Membros do TJAM escolhem Wellington Araújo para vaga de desembargador do TRE-AM

O resultado da votação será encaminhado pelo desembargador Domingos Chalub ao presidente em exercício do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, para deliberações pela instituição_.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheram na sessão desta terça-feira (30/3) o nome do desembargador Wellington José de Araújo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), em vaga aberta devido ao falecimento do desembargador Aristóteles Lima Thury, ocorrido em 14 de fevereiro deste ano.

Thury era presidente da Corte Eleitoral amazonense, cuja gestão encerra no dia 7 de maio de 2022. Wellington Araújo, escolhido na sessão de hoje do TJAM, substituirá Thury na composição do colegiado, no entanto, a definição acerca da função de presidente da Corte Eleitoral caberá ao próprio órgão, em data ainda a ser confirmada.

Antes de iniciar a votação por sistema, de forma remota, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub informou que os votos seriam computados de forma sigilosa, conforme determina a legislação para escolha de membro do TRE.

O desembargador Wellington recebeu 17 votos dos magistrados do Pleno e agradeceu a todos os colegas que compõem o colegiado. Disse ainda que, em homenagem ao saudoso amigo Thury, vai envidar todos os esforços para continuar o trabalho que o magistrado estava realizando no TRE.

Elci Simões de Oliveira, que também concorreu à vaga de desembargador da Corte Eleitoral, recebeu dois votos e declarou que “a democracia é o governo da maioria”, cumprimentando o desembargador Wellington pela vitória.

O resultado da votação será encaminhado pelo desembargador Domingos Chalub ao presidente em exercício do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, para deliberações pela instituição.

Perfil

O desembargador Wellington José de Araújo tem formação em Letras e Direito pela Universidade Federal do Amazonas e atua na magistratura estadual desde 1980, com atuação nas Comarca de Urucará, Parintins e Manaus (tendo sido, na capital, juiz titular na 3.ª e 6.ª Varas Criminais; 1.ª Vara do Tribunal do Júri; Vara do Meio Ambiente; 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual; 8.ª e 18.ª Varas Cíveis e de Acidentes do Trabalho).

Foi promovido a desembargador em 2010, já foi vice-presidente do TJAM (na gestão 2018/2020), e registra também atuação como membro do TRE-AM; atuou, ainda, como diretor do Fórum Ministro Henoch Reis e membro da Comissão de Apoio aos Polos do Interior do Amazonas.

Foto: Divulgação  Raphael Alves / TJAM 

Governos estadual e federal vão distribuir 5,5 mil cestas básicas para indígenas e quilombolas em Manaus

 

Uma articulação do Governo do Amazonas com o Governo Federal vai resultar na distribuição de quase 5,5 mil cestas básicas para comunidades em situação de vulnerabilidade no estado. As entregas da primeira etapa do programa começam no mês de abril e contemplam inicialmente famílias indígenas e quilombolas de Manaus.

As tratativas sobre a iniciativa que integra a estratégia do programa nacional de segurança alimentar e nutricional estão sendo conduzidas pela secretária estadual de Assistência Social, Alessandra Campêlo, e pela superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Amazonas, Luiza Moura.

“A gente está trabalhando para atender a quem mais precisa, e a distribuição de cestas básicas começa por Manaus. A gente também está trabalhando em conjunto com a Conab para conseguir mais cestas básicas, além das que o Estado já tem distribuído”, enfatizou Alessandra Campêlo.

Cronograma – A superintendente da Conab informou que a primeira etapa do programa acontece no mês de abril. Está prevista, inicialmente, a distribuição de 580 cestas básicas para quilombolas de Manaus e municípios da Região Metropolitana. Em relação às famílias indígenas, a previsão é que 4.900 cestas básicas sejam distribuídas somente na capital do estado.

De acordo com Luiza Moura, além de indígenas e quilombolas, o programa nacional contempla também extrativistas e pescadores. No total, o programa prevê o envio de mais de 300 mil cestas básicas para o Amazonas. É uma colaboração direta do Governo Federal na política de enfrentamento aos efeitos sociais e econômicos da pandemia na população em vulnerabilidade.

“O governador Wilson Lima já lançou o Auxílio Estadual, que equivale a duas cestas básicas de R$ 100 por mês, e tem atuado para ampliar a nossa rede de atendimento. Os governos estadual e federal, por meio da Seas e da Conab, agora trabalham unidos para aumentar essa entrega que já está sendo feita para a população em geral”, concluiu Alessandra.

 

FOTOS: Miguel Almeida/Seas

 

Governo do Estado entra na reta final da obra no sistema viário de Tabatinga

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), está concluindo mais uma obra de grande importância para o desenvolvimento social e econômico do interior do estado. Trata-se da construção do sistema viário da sede do município de Tabatinga, distante 1.108 quilômetros em linha reta de Manaus.

Com investimento no valor de R$ 16.805.496,12, o contrato contempla a realização de serviços de terraplanagem, regularização do subleito, sub-base e base, troca de solo, compactação e pavimentação rígida em concreto armado em 22,7 quilômetros da malha viária do município, atendendo 32 vias.

Os serviços apresentam o percentual de 95% de execução e, nesta etapa final, a empresa responsável pela obra concentra as atividades nos serviços de sinalização das vias

O novo sistema viário do município de Tabatinga proporcionará mais conforto e segurança aos usuários, facilitará a circulação de veículos e contribuirá com a comercialização da produção local.

Situada no extremo sudoeste do Amazonas, na calha do Alto Solimões, Tabatinga tem uma população estimada em 67.182 habitantes, de acordo com o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2020.

 

FOTOS: Divulgação/Seinfra

 

Governo do Estado entregará 62 mil cestas básicas para pescadores do Amazonas

Resultado de Acordo entre a União e o Governo visa atendimento de famílias dos pescadores em situação de insegurança alimentar

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), assinou no último sábado (27/03), Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Amazonas (SFA/AM/MAPA), com objetivo de distribuir aproximadamente 62 mil cestas de alimentos as famílias de pescadores em situação de insegurança alimentar, agravada pela pandemia do coronavírus.

O Acordo assinado prevê que a Sepror receba e viabilize a entrega das cestas básicas, cada cesta contendo 22 quilos de itens não perecíveis, beneficiando famílias de pescadores em todos os 62 municípios amazonenses.

A distribuição será coordenada pela Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Sepror, devendo atender pescadores conforme relação disponibilizada pela Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas, de acordo com dados levantados junto às entidades representativas da categoria no estado (colônia, sindicatos, associações e cooperativas), bem como dados extraídos do Sistema Informatizado de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), e que estejam em situação de insegurança alimentar.

A Sepa prevê o início da distribuição das cestas ainda na primeira quinzena de abril, segundo informação do titular da secretaria, Leocy Cutrim. “Após o recebimento das cestas em Manaus, já embaladas pela Conab, vamos encaminhar aos municípios, onde, com apoio das entidades de pesca designadas pelo governo federal, serão entregues aos beneficiados”, acrescentou.

O ato de assinatura do acordo aconteceu eletronicamente via Sistema de Controle Externo do Ministério da Cidadania, sendo Antônio José Barreto de Araujo Júnior, pelo Ministério da Cidadania; José Ferreira da Costa Neto, pela Conab; Guilherme de Melo Pesso, pela SFA/AM/MAPA; e Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, pela Sepror.

FOTOS: Arquivo / Sepror

Policia Federal deflagra operação contra trafico internacional de drogas.

 A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 30 de março, na baixada maranhense, a Operação APACHETAS, a qual tem por escopo combater os crimes de Tráfico Internacional de Substâncias Entorpecentes, Associação para o Tráfico, Lavagem de Capitais, e o Comércio ilegal de armas de fogo (e munições) naquela região. Os entorpecentes comercializados eram provenientes de países produtores de Cocaína (Peru e Colômbia) com os quais o Brasil faz fronteira. A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão teve ínicio em 2017, e após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar dezenas de envolvidos que em comunhão de desígnios constituíram, no mínimo, 3 (três) associações criminosas com atuação nos estados do Amazonas, Rondônia, Pará e Maranhão. Ademais, com a investigação policial foi possível acompanhar a apreensão de aproximadamente 600kg de Cocaína, bem como efetuar o desmantelamento de um laboratório próprio para manipulação de drogas (com balança de precisão, material de embalagem, prensa hidráulica e diversos produtos químicos para mistura/refino). Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por 26 (vinte e seis) mandados de busca e apreensão e 22 (vinte e dois) mandados de prisão, sendo tais pedidos deferidos pela 2º Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão. Além das prisões e buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização das organizações criminosas com o sequestro de bens e valores. Os envolvidos, caso condenados, podem ser apenados com até 47 (quarenta e sete) anos de reclusão.

 Os cumprimentos de tais ordens judiciais ocorreram nas cidades de Manaus – AM, Castanhal – PA, Vilhena – RO, bem como em Pinheiro – MA e contou com participação de 160 servidores da Polícia Federal e 4 (quatro) investigadores da Policia Civil do Maranhão - PCMA, os quais auxiliaram as buscas com a utilização de dois cães farejadores.  A operação foi denominada APACHETAS, que historicamente consiste em um amontoado de pedras que o viajante (indígena) colhe na beira da estrada e deposita, umas em cima das outras, durante caminhada pelas trilhas da cordilheira dos Andes (Peru). O viajante esconde (para utilizar posteriormente) junto a “apacheta” a massa de folhas de coca (matéria prima com o que se produz a Cocaína).

 Foto: assesoria de comunicação

Seas e gestores municipais discutem fortalecimento da rede de assistência social no estado

A secretária estadual de Assistência Social, Alessandra Campêlo, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (29/03), com uma comitiva formada por gestores municipais da área, com o objetivo de debater sobre o fortalecimento da rede de assistência social em Manaus e nos 61 municípios do interior do estado.

O grupo que esteve na secretaria foi liderado pela presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-AM), Eldilene Alves da Silva. A comitiva apresentou alguns pleitos do segmento, entre os quais o aumento do cofinanciamento estadual da assistência social, que este ano tem valor aproximado de R$ 7,3 milhões para os 62 municípios.

"É importante essa primeira reunião com os gestores, porque a determinação do governador Wilson Lima é fortalecer a rede de assistência social em Manaus e no interior do estado”, disse a secretária Alessandra Campêlo.

A titular da Seas também informou que, na próxima semana, deve ir a Brasília para buscar apoio do Ministério da Cidadania para investimentos na área social, principalmente como resposta imediata aos efeitos da pandemia nos segmentos mais vulneráveis.

Encontro - A agenda da assistência social prossegue durante a semana com a 1ª Reunião Ampliada do Coegemas-AM no exercício de 2021. O objetivo do encontro, que acontece entre os dias 29 e 31 de março, no auditório da Seas, é pactuar agendas de gestão, serviços e ações em prol do fortalecimento, ampliação e controle social da Política de Assistência Social – Sistema Único de Assistência Social (Suas), em tempos de pandemia da Covid-19.

A presidente do Coegemas destacou as recentes conquistas da assistência social no Amazonas, como o repasse do cofinancimento estadual segundo o que prevê a legislação do Suas. “Nós tivemos uma grande conquista, a partir de muitas lutas, para que o cofinanciamento aconteça pelo menos próximo do que preconiza a lei, que diz que ele é automático, regular, obrigatório e fundo a fundo”, enalteceu Eldilene Alves da Silva.

FOTOS: Miguel Almeida/Seas

Governo do Estado amplia estratégias de monitoramento contra desmatamento e queimadas na Operação Tamoiotatá

Novos recursos de tecnologia e montagem de bases de inteligência no Sul do Amazonas estão entre as medidas

Com o lançamento da Operação Integrada Tamoiotatá, o Governo do Estado ampliará sua estrutura de inteligência para combater o desmatamento ilegal e queimadas irregulares no Amazonas. Duas bases similares ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) serão instaladas em áreas estratégicas no sul do Amazonas, nos municípios de Humaitá e Apuí. Novos recursos de tecnologia envolvendo uso de imagens de satélite em alta resolução passarão a ser utilizados pelos órgãos de fiscalização. 

A operação foi oficializada nesta segunda-feira (29/03), durante live nas redes sociais do governo, reunindo dirigentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Polícia Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. As equipes de fiscalização começarão a ser enviadas para o sul do Amazonas – área de maior pressão ambiental – a partir desta quinta-feira (1º/04). 

O Secretário Adjunto da SSP, coronel PM Hermes Macedo, explica que a montagem das bases operacionais compõe a fase de execução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, lançado pelo governador Wilson Lima em junho do ano passado. 

Entre as medidas, segundo ele, as bases em Humaitá e Apuí, chamadas de Centrais Integradas de Coordenação Operacional Municipal (Cicop), vão permitir reuniões diárias entre as equipes nos dois municípios, além de ampliar o monitoramento e acelerar a recepção de dados em áreas de difícil acesso. Ele afirma que a estratégia integrada é uma inovação das equipes para coibir práticas ilegais contra o meio ambiente. 

"Nesse período operacional, a gente precisa dar todo suporte em tempo real, para que os servidores possam desempenhar suas atividades com tranquilidade. A ideia é que, além do monitoramento, exista a comunicação e tecnologia, para que eles possam desempenhar suas ações em terrenos que são bem complicados de operar, pela dificuldade de internet”, explicou o secretário. 

Novos recursos – Outro recurso agregado aos trabalhos da Operação Tamoiotatá incluirá uso de satélite para monitoramento de áreas atingidas, o Planet Labs, o qual já é utilizado pelo Ministério da Justiça. A tecnologia permite entregar uma imagem em melhor resolução e mapear diariamente as áreas de interesse, facilitando as autuações em tempo real. 

“Você tem os autos de infração remoto, que diminui muito a presença do fiscal, do servidor em campo e isso melhora muito a velocidade da resposta e deixa muito mais claro. Em síntese, nossas ações hoje, para o combate ao desmatamento, têm um forte viés em cima da integração, da tecnologia e da inteligência. É com isso que nós queremos diminuir esses altos índices que, por ventura, vieram a ocorrer durante esses anos”, acrescentou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente. 

Para o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a integração com as forças de segurança fortalece a presença do Governo do Estado nas localidades mais pressionadas, quebrando uma cadeia de processos ligados à devastação de áreas verdes. 

“A ideia por trás dessa organização é ampliar a presença do Estado. É saber quem é aquele pequeno produtor que não está tendo acesso ao licenciamento e fortalecer, com esse cinturão de legalidade e de prosperidade, a diminuição de grupos que vêm para grilagem de terra, desmatamento e até forçar moradores tradicionais a avançar com a ilegalidade”.

Operação Tamoiotatá - A Tamoiotatá é resultado de uma avaliação dos resultados obtidos na Operação Curuquetê 2, que atuou contra crimes ambientais no sul do Amazonas, de junho a novembro de 2020. Uma novidade é que, para a Operação deste ano, as equipes vão contar com duas bases paralelas de atuação, uma no município de Apuí e outra em Humaitá, a fim de ampliar a presença do Estado na região.

Considerando o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM), lançado em junho de 2020, será almejada para a presente Operação a meta de redução de 5% nas taxas de desmatamento e queimadas, no comparativo com o ano anterior.

Foto: Herick Pereira/Secom