Secretaria de Educação e Instituto Social Norte Brasil promovem curso on-line de Libras

Inscrições seguem disponíveis até domingo (04/04)

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em parceria com  Instituto Social Norte Brasil, está com inscrições abertas para o curso de Libras (módulo II e III), que tem início no próximo dia 7 de abril. A atividade busca promover o conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de formar cidadãos que possam ser inseridos no mercado de trabalho e voluntariado.

As inscrições seguem disponíveis até domingo (04/04), através do endereço https://url.gratis/RxLRo. Na modalidade II, os interessados precisam ser maiores de 18 anos e possuir o certificado do curso de Libras básico. Já para o nível III, o participante precisa estar com o certificado do curso de Libras intermediário.

Durante a formação, os participantes terão acesso a disciplinas de conceitos sobre a surdez – escrita de sinais, literatura surda, educação e estudos surdos, história da educação de surdos – e aquelas focadas no estudo da língua, como morfologia, sintaxe, fonética e linguística.

O curso é inteiramente remoto, por meio de uma plataforma em HTML fornecida pela CGD Tecnologia Educacional, empresa com mais de 20 anos de mercado, e que funciona de maneira responsiva, permitindo que o aluno consiga desenvolver seu aprendizado pelo computador e smartphone e facilitando a acessibilidade à formação.

 

FOTOS: Divulgação/Seduc-AM

 

Para minimizar impacto das chuvas, prefeitura atua na recuperação de vários pontos de drenagem em Manaus

A fim de minimizar os transtornos causados pelas fortes chuvas, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), iniciou na manhã desta terça-feira, 30/3, uma força-tarefa para a execução preventiva de obras de drenagem profunda e superficial por toda a cidade, com intuito de evitar possíveis rompimentos de tubulações muito antigas. A ação compõe um conjunto de medidas estratégicas de infraestrutura, como determina o prefeito David Almeida.

De acordo com o vice-prefeito e titular da Seminf, Marcos Rotta, mesmo com as fortes chuvas, como a de hoje, a prefeitura atua com muito esforço, superando as dificuldades impostas pelo período de inverno amazônico.

“Nossa preocupação é com a população manauara. Nós estamos trabalhando para garantir uma cidade com infraestrutura de melhor qualidade a todos. A Seminf se antecipa aos problemas que porventura venham surgir. Um trabalho que tem demandado muito empenho e dedicação de todos os servidores do órgão e o prefeito David Almeida, tem diariamente determinado ações preventivas”, disse Rotta.

Torquato Tapajós

Servidores da Seminf trabalham na recomposição da rede de drenagem profunda, com aproximadamente dez metros de extensão, localizada em frente ao Clube Municipal, que cedeu devido às fortes chuvas dos últimos dias e comprometeu um trecho da avenida Torquato Tapajós, bairro Flores, na zona Centro-Sul da capital. A ação é uma medida preventiva que vem sendo realizada para evitar danos à população e garantir a segurança de quem trafega na via.

A equipe, composta por dez servidores da Seminf, trabalha no local desde cedo, executando a recomposição da caixa coletora e o desanelamento dos tubos da rede. Todo o maquinário necessário para a execução célere dos serviços está sendo utilizado como, por exemplo, caminhões e retroescavadeiras.

Outras zonas da cidade

Na zona Oeste, a equipe da divisão distrital  do bairro Compensa foi deslocada até o bairro Vila da Prata, na rua Ajuricaba,  para cumprir o cronograma de obras preventivas, em rede de drenagem de aproximadamente 10 metros de extensão. Já no bairro Japiim, zona Sul, uma antiga tubulação de águas pluviais na rua José Prestes começou a ser ampliada com a implantação de novos canos em concreto armado, evitando alagações na área. Simultaneamente os bairros São Lázaro, Morro da Liberdade, Redenção, Lírio do Vale, Colônia Oliveira Machado e Novo Israel recebem serviços de drenagens em pontos específicos.

As obras para implantar tubulações de águas pluviais são medidas de prevenção adotadas pelas equipes de obras do município para proteger os moradores dos bairros de Manaus de possíveis danos materiais às suas residências e garantir a segurança aos motoristas e pedestres.

 

Fotos – Marcio Melo / Seminf

TCE-AM entrega prestação de contas à Assembleia Legislativa

 

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, comunicou, durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (30), que nas primeiras horas de hoje, o TCE-AM entregou a prestação de contas do Tribunal à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em obediência à legislação.

"Entregamos a prestação de contas referente ao exercício de 2020 com o inventário de bens, dado exemplo do dever de prestar contas. Reitero aos nossos jurisdicionados a importância de apresentar de forma tempestiva a prestação de contas a este Tribunal", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de  Mello.

Segundo a legislação, a análise das contas do TCE-AM deve ser feita pelo Legislativo estadual  anualmente. A prestação de contas atende à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do TCE, que prevê o envio do relatório completo de atividades, trimestral e anual, com análise da evolução dos custos do órgão de contas.

A partir da entrega, os membros da Mesa Diretora da ALE-AM deverão definir quem serão o relator e o sub-relator da contas.

Foto;Divulgação 

Viaturas do trânsito são sanitizadas para combater a proliferação do novo coronavírus

Como parte do esforço para combater o novo coronavírus, a Prefeitura de Manaus está realizando a sanitização das viaturas do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Cerca de 50 veículos foram dedetizados na sede do órgão, nesta segunda-feira, 29/3 no bairro Cachoeirinha, zona Sul.

 “Seguindo as orientações do prefeito David Almeida, nós estamos cuidando da saúde dos nossos agentes e dos nossos servidores para que eles possam prestar melhores serviços para a população. Dessa forma, estamos fazendo nossa parte para evitar a proliferação do novo coronavírus”, disse o vice-presidente de trânsito do IMMU, Edson Leda.

A medida vai proporcionar mais segurança e menor risco de infecções aos agentes que estão em contato direto no combate ao coronavírus. O órgão de trânsito possui uma média de 243 viaturas, sendo 57 de quatro rodas e 186 de duas rodas. Esses veículos estão diariamente nas ruas fazendo o trabalho de fiscalização e monitoramento da cidade.

Os profissionais do trânsito têm trabalhado dia e noite para atender a população para dar fluidez nas vias. Além das ações de fiscalização e monitoramento, os agentes de trânsito prestam apoio nas barreiras das rodovias AM-010 (Manaus – Itacoatiara), AM-070 (Manacapuru), BR-174 (Manaus-Boa Vista) e BR-319 (Manaus–Porto Velho), onde mais de 800 veículos estão sendo sanitizados diariamente.

Foto: Sidney Mendonça / IMMU

Plataforma da Prefeitura de Manaus de cadastramento para vacinação já tem mais de 175 mil registros

Mais de 175 mil pessoas já fizeram cadastro no Imuniza Manaus (https://imuniza.manaus.am.gov.br/) desde que o prefeito David Almeida anunciou a abertura do sistema eletrônico para registro de pessoas de 18 a 59 anos, na última quinta-feira, 23/3. O cadastramento vem sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para a organização do acesso dos grupos prioritários à vacinação contra a Covid-19 em Manaus.

A plataforma, desenvolvida pela própria Semsa, já foi utilizada para o atendimento dos idosos de 60 a 69 anos e, na etapa atual, que segue a sequência de prioridades do Plano Nacional, serve de base para o agendamento das pessoas com comorbidades, que começaram a ser vacinadas pelo município no início desta semana.

De acordo com o diretor em exercício do Departamento de Tecnologia da Informação da Semsa, Saymon Souza, o número de registros no Imuniza nos últimos dias inclui as pessoas com e sem comorbidades. Do total de cadastrados, 37 mil informaram ter uma ou mais doenças preexistentes, dentre as 22 opções apresentadas pelo sistema, que segue o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional de imunização.

As que que se encontram na faixa etária de 55 a 59 anos e que têm diabetes mellitus, obesidade mórbida ou alguma cardiopatia já foram agendadas para receber a primeira dose do imunizante, de acordo com o calendário fixado pela Semsa. As três condições de saúde são prioritárias no ordenamento da vacinação porque, em relação às demais, são as que apresentam os maiores índices de internação e morte quando o paciente é infectado pelo novo coronavírus.

Gestão

Saymon destacou que o Imuniza Manaus foi criado para possibilitar a gestão e monitoramento da vacinação contra o Sars-Cov-2, e que com a ferramenta está sendo possível estruturar uma base de dados atualizados da população manauara, fundamental para orientar as ações da Semsa.

O diretor enfatizou que os dados registrados permitirão o planejamento e a organização das etapas subsequentes da imunização “Essas informações irão apoiar o nosso planejamento porque mostram situações bem específicas, o que nos permite uma resposta mais rápida à população”.

Saymon acrescentou que o cadastramento permite o acesso a informações atualizadas, o que facilita o trabalho de organização não apenas da vacinação. “Futuramente, esse banco de dados pode apoiar o desenvolvimento de iniciativas voltadas à atenção primária, em programas específicos, por exemplo”.

O modelo da ferramenta utilizada em Manaus já foi reconhecido pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e apresentado em um evento em Campo Grande (MS), que contou com a participação de outros Estados. Saymon Souza explicou que o município de São Paulo também manifestou interesse na ferramenta.

“O Imuniza Manaus permite a gestão de todo o processo desde o cadastramento das pessoas até a disponibilização de informações de sistemas gerenciais da vacinação, que apoiam tanto a gestão da Semsa, quanto a sociedade em geral e os órgãos de controle. Todo o processo está abarcado nesse conjunto”, assinalou.

Foto: Marcely Gomes/ Semcom 

TCE-AM multa ex-prefeito de Boa Vista do Ramos em R$ 3 milhões

Durante mais uma sessão virtual — a 8ª do ano —, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas de 2016 do ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 3,3 milhões, valor referente à soma de multas e alcance. 

A sessão foi transmitida nas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contou com interpretação simultânea de Libras.

As contas analisadas são referentes ao último ano de gestão do ex-prefeito. Em auditoria no município, técnicos do TCE verificaram diversas impropriedades quanto às obras, serviços de engenharia e materiais de construção adquiridos e utilizados no exercício. Entre outras irregularidades estão o descumprimento de prazos e atraso no envio de relatórios ao Tribunal.

Além disso, foi levantado, junto a Secretaria de Saúde, uma enorme dificuldade quanto à falta de medicamentos e equipamentos nas Unidades Básicas do município, o que também não foi justificado pelo gestor.

Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, as irregularidades não sanadas demonstram grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como de gestão pública. O ex-gestor tem 30 dias para quitar a multa ou recorrer da decisão.

O relator, cujo voto foi aprovado por unanimidade, recomendou ao município de Boa Vista do Ramos que nas próximas prestações de contas sejam observados com rigor os prazos de envio de dados, evitando assim a penalização do gestor em razão do atraso na remessa de documentos. 

Regular com ressalvas

A vereadora de Canutama, Maria Aparecida Siqueira de Almeida, teve suas contas de 2017, julgadas regulares, porém foi multada em R$ 3 mil.

A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, verificou a ausência de justificativa em algumas faltas cometidas pela vereadora, o que ocasionou a imputação de multa.

Entre as impropriedades estão a não publicação em diário oficial de servidor da administração pública para atuar como Fiscal de Contrato, além da falta de justificativa quanto à ausência de valores fixos para as funções gratificadas da Câmara Municipal de Canutama. 

A gestora tem o prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto à Corte de Contas.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Participaram também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso esteve representando o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima sessão

Durante a sessão o presidente Mario de Mello anunciou que a próxima sessão do pleno será realizada na quarta-feira, dia 7 de abril, às 10h.

  Foto: Ana Claudia Jatahy

Tribunal de Contas aprova auditoria em serviços de limpeza e coleta de resíduos em Manaus e nove cidades do interior

Atendendo uma exposição de motivos do Departamento de Auditoria em Desestatizações, Concessões e Preços Públicos (Deadesc) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Corte de Contas aprovou, nesta terça-feira (30),  a realização de uma auditoria extraordinária nos contratos de prestação serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos de Manaus e dos municípios de Presidente Figueiredo, Iranduba, Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Humaitá, Tefé.

A auditoria extraordinária será relatada pela conselheira Yara Lins dos Santos, escolhida por sorteio durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, hoje pela manhã. Segundo o Deadesc, foram elencados estes municípios porque apenas estes possuem contratos de prestação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos. Nos demais municípios, os serviços são executados pelas próprias prefeituras.

De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, o objetivo principal da auditoria será a correta identificação da mensuração e remuneração efetiva dos contratos.

"Com a Auditoria Extraordinária, vamos tornar mais transparentes as formas contratuais, os valores pagos e a real situação de cada cidade que terceirizou e/ou concedeu/delegou os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos", explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Após a auditoria extraordinária, deve ser apresentado um relatório ao Tribunal Pleno e, ainda, a proposta de criação de um “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto Básico de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos por meio de Concessão ou PPP”.

Cronograma de auditoria

Durante as discussões, o presidente do TCE-AM apresentou uma proposta de cronograma de ações da auditoria que iniciará por Manaus, no período de 07 a 20/04, seguindo para Presidente Figueiredo de 10 a 14/05; Iranduba de 17 a 21/05; Itacoatiara de 17 a 28/05.

Em junho, a auditoria seguirá, conforme o cronograma sugerido, para os municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, no período de 07 a 19/06; São Gabriel da Cachoeira e Barcelos de 28/06 a 10/07; Humaitá de 19 a 24/07.

"É importante frisar que a auditoria proposta não é uma análise de cunho operacional na área ambiental, mas uma atividade de levantamento de informações técnicas a respeito da eficácia, eficiência e economicidade das contratações por meio de Terceirizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. A auditoria deve finalizar em Tefé, no período de 02 a 07 de agosto deste ano.

Foto: Ana Claudia Jatahy