TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas

Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até a manhã desta quarta-feira (2), 12 mil inscrições para as provas que acontecerão nos dias 18 e 25 de agosto.

Deste número, 4 mil inscritos já efetuaram o pagamento, restando ainda 8 mil finalizarem processo. As inscrições para o certame estão abertas até o dia 22 de junho e são feitas, exclusivamente, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

“Esperamos que os inscritos finalizem suas inscrições para garantir a participação no concurso. Acreditamos que mais pessoas façam inscrições até o fim do prazo estipulado. Hoje o Tribunal tem um déficit alto de servidores e com esse concurso público iremos recompor parte do quadro funcional”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

As inscrições para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria de Obras Públicas e de Auditoria de Tecnologia da Informação estão abertas desde 21 de maio de 2021 e encerram no dia 22 de junho deste ano, já para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área Auditoria Governamental e para o Ministério Público de Contas as inscrições iniciam no dia 24 de maio até 22 de junho deste ano, exclusivamente no site da FGV.

O concurso público é para o provimento imediato de 40 vagas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo para as áreas de Auditoria Governamental, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria de Tecnologia da Informação, e vagas no Ministério Público de Contas, com vencimento de R$ 8.328,77, além de benefícios.

Requisitos

Para a área de Auditoria Governamental, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a área de Auditoria de Obras Públicas, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer das áreas de formação da Engenharia ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a área de Auditoria de Tecnologia da Informação, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em tecnologia da informação, em todas as suas acepções, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Já para o Ministério Público de Contas, o candidato deve ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Provas

No dia 18 de agosto de 8h às 11h serão realizadas as provas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria Governamental e das 14h às 17h para a área de Ministério Público de Contas. A prova será composta por 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Básico e 50 questões de Conhecimentos Específicos. Todas as questões terão cinco alternativas.

As provas discursivas serão realizadas em 25 de agosto de 8h às 11h para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo na área de Auditoria Governamental e das 14h às 17h para a área de Ministério Público de Contas.

A Prova Escrita Discursiva será composta de duas questões de qualquer tipo, formuladas pela respectiva FGV, podendo abranger quesitos objetivos, problemas, dissertações, pareceres ou peças processuais, bem como questões do tipo misto.  As questões da Prova Escrita Discursiva poderão envolver as seguintes disciplinas: Controle Externo, Administração Financeira e Orçamentária, Auditoria e Controle da Administração, Direito Constitucional e Direito Administrativo e Transparência da Administração Pública.

Já para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo nas áreas de Auditoria de Obras Públicas e Auditoria de Tecnologia da Informação, a Prova Escrita Objetiva será realizada, em dois dias, 18 de agosto de 2021 e 25 de agosto de 2021, das 14h às 17h para as áreas de Auditoria de Tecnologia da Informação e Auditoria de Obras Públicas.

Serão 120 questões, sendo 60 questões de Conhecimentos Básicos aplicadas no primeiro dia de prova e 60 questões de Conhecimentos Específicos aplicadas no segundo dia de prova. Todas as questões terão cinco alternativas.

Foto: Divulgação TCE AM

PF INVESTIGA DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO AMAZONAS

Operação Sangria apura fraudes e superfaturamento em contrato para instalação do hospital de campanha envolvendo empresários e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Amazonas.

MANAUS/AM – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (02), a quarta fase da Operação Sangria, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 19 mandados de busca e apreensão e 06 de prisão temporária cumpridos na cidade de Manaus/AM e Porto Alegre/RS, além de sequestro de bens e valores,que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24.

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do Governo do Estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia COVID-19, bem como coloca em risco de contaminação os pacientes e os funcionários da unidade. 

Verificou-se, ainda, que contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, todos os três firmados em janeiro de 2021 com o Governo do Amazonas, cujos serviços são prestados em apoio ao hospital de campanha, contêm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

Comunicação Social 

Superintendência Regional 

Foto: Divulgação

Projeto de Lei cria rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes em Manaus

Proposta do vereador Amom Mandel institui a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes. Projeto de Lei ainda será votado pelo plenário.

O vereador Amom Mandel (PODE) apresentou nesta segunda-feira (31/05) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Lei (PL) que institui a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes, que cria Política de Diretrizes e Campanha de Conscientização sobre o tema, na capital amazonense.

“Eu tenho a impressão de que ninguém se importa com quem tem doença autoimune, mas eu me importo e quero mudar essa situação. Para vocês terem uma noção, o municipío sequer tem o levantamento de pessoas com doenças autoimunes em Manaus.” , disse Amom durante discurso na tribuna da CMM.

Segundo o PL, quando aprovado e promulgado, a nova lei irá criar uma série de diretrizes a serem adotadas pelo Poder Público com os seguintes objetivos, como fomentar informações sobre as doenças autoimunes, especialmente, sobre os locais de atendimento de saúde básica e especializada na cidade, além de criar rede de apoio psicológico. 

“Acredito que o PL deva ser aprovado pela CCJR e, após isso, pelo plenário da CMM.”, finalizou Amom Mandel.

Doenças autoimunes 

As doenças autoimunes podem ser listadas em um grupo de mais de 100 doenças relacionadas entre si, que envolvem qualquer órgão ou sistema do nosso organismo. Inclui doenças que atingem simultaneamente ou sequencialmente órgãos ou sistemas do corpo humano. O problema é o mesmo em todas as doenças autoimunes: o sistema imunitário fica desorientado, atacando o próprio corpo e os órgãos que deveria proteger.

Os sintomas são variáveis de uma doença para outra e até dentro da mesma doença. Como são doenças que afetam vários órgãos, podem ter sintomas enganadores, o que dificulta o diagnóstico. A mesma doença pode ter sintomas muito diferentes em várias pessoas e em várias idades.

As doenças autoimunes não são contagiosas. São doenças crônicas, podem causar lesões graves de órgão e ameaçar a vida. Os doentes, sobretudo as mulheres, com uma doença autoimune têm sofrido falta de atenção e de investigação, daí a importância do PL do vereador Amom, que pretende iniciar uma rede atenção às pessoas autoimunes na capital do Amazonas.

Foto: Divulgação

Vereador Rodrigo Guedes propõe PL que obriga Águas de Manaus a tapar buraco em 48 horas, com qualidade

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) propôs, nesta terça-feira (1), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a concessão e responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária Águas de Manaus. De acordo com o parlamentar, o descaso da empresa após a realização de serviços prejudica os cidadãos que transitam por estes espaços e se deparam com ruas esburacadas e valas abertas. 

“Dentre as inúmeras reclamações e denúncias formalizadas por parte dos cidadãos insatisfeitos, podemos citar exemplos de valas e buracos abertos deixados após a realização dos serviços de reparos executados em vias públicas, calçadas, etc. Em alguns casos a falha dos serviços executados expõe em risco a segurança e integridade física dos clientes ou terceiros que transitam nas vias e logradouros públicos”, afirmou.

Segundo o texto do Projeto, a concessionária fica obrigada a realizar o conserto com resultado satisfatório, utilizando materiais de padrão e qualidade idênticos ou similares aos originais nas obras realizadas. Além disso, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) será responsável por fiscalizar o cumprimento desta determinação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) responsável pelo acompanhamento da obra.

“Sabemos que muitas vezes a Águas de Manaus não só deixa de executar o serviço de refazer o asfalto ou a calçada que foi quebrada para uma manutenção na rede de água, como muitas vezes executa de uma forma indevida, ou seja, prejudica a qualidade do asfalto, da calçada. Temos um duplo problema, muitas vezes a concessionária deixa de executar o serviço e outras  o serviço é feito de forma indevida", justificou o vereador, exaltando a importância do PL.

Foto: Michell Mello

PM reformula sistema para monitorar manchas criminais

Em Manaus, o monitoramento e acompanhamento das chamadas manchas criminais conta com a ajuda de ferramenta de geoprocessamento. No ano passado, o sistema foi reformulado pela Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), para tornar o trabalho mais efetivo na capital amazonense.

O programa ganhou nova roupagem, incluindo investimento na capacitação dos policiais, melhoria na tecnologia de informação e recursos materiais. De acordo com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Ayrton Norte, o sistema reformulado através da tecnologia tem ajudado no aumento de apreensões e prisões no estado.

“Esse sistema tem nos ajudado muito. A Polícia Militar vem quebrando recordes de apreensão de armas, drogas e também na captura de foragidos da Justiça, trazendo tranquilidade para a nossa população”, ressaltou o comandante-geral.

Todas as ocorrências que chegam pelo aplicativo ou pelo Sistema Integrado de Segurança Pública são mapeadas. Com estas informações, é possível saber que determinados locais atraem mais problemas e ocorrências como as de furtos, roubos, lesões corporais, chamadas de violência doméstica e perturbação de sossego, por exemplo.

Com esses mapas, é possível analisar espaço e tempo, o que permite um emprego mais eficiente na execução de recursos. Com isso, quanto mais é possível melhorar o emprego, concentrando esforços em regiões com maior incidência de casos.

O comandante da 24ª Companhia Interativa Comunitária, capitão Tiago Abreu, explica que o novo sistema tem ajudado a tornar o trabalho ostensivo mais eficaz na área. Além do Centro, a 24ª Cicom é responsável pelo policiamento nos bairros Presidente Vargas e Aparecida.

“O policiamento tem sido empregado com uso dessas ferramentas, o que está nos permitindo empenhar o efetivo de serviço nos logradouros, praças e locais, nos dias e horários com maiores índices de ocorrências, inibindo assim, o cometimento de novos delitos”, destacou.

(Fotos: Divulgação/SSP-AM)

Fórum Lixo Zero apresenta soluções para acabar com lixões e poluição de igarapés

No Amazonas, apenas 0,5% dos materiais recicláveis (plástico, papel, metal e vidro) são reaproveitados. O resto (99,5%) vai parar em lixões e igarapés. Em Manaus, o reaproveitamento chega a 2,2% e, mesmo assim, é abaixo da média nacional, que chega a 4%.

Os números da reciclagem foram apresentados hoje (31) no 1º Fórum Amazonas Lixo Zero, que marca a abertura da Semana do Meio Ambiente no Estado.

O evento foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa do Amazonas, em parceria com o Instituto Lixo Zero, que atua em vários países.

A proposta do evento foi lançar o conceito “Lixo Zero”, que é praticado em vários países e, em breve, poderá ser implantado no Amazonas. Objetivo diminuir, gradativamente, a quantidade de lixo que vai parar nos igarapés e lixões.

“O Lixo Zero consiste no reaproveitamento total de materiais recicláveis e orgânicos, que ao invés de serem jogados em lixões e igarapés, são coletados e reaproveitados, explicou o embaixador do Instituto Lixo Zero, Daniel Santos.

O que é Plano de Logística Reversa?

Entre as ideias apresentadas na reunião está a criação do Plano de Logística Reversa. A ideia, de modo simples, consiste em obrigar os fabricantes e vendedores a receberem de volta os recipientes, embalagens e outros produtos que seriam jogados no lixo.

“A ideia é praticada em várias partes do mundo, mas ainda não ‘emplacou’ no Brasil”, afirmou o deputado estadual Fausto Jr, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Aleam.

“Para sair do papel, o Plano de Logística Reversa precisa fortalecer as cooperativas de catadores de lixo reciclável, que são os primeiros operadores do Lixo Zero”, acrescentou.

Aterro Sanitário de Manaus está no limite

No Amazonas, apenas Manaus possui aterro sanitário controlado e, mesmo assim, o local está próximo de atingir seu limite de armazenamento, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Stroiski.

Ele lembra que diariamente 300 ‘carradas’ de lixo são jogadas no aterro sanitário de Manaus. A quantidade de lixo poderia ser menor se o conceito Lixo Zero fosse implantado na capital, observou Stroiski.

Lixões a céu aberto no interior do AM

A situação é ainda pior no interior do Estado, onde a maioria dos municípios possui lixões a céu aberto, explicou Juliano Valente, diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

O problema fica mais grave por causa da presença de catadores, que atuam em condições insalubres. Nos municípios de Borba, Novo Airão, Manacapuru e Itacoatiara, as prefeituras ainda não conseguiram retirar os catadores que trabalham nos lixões.

A presidente do Movimento Nacional dos Catadores, Irineide Souza de Lima, revelou que 95% dos catadores no Brasil são mulheres, que vão aos lixões acompanhadas dos filhos.

IPAAM propõe ‘Aterros Sanitários de Pequeno Porte’

Uma das alternativas para diminuir os lixões no interior seria a criação de aterros sanitários de pequeno porte. Os locais são mais fáceis de serem controlados, evitando a poluição do solo, água e ar, bem como a atuação ilegal dos catadores.

“A medida está sendo preparada pelo Ipaam, que em breve lançará uma portaria para orientar as prefeituras”, adiantou Juliano Valente, do Ipaam.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) relembra que a lei Federal que acaba com os lixões foi criada em 2010, porém até hoje os municípios não conseguiram cumpri-la. “O Amazonas ainda está na idade da pedra quando se fala do reaproveitamento do lixo”, lamentou Júlio Pinheiro.

“Amazonas precisa ser referência para o mundo”, afirma Fausto Jr.

Ao final do evento, o deputado Fausto Jr. disse que a educação da população é o primeiro passo para as políticas de reaproveitamento de lixo terem sucesso. “O problema do lixo não vai se resolver sozinho. Precisamos educar a população para separar seu lixo e encaminhá-lo para  reciclagem”, propôs.

Segundo o deputado, o Amazonas precisa ser referência não apenas para o Brasil, mas para o mundo, quando o assunto é reciclagem de lixo. “Temos que dar o exemplo da preservação”, conclui Fausto.

Foto: Divulgação Ascom

PC-AM cumpre mandado de busca e apreensão contra adolescente por ato infracional análogo ao crime de roubo

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) cumpriu, na manhã desta terça-feira (1°/06), por volta das 11h, mandado de busca e apreensão em nome de um adolescente de 17 anos, por ato infracional análogo ao crime de roubo. Na ocasião do fato, o adolescente roubou um veículo, na manhã do dia 12 de março deste ano, por volta das 10h30, na avenida Autaz Mirim, bairro São José Operário, zona leste de Manaus.

De acordo com a delegada Elizabeth de Paula, titular da Deaai, o mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, do Juizado de Infância e Juventude Infracional, após o adolescente ter roubado um veículo na data e local mencionados.

“Durante audiência presidida nesta terça, o procedimento foi sentenciado, e o juizado acionou esta delegacia, que encaminhou o adolescente para o cumprimento da medida judicial cabível”, informou a delegada.

Procedimentos – O adolescente responderá por ato infracional análogo ao crime de roubo. Após os procedimentos cabíveis, ele foi encaminhado ao Centro Socioeducativo de Semiliberdade (CSE), situado no Conjunto Álvaro Neves, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital, onde permanecerá à disposição da Justiça.

FOTO: Erlon Rodrigues / PC-AM