura fecha o ano com aumento de quase 50% de atendimentos na Saúde

A Prefeitura de Manaus encerra o ano de 2021 com um aumento de mais de 46% no quantitativo de atendimentos individuais nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em comparação com os registros do exercício de 2019. Ao todo, foram 2.205.353 atendimentos em todos os serviços oferecidos na Atenção Primária, quase 700 mil a mais do que em 2019. As consultas de pré-natal tiveram um incremento de 115,23%, chegando a 162.808. Na saúde do homem, o aumento foi de 71,6%, com cerca de 300 mil atendimentos a mais no mesmo período de comparação. Os dados são da estratégia e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), do Ministério da Saúde, criada para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional.

Segundo a secretária da Semsa, Shádia Fraxe, projeções do Departamento de Controle, Avaliação, Informação e Regulação (Dicar) da Semsa, a Atenção Primária à Saúde (APS) em Manaus deverá encerrar 2021 com o índice de cobertura em pelo menos 80% da população.

“Iniciamos a gestão, em janeiro deste ano, em meio ao que podemos classificar como a maior crise sanitária já vista em Manaus, com o pico mais grave da pandemia de Covid-19, o que exigiu de nós ações imediatas, para contornar a situação. Ainda em janeiro demos início à maior e mais complexa campanha de vacinação que se tem registro. Com tudo isso, seguindo a orientação do prefeito David Almeida, não negligenciamos a oferta dos serviços em nossa rede e os resultados são muito positivos. Mais que dobramos os atendimentos de pré-natal, tivemos mais homens procurando nossas unidades para cuidar da saúde, reduzimos o índice de gravidez na adolescência, entre tantos outros avanços”, destacou.

Shádia Fraxe ressalta ainda o aumento do número de consultas do pré-natal do parceiro, que de 5.450 em 2020, passou para 6.369, até setembro de 2021.

A ampliação da rede de atenção primária com a inauguração de duas novas Unidades de Saúde da Família - a N-60 e clínica da família Senador Fábio Couto do Valle - e a revitalização de 13 Unidades de Saúde da Família, do padrão de 130 metros quadrados, além da revitalização de Unidades de Saúde Fluvial (ambulanchas) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial, com a regularização da documentação naval dessas unidades, também são avanços destacados pela titular da Semsa.

Para ampliar o alcance do acompanhamento dos usuários e atendimentos em domicílio, foram inseridas 50 equipes de Atenção Primária, passando de 691 em janeiro deste ano, para 741 equipes até o mês de outubro, além da adesão de 116 profissionais do Programa Mais Médico para o Brasil (PMMB), do Ministério da Saúde.

Até o mês de outubro, a Semsa havia feito a inclusão de 3.636 novos beneficiários no Programa de Nutrição Infantil Leite do Meu Filho, com a distribuição de 391.288 latas de fórmula infantil ou composto lácteo.

A rede de saúde da prefeitura realizou mais de três milhões de exames laboratoriais até outubro, e 21.064 exames de imagens e gráficos (raio-X, ultrassonografia e eletrocardiograma) até setembro de 2021.

A Escola de Saúde Pública de Manaus (Esap) promoveu a imersão de 6.207 alunos da graduação em cenários de prática e integração ensino-serviço; imersão de 204 alunos em cenários de prática (residentes, especializandos e extensionistas); e qualificação de 9.378 trabalhadores e profissionais da Semsa, com a oferta de Educação Permanente.

Na área de urgência e emergência, o Samu 192 Manaus atendeu a um total de 44.414 ocorrências, o que representa uma média diária de quase 122 atendimentos.

O SOS Vida, serviço disponibilizado pela prefeitura para transportar pessoas com dificuldade de locomoção ou acamadas que precisem se submeter a tratamento de saúde e não têm condição financeira de arcar com os custos de transporte, realizou 65.028 atendimentos. São usuários em tratamento de quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, hemodiálise, pacientes transplantados, com problemas ortopédicos, paraplégicos que necessitam trocar sonda, entre outros.

Covid-19

O combate à pandemia do novo coronavírus foi o principal desafio da gestão municipal da saúde em 2021. Uma das primeiras medidas foi a instituição do Gabinete de Crise, que teve a finalidade de coordenar, monitorar e analisar os cenários relativos ao enfrentamento à Covid-19, por meio de resposta rápida, integrada e subsidiar tomada de decisões.

 

Para aumentar a capacidade de atendimento, foi aberta uma extensão da UBS Nilton Lins, com espaço para atendimento exclusivo aos casos de Covid-19, passando de 2.239 atendimentos a usuários sintomáticos respiratórios, em 2020, para 12.927, nos três primeiros meses de 2021.

Os serviços de saúde foram reorganizados para atender aos usuários com sintomas de síndromes gripais leves ou Covid-19, em 22 Unidades de Saúde, com horários especiais de funcionamento, inclusive sábados, domingos e feriados. Dessas, três foram as Unidades Básicas de Saúde Móveis, com atendimento exclusivo a essa demanda e funcionamento de segunda a sexta-feira.

A Semsa também implantou o serviço de atendimento psicológico presencial pós Covid-19 no Centro especializado em Reabilitação (CER II), para usuários com sofrimentos psíquicos intensos provocados pelo cenário da pandemia; e do serviço de fisioterapia respiratória pós Covid-19 no Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual Prof. Rolls Gracie (CER II) e em três policlínicas.

Vacinação

O processo de vacinação contra a Covid-19 em Manaus, ainda em curso, obedeceu criteriosamente ao Plano Operacional de Vacinação do Ministério da Saúde, e contou com estratégias complementares inseridas no processo.

Para isso, foi desenvolvido e implantado sistema de informação para registro de vacinação contra Covid-19, o Imuniza Manaus; um sistema próprio de registro, o Sistema Municipal de Vacinação (SMV); um painel eletrônico, o Vacinômetro, que confere transparência nos dados diversos sobre a vacinação; e um sistema de informação ao público para demonstrar ao cidadão o ponto de vacinação com menor fila e melhor acesso, denominado Filômetro.

Além disso, foi desenvolvido e publicado um portal eletrônico de transparência pública - Transparência Covid-19 -, para consulta de dados diversos referentes à vacinação.

A Secretaria de Saúde do município encerra o exercício de 2021 com o lançamento de três editais para a realização de concurso público, com a oferta de 2.001 vagas, que servirão para completar o quadro de servidores, abertas em decorrência de aposentadorias, demissões, falecimentos, desligamentos e exonerações, e formação de um cadastro reserva para necessidades futuras da Semsa.  

Fotos:– Dhyeizo Lemos / Arquivo Semcom e Camila Batista / Arquivo Semsa

Prefeitura de Manaus inicia no dia 3/1 processo de agendamento para realização de matrículas para o Parque Municipal do Idoso

A Prefeitura de Manaus dará início ao processo de agendamento para a realização das matrículas do ano de 2022, no Parque Municipal do Idoso (PMI), por meio da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT). Serão ofertadas 950 vagas, e o processo será dividido em dois momentos, sendo a primeira chamada para o agendamento do dia 3 a 10/1. Os idosos poderão agendar por meio do link disponível no portal da FDT http://doutorthomas.manaus.am.gov.br, ou através dos números de telefone: 98842-1285 e 98844-5699.  

A matrícula presencial da primeira chamada acontece do dia 11 ao dia 31/1, com início das aulas dia 8/2. Já a segunda chamada, o agendamento on-line ou por telefone acontece de 7 a 11/2, e a matrícula presencial de 14 a 24/2, com início das aulas para o dia 7/3. Para os frequentadores do parque, basta apenas apresentar o cartão do PMI 2021 e o cartão de vacinação com comprovação da terceira dose da vacina contra a Covid-19. No caso de nova matrícula, é necessária a apresentação de documentação, como 2 fotos atuais 3X4, carteira de vacinação da Covid (as três doses), RG e CPF, comprovante de residência, atestado cardiológico (precisa estar apto para atividades físicas), originais e cópias. 

Ao final dos dois processos, os idosos poderão escolher quais atividades irão praticar no PMI: pilates, yoga, natação, hidroginástica, ginástica terapêutica, ginástica elaborada, dança de salão, violão, violão avançado, flauta doce, canto, coral Vozes de Ouro, artesanato, oficina da memória e oficina de cidadania. 

Segundo a diretora-presidente da FDT, Martha Moutinho, o Parque Municipal do Idoso sempre ofereceu qualidade de vida aos idosos da capital, e durante a pandemia da Covid-19 não foi diferente. “Em 2022, os cuidados com o vírus permanecem. É muito importante para os idosos o hábito de frequentar o parque, praticar as atividades, encontrar os amigos e professores queridos, isso ajuda muito na autonomia, integração social e autossatisfação do idoso. A prática das atividades melhora o bem-estar cognitivo e social, ajudando a manter a qualidade de vida”, ressaltou.

A gerente administrativa do PMI, Charmenia Sahdo, explica que todo o processo e a acolhida dos idosos nesse novo ano que se inicia foi pensado para oferecer toda a segurança necessária. “Assim como em 2021, em 2022 nossas turmas terão apenas 50% da capacidade em cada atividade, seguindo o protocolo de distanciamento social. É muito importante continuarmos cuidando da saúde dos nossos idosos, sempre com o uso de máscaras e álcool em gel, mas sem deixar de praticar as atividades que tanto gostam”, explica Charmenia. 

Fotos:– Divulgação / Arquivo FDT

AVISO À POPULAÇÃO EM GERAL

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (SETIC/TJAM) alerta aos usuários e à população em geral sobre um _e-mail_ falso que está sendo distribuído a respeito de “intimações” que estariam relacionados a processos no Judiciário amazonense. 

Trata-se de uma tentativa de FRAUDE ou GOLPE com a possível finalidade de obtenção de dados privados das vítimas, utilizando o nome do Tribunal de Justiça do Amazonas.

A orientação é que aqueles que recebam esses _e-mails os excluam e não cliquem nos eventuais anexos enviados e nem em links indicados. Também é recomendado adicionar o remetente à lista de Lixo eletrônico (Spam).

A SETIC está à disposição para sanar as dúvidas que surgirem sobre a questão através do e-mail: suporte.capital@tjam.jus.br.

Foto: Chico Batata

Governador Wilson Lima entrega primeiras carteiras do projeto CNH Social

Foram 25 contemplados, de um total de 1.000 pessoas beneficiadas na primeira chamada do projeto que está em andamento

O governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (30/12), as primeiras carteiras de habilitação do projeto CNH Social. São 25 contemplados que iniciaram as aulas do curso de formação e de atualização no dia 2 de dezembro. Ao todo, 1 mil pessoas fazem parte da primeira lista de selecionados do projeto.

"O que estamos fazendo aqui é uma ação que definitivamente muda a vida das pessoas, que transforma a vida de alguém e dá esperança. Porque a CNH que estamos concedendo é para que a pessoa possa ter a oportunidade de trabalhar, possa ter uma oportunidade de geração de renda, que tenha a possibilidade de aumentar a sua renda e de conseguir um emprego para garantir o sustento da sua família", disse o governador.

O projeto do Governo do Amazonas é coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Do total selecionado, 479 pessoas compareceram ao Detran-AM para iniciar o processo de primeira habilitação e 165 para o processo de adição ou troca de categoria. Até o momento, 25 concluíram toda as etapas e já estão aptas a receber o documento. As demais permanecem em processo. Algumas em reta final, outras em fase inicial.

Marileuza dos Santos recebeu a primeira CNH na categoria B e já tem planos para o futuro. “Eu pretendo trabalhar como motorista de aplicativo. Desde a pandemia, quando fiquei desempregada, essa foi uma oportunidade que eu achei para tirar a minha habilitação e ter uma nova renda para a minha família. Acredito que vá abrir portas para mim e vá mudar a minha vida. Achei um excelente projeto, porque eu tinha vontade de ter a minha habilitação mas eu não tinha condições, e isso aí foi a realização de um sonho”, disse.

O projeto CNH Social faz parte do programa Detran Cidadão, lançado pelo governador Wilson Lima em novembro deste ano. É considerado o maior programa de inclusão social no trânsito já implantado no Amazonas. Mais de 254 mil pessoas já se inscreveram no CNH Social em todo o estado. Esse número deve aumentar até o encerramento das inscrições, nesta sexta-feira (31/12).,

Aprovado em Lei pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto CNH Social prevê 20 mil vagas anuais para a formação de novos condutores e, também, para pessoas já habilitadas que desejam incluir ou mudar de categoria.

O projeto arca com os custos de todo o processo de formação dos novos condutores e também dos motoristas que desejam mudar ou incluir nova categoria na CNH. O beneficiado chega a ter uma economia de R$ 1.000 a R$ 1.600.

"De onde se menos esperava, tem um programa social. Ninguém espera isso do Departamento Estadual de Trânsito. Pouca gente sabe e entende o papel primordial e fundamental que a gente exerce para a sociedade. Ao emitir uma CNH, a gente garante o direito fundamental do cidadão com um documento de identificação civil. Ao emitir uma CNH a gente garante a esse cidadão uma perspectiva de um trabalho, que é outro direito fundamental", disse o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá Barbosa.

Nova lista - Em janeiro, o Detran Amazonas vai fazer um novo chamamento para mais 2 mil pessoas. Dessa vez, a seleção irá contemplar 1,5 mil pessoas do interior do estado e 500 da capital. Os municípios contemplados serão anunciados na data de divulgação da nova lista.

Em janeiro, também, o Detran-AM vai chamar as 356 pessoas da primeira lista que não compareceram ao órgão. Caso não atendam a nova convocação, elas serão excluídas da seleção.

Motociclista Legal – Além do projeto CNH Social, o governador Wilson Lima determinou que o programa Detran Cidadão tivesse uma atenção especial aos mototaxistas do estado. Por isso, foi criado o projeto Motociclista Legal, que também foi aprovado pela Aleam e prevê a isenção das taxas dos cursos de capacitação e de atualização para mototaxistas em todo o Amazonas.

O projeto ainda prevê a entrega de kits de segurança, com capacete e colete, para todos os mototaxistas capacitados pelo Detran-AM. Desde o início desse projeto, em 17 de novembro, 334 motociclistas de quatro municípios já iniciaram a capacitação: Coari com 113 inscritos; Tefé com 142 inscritos, Humaitá com 30 inscritos e Careiro Castanho com 49 inscritos. Ao todo, 44 mototaxistas já se capacitaram e os demais seguem em curso de capacitação ou atualização.

No dia 20 de dezembro, o governador Wilson Lima entregou os primeiros 260 capacetes e coletes para os mototaxistas de Manacapuru, que já estavam aptos a receberem o kit de segurança. A partir de janeiro, os demais profissionais capacitados nos municípios já contemplados pelo projeto Motociclista Legal também receberão os equipamentos de segurança.

Fotos:Diego Peres/Secom