Webconferência promovida pelo TCE discute atuação dos Ministérios Públicos e Procuradorias

Defesa do meio ambiente e saúde pública foram os temas de destaque no último dia da webconferência interinstitucional promovida pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) que reuniu procuradores de todo o Brasil. 

 Nesta quarta-feira (2) foram encerradas as discussões do evento que aconteceu 100% de forma virtual e foi transmitido pelas redes oficiais da Corte de Contas (YouTube, Instagram e Facebook). 

 Abrindo as programações do dia, o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Daniel Viegas, ressaltou a importância de se ter consciência política, pois existem pessoas que dependem da eficácia e qualidade dos serviços públicos. 

 “Precisamos entender as dificuldades que temos dentro de um órgão público para viabilizar com maior celeridade a resolução das questões sobre o meio ambiente e, até agora, a forma mais eficaz, tem sido o diálogo, mostrando o caminho, e no fim das contas, obter uma maior participação institucional”, afirmou o procurador Daniel Viegas.

 Em seguida, o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho, falou sobre o oligopólio nos contratos da saúde pública, dando ênfase ao período emergencial da pandemia do novo coronavírus. O procurador explanou desde as contratações temporárias de profissionais de saúde até à possibilidade da realização de um concurso público.

 “Gerir pessoas é difícil e com mecanismos que impedem a substituição dos mesmos é ainda mais. Contudo, os trabalhos da procuradoria têm se dado a partir da investigação desses problemas e isso nos levará certamente até uma solução”, afirmou o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho.

 Abordando assuntos relacionados ao direito administrativo, o procurador do município de Manaus, Marcus Cavalcanti, falou sobre as dificuldades da administração pública em garantir para a sociedade os direitos fundamentais.

 Segundo ele, isso ocorre por conta do desencontro entre os poderes e gera conflitos que impedem uma atuação eficiente de todas as partes. 

 “Precisamos buscar soluções fora do conflito. O excesso de judicialização é o maior problema que temos na administração pública, o que, certamente, não traz resolução de problemas, nem para o contribuinte, nem para os gestores”, afirmou o Marcus Cavalcanti.

 A procuradora do município de Manaus, Ellen de Oliveira Frota trouxe para o debate a temática acerca da arrecadação de bem vago como instrumento eficaz na proteção do patrimônio cultural.

A Webconferência

Desde a última segunda-feira (31) a 1ª Webconferência: Ministérios Públicos e Procuradorias abordou temas atuais e inovadores sobre para a sociedade com relação a atuação destes órgãos na Administração Pública. 

 O objetivo do evento foi estabelecer um diálogo entre os Ministérios Públicos e Procuradorias, órgãos fundamentais na fiscalização do patrimônio público.

 Ao longo de três dias reuniram-se diversos nomes do direito local e nacional, foram mais 10 de palestras e debates, entre os quais destacaram-se assuntos ligados à administração pública, à garantia fundamental dos direitos, além do trabalho escravo, lavagem de dinheiro e os desafios pós-pandemia.

 O evento foi 100% virtual, com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM e certificado aos previamente inscritos na plataforma da Escola de Contas do TCE.

 

Foto: divulgação TCE-AM

Tribunal de Contas julgará 213 processos nesta quinta-feira (03)

Na próxima quinta-feira (3), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 213 processos no Tribunal Pleno e na 2ª Câmara da Corte de Contas.

As sessões de julgamento iniciam a partir das 9h, serão realizadas no Plenário Virtual e transmitidas pelas redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.

A sessão da 2ª Câmara do TCE-AM iniciará às 9h para o julgamento de 182 processos. Entre os processos em pauta estão 111 aposentadorias, 52 pensões e sete prestações de contas de convênios.

Já a sessão do Tribunal Pleno iniciará às 10h com o julgamento de 27 processos. Entre eles estão nove prestações de contas de gestores do estado. Serão julgadas as contas do ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz; do ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato Guimarães; de Jalil Fraxe Campos, responsável pelo Fundo de Defesa do Consumidor no ano passado; do então diretor da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon) em 2019, Gerson Antonio Mourão.

Além das prestações de contas, serão julgados 13 recursos de gestores que tentam modificar as decisões proferidas pelo pleno em julgamentos anteriores.

Constam em pauta, ainda, quatro representações, três tomadas de contas e dois embargos de declaração.

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, conduzirá a sessão plenária do Tribunal Pleno.

Participarão, ainda, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) será representado pelo procurador-geral João Barroso.

Fotos :Divulgação TCE-AM

Ouvidor do TCE-AM palestrará no 1º Congresso da Jovem Advocacia

O ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participará, na próxima sexta-feira (4), às 14h (Manaus), do I Congresso on-line da Jovem Advocacia do Amazonas. Ele será um dos palestrantes do dia de encerramento do evento que se iniciou na última segunda-feira (30).

O conselheiro Érico Desterro falará sobre Improbidade Administrativa, as implicações na administração pública, a atuação do TCE-AM e o papel da advocacia. 

Com o objetivo de estimular a qualificação profissional dos jovens advogados e futuros profissionais da área, o congresso reuniu mais 350 palestrantes. Logo no primeiro dia de palestras, estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio de Lima Choy.

O evento está sendo realizado todo de forma virtual por meio do YouTube. Inscrições podem ser realizadas no site www.oabam.org.br

Foto: divulgação TCE -AM

Encontro marca abertura do Dezembro Vermelho na Fundação de Medicina Tropical

Um workshop para voltado para jornalistas marcou a abertura da campanha do Dezembro Vermelho da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), na noite desta terça-feira (1º/12). O encontro, realizado no auditório do Instituto de Pesquisa Carlos Borborema (IPCCB), reuniu jornalistas, pesquisadores e profissionais da saúde.

O workshop teve como sua primeira palestra uma abordagem sobre estudo clinico da vacina contra o HIV-1. A pesquisa iniciou no mesmo dia na FMT-HVD. O palestrante foi o pesquisador Marcus Lacerda. Na oportunidade, os presentes puderam tirar dúvidas sobre o estudo e sobre a nova vacina.

A segunda palestra foi ministrada pelo Dr. Vanderson Sampaio, focada na importância das etapas dos estudos clínicos. O tema, por sua vez, está em evidência na atualidade em pesquisas como a da vacina da Covid-19.

A gerente de Epidemiologia da FMT-HVD, Evela Silva Magno, apresentou ferramentas de pesquisa em saúde, de acesso livre para qualquer pessoa, o que facilita o trabalho dos jornalistas.

A palestra sobre preconceitos linguísticos e termos inadequados, abordada pelo gerente de IST Aids e Hepatites virais da FMT-HVD, Reinan Brotas, fechou a noite.

Vacina – O estudo para vacina contra o HIV-1 iniciou nesta terça-feira (1º/12). Quem tiver interesse em ser voluntário no estudo deve preencher um formulário no site do IPCCB (https://www.ipccb.org/precadastro). O perfil da pessoa será avaliado, e a equipe da pesquisa fará a avaliação e dará um retorno para o possível candidato.

Campanha – Continuando a campanha do Dezembro Vermelho, nesta quarta-feira (02/12) ocorrerá testagem para HIV, das 8h às 13h, no ambulatório da FMT-HVD. O interessado deve portar qualquer documento de identificação. 

 

FOTOS: Divulgação/FMT-HVD

 

Crimes cibernéticos e trabalho infantil dominam 2º dia da Webconferência “Ministérios Públicos e Procuradorias”

Dando continuidade à programação da Webconferência “Ministérios Públicos e Procuradorias”, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realizou, na manhã desta terça-feira (1), o 2º dia de encontro que abordou sobre a lavagem de dinheiro, trabalho escravo e a atuação do Ministério Público durante a pandemia do novo coronavírus.

Promovido pela coordenadora da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, com o apoio do presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, o evento desta terça (1º/12) foi conduzido pelo procurador-geral João Barroso do Ministério Público de Contas junto do TCE-AM e teve transmissão nas redes oficiais do Tribunal (YouTube, Instagram e Facebook).

Abrindo a série de palestras do dia, o procurador do Ministério Público federal, Thiago Augusto Bueno, abordou o tema “Lavagem de dinheiro e criptoativos” e destacou o aumento no índice dos crimes cibernéticos, especialmente nas instituições públicas. “Lavadores de dinheiro se utilizam das facilidades tecnológicas do "bitcoin" para praticar seus crimes, mas é preciso deixar claro que não podemos criminalizar o “bitcoin” por conta dessa má utilização”, afirmou o procurador federal Thiago Bueno. 

Segundo ele para aprimorar o combate às práticas de lavagem de dinheiro e terrorismos cibernéticos, é necessário conhecer e entender como funcionam os processos com a moeda virtual, para somente assim, traçar o caminho desse dinheiro e ter eficácia na resolução dos crimes.

Em seguida foi a vez do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª região, Jorsinei Dourado do Nascimento, falar sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus e o combate ao trabalho infantil no Amazonas. “Foram publicadas diversas notas técnicas e recomendações aos trabalhadores e empregadores de todos os segmentos, desde profissionais de saúde até comerciantes, além disso, continuamos na fiscalização da exploração infantil”, ressaltou o procurador Jorsinei do Nascimento.

E para finalizar o segundo dia de encontro, o procurador do Trabalho da 11ª região, Marcos Gomes Cutrim falou sobre o trabalho escravo e do imigrante venezuelano no Amazonas. “É necessário falar de maneira contínua sobre a situação do trabalho escravo e continuar trabalhando para a erradicação do mesmo”, afirmou Marcos Gomes.

Último dia de evento

A programação da webconferência encerra na quarta-feira (2), com assuntos relacionados à atuação das Procuradorias Geral e do Meio ambiente no estado do Amazonas e município de Manaus.

Fotos: divulgação /TCE-AM

Obras de Estação de Tratamento de Esgoto do Prosamim alcançam 89% de execução

 

Primeira Estação de Tratamento de Esgoto construída pelo Prosamim terá a capacidade de tratar 200 litros de esgoto por segundo

O Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), alcançou nesta semana 89% da execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está sendo construída no bairro Educandos. A ETE é parte de um Sistema de Esgotamento Sanitário contemplado na terceira fase do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), na bacia do São Raimundo, nas zonas sul e oeste.

O sistema de esgotamento construiu redes de coleta de esgoto e estações elevatórias nos bairros do Centro, Aparecida, Presidente Vargas, São Raimundo, Glória e Santo Antônio.

As redes de coleta de esgoto têm a extensão de 31 quilômetros e farão a coleta dos efluentes de 130 mil pessoas que residem nos bairros onde foram implantadas as redes. Após a coleta do esgoto das residências, os efluentes são direcionados até as estações elevatórias, que serão as responsáveis por armazenar e fazer o envio do esgoto até a estação de tratamento de esgoto.

A conclusão da obra e o início da operação de todo o sistema de esgotamento sanitário estão previstos para o primeiro semestre de 2021. Após o início da operação, a ETE do Prosamim terá a capacidade de tratar 200 litros de esgoto por segundo, que será coletado.

A engenheira civil Tatiana Lachi ressalta que a fase da montagem dos equipamentos da ETE é uma das fases mais demoradas e criteriosas para a execução das obras, pois é nesse momento que as tubulações, sopradores, decantadores entre outros equipamentos e estruturas importantíssimas para a estação.

“Dessa fase em diante, os operários e técnicos contratados estarão debruçados na instalação e montagem de modernos equipamentos responsáveis pelo tratamento do esgoto”, afirmou Lachi.

O coordenador executivo da UGPE, o engenheiro civil Marcellus Campêlo, integrou uma comitiva do Governo do Estado que participou dos testes dos equipamentos, na sede da Atlas Copco, na Bélgica, antes dos equipamentos serem enviados ao Brasil.

“A estação de tratamento de esgoto construída pelo Governo do Estado representa o compromisso do governador Wilson Lima com as obras do Prosamim e com o saneamento básico na nossa cidade, afirmou o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo.

 

FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE

 

SES-AM apresenta histórias de vida de quem convive com o HIV no Amazonas

Em vídeo emocionante, intitulado #HISTORIASPOSITHIVAS, amazonenses falam sobre a sorologia, tratamento e ativismo na área dos direitos humanos

João Marcos Dutra, 25, é um jovem vivendo com HIV há 10 anos. O diagnóstico ocorreu na adolescência, quando João tinha apenas 15 anos de idade. O universitário iniciou o tratamento e também começou uma caminhada de conscientização e luta que iria mudar sua vida para sempre, da mesma forma como Mirna Lysa, 59, que há 20 anos contraiu o vírus e se tornou ativista da causa entre Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo com HIV e Aids.

A história de João Marcos e de Mirna Lysa representa, muitas vezes, a vida de aproximadamente 8.370 pessoas que convivem com o HIV no Amazonas, mas que preferem não compartilhar as suas vivências, por causa do preconceito. 

Por isso, marcar o 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Aids, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) resolveu contar em um vídeo, intitulado #HISTORIASPOSITHIVAS, a história desses amazonenses, que falam sobre a doença, coragem, tratamento e ativismo. O vídeo está disponível nas redes sociais da SES-AM (@saudeam).

Início – João conta que não sabia quase nada sobre o HIV na adolescência. “Eu não tive essa orientação, mas hoje eu tento mudar isso socialmente. Questionando, falando, até mesmo abrindo a minha sorologia (HIV positivo) para outras pessoas, para que a gente consiga sair mais detrás das máscaras, sabe? Eu tenho dialogado cada vez mais sobre HIV. Precisamos falar sobre HIV”, reforçou. 

Ele agora se dedica a falar sobre prevenção de jovem para jovem. “Eu ficava na escola fazendo cartazes sobre a testagem, fazia roda de conversa entre pares, né? (...) Que é um adolescente falando para outro adolescente sobre HIV, por exemplo, ou sobre IST (Infecção Sexualmente Transmissível) ou sobre acesso à saúde”, explicou. 

João relata que ter HIV positivo também pode significar o alcance de sonhos, de ter uma vida longa e saudável.  De acordo com ele, foi possível realizar sonhos, como a faculdade que está sendo cursada, além de viajar para discutir política pública de juventude.

Preconceito – Para Mirna, a “morte social” – a discriminação que cerca o HIV/Aids e o isolamento que ela produz – ainda mata mais do que a doença em si.

“O medo ainda é um causador muito grande do HIV, porque as pessoas têm medo de ir ao médico, têm medo de se testar, porque algumas pessoas não têm o ‘psicológico’. Quando descobre aí quer se matar, acha que é o final do mundo. E tem a família também, que a família também é bem pesada”, disse. 

Para apoiar pessoas que convivem o HIV, Mirna deu um propósito maior à vida. Atual coordenadora estadual da Rede Nacional de Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e convivendo com HIV e Aids (RNTTHT), como mulher trans, Mirna dá suporte a outras pessoas que também passaram pelo que ela passou. 

“A gente está na rua abordando, a gente aborda muito elas que estão em prostituição, a gente faz os kits. De preservativo, de folheto de informações e chega até elas e entrega, para que elas tenham essa informação”, disse. 

HIV/Aids e prevenção – João fala sobre a importância de, com o resultado positivo, manter a continuidade do tratamento. A aids é o estágio mais avançado da infecção pelo HIV e surge quando a pessoa não faz o tratamento. No Amazonas, 3.080 pacientes que estavam com HIV agravaram e foram notificados com aids.

“Vai ter mais responsabilidades com a saúde, ela (pessoa) tem que fazer exercícios físicos, tem que ir ao médico ser acompanhado, tem que saber como é que está a imunidade, a quantidade de vírus no corpo”, disse ele.  

Mirna destaca avanços no tratamento. “Melhorou muito. A gente tem um comprimido só. Antes eram tantos, mais de 10. Então é muito bom o tratamento hoje e está muito melhor que o de 20 anos atrás”, relembrou.

Faça o teste! –  Os testes rápidos, assim como a distribuição de preservativos, serão intensificados nas unidades de saúde neste Dezembro Vermelho, como na Policlínica Gilberto Mestrinho, Danilo Correa e o Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi) André Araújo. 

“Para quem acabou de testar positivo eu sempre aconselho – primeiro ponto é respirar fundo. Se olha no espelho e diz três vezes: eu me amo, eu me amo, eu me amo. E tenta firmar um compromisso contigo próprio”, finalizou João.

 

FOTOS: Rodrigo Santos/SES-AM