Em um ano, preço da gasolina cai 11% no Brasil

Levantamento da ValeCard aponta aumento de 3,23% no preço do combustível em junho, primeira elevação desde fevereiro de 2020

O preço médio da gasolina comum no Brasil caiu 11% entre junho de 2019 e junho de 2020. É o que aponta o levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Em junho, após cinco meses de queda, o combustível ficou 3,23% mais caro, com preço médio de R$ 4,14 por litro. No mês anterior, o valor médio cobrado nos postos do país foi de R$ 4,01, o menor preço registrado nos últimos 12 meses. Em comparação com o valor médio de janeiro (R$ 4,762), preço mais alto deste ano, a queda foi de 13,06%. 

A gasolina ficou mais barata, sobretudo, pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus no mundo, que diminuiu a circulação de veículos no Brasil. Antes disso, porém, os preços já sofriam impactos da guerra do petróleo travada entre Arábia Saudita e Rússia a partir de março.

Em junho, o único estado que registrou queda no valor cobrado pelo litro da gasolina foi o Amapá, com redução de 4,81%. Enquanto isso, o Distrito Federal registrou a maior alta no período: o combustível ficou 7,88% mais caro entre maio e junho.

Obtidos por meio do registro das transações realizadas em maio com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Branco (AC) têm os preços mais altos entre as capitais. As capitais com preços mais baixos são Curitiba (PR), João Pessoa (PB) e Vitória (ES).  

TRT11 realizará leilões virtuais de bens avaliados em mais de R$ 11 milhões nos dias 24 e 31 de julho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 24 e 31 de julho, às 9h30, leilões exclusivamente pela internet. Os bens penhorados estão avaliados em R$ 11,7 milhões.

Pela primeira vez na história do Regional, os leilões serão somente pela internet considerando a necessidade de prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia da COVID-19, evitando aglomerações de pessoas e a disseminação do novo coronavírus.

Os leilões serão realizados no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, designado por meio da Portaria nº 51/2020/SGP. O calendário completo dos próximos leilões do ano de 2020 foi divulgado pela Seção de Hastas Públicas (SHP), vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Bens leiloados

No dia 24 de julho, a partir das 9h30, irão a leilão 13 bens imóveis. Destaque para um imóvel situado na Estrada Odovaldo Novo, s/n, Cidade Garantido, em Parintins (AM), com uma área de 8.404,34m². O bem possui camarotes, banheiros, salas, um palco de madeira, escritórios e bares, avaliado em R$ 2,6 milhões, de propriedade do Instituto Boi-Bumbá Garantido, Associação Folclórica Boi Bumba Garantido.

Outro imóvel de grande valor está situado na área rural, margem esquerda da BR-174, KM 12, Manaus (AM), com área de 24 hectares e avaliado em R$ 2 milhões.

Dia 31 de julho, serão leiloados bens móveis de 27 processos, cuja avaliação alcança R$1,4 milhão. Dentre os bens, há unidades de condicionador de ar, frigobar, blocos de caderno pautados, kits de divisória de papel para caderno, calças sociais femininas, caixas de som, trampolins, esteiras, camas, máquina de solda, usina de asfalto móvel, esquadrejadeiras, sucadores de pó, lâminas de vidro, entre vestidos de noivas e debutantes.

No leilão de bens móveis, destaca-se uma usina de asfalto móvel, ano 2005, modelo Magnum 140, avaliado em R$ 650 mil.

Visita aos bens

Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, N/7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.  

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

De acordo com o edital, alguns imóveis podem ser parcelados, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 18 ou 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Acesse o edital de bens imóveis: https://portal.trt11.jus.br/images/Leil%C3%A3o_P%C3%BAblico_-_Bens_Im%C3%B3veis.pdf

Acesse o edital de bens imóveis: https://portal.trt11.jus.br/images/Leil%C3%A3o_P%C3%BAblico_-_Bens_M%C3%B3veis.pdf

TRT 11 registra 134 ações trabalhistas envolvendo a Covid-19

A 12ª VT de Manaus foi a Vara do Trabalho que recebeu o maior número de ações em todo o Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) registrou, de janeiro à maio de 2020, 134 ações trabalhistas envolvendo o assunto Covid-19, ou seja, processo de trabalhadores pleiteando o pagamento de algum direito relacionado à doença causada pelo novo coronavírus, ou ações referentes à transferência de recursos com o objetivo de atenuar os impactos causados pela Covid-19 no Amazonas e em Roraima. 

Um levantamento parcial, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período de janeiro a abril, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho (VTs) receberam mais de 1.700 novos casos que tratam da doença.

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus, ainda segundo o TST, foi a Vara Trabalhista que recebeu o maior número de ações (52) até o mês de abril. De acordo com a Fiocruz, Manaus foi a capital mais atingida pela Covid-19 no em todo o País. O Amazonas é quarto estado em número de infectados e o que apresenta o maior índice de mortalidade no Brasil. 

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, explica que a pandemia da Covid-19 levou à suspensão do atendimento presencial no TRT11, mas que as atividades jurisdicionais continuam a ser executadas em regime de trabalho remoto. “Os números mostram que a Justiça do Trabalho não parou, e mesmo num cenário de pandemia, segue firme na missão de realizar a Justiça e amparar trabalhadores e empregadores”, ressaltou.

Ranking das Varas

O Núcleo de Apoio ao PJE e ao e-Gestao do TRT11 (NAPE) informou o ranking das Varas do Trabalho do TRT11 que mais receberam processos com o assunto Covid-19, entre os meses de janeiro a maio - um mês a mais que o levantamento divulgado pelo TST:

1) 12ª Vara de Manaus - 56 processos
2) 1ª Vara de Boa Vista - 10 processos
3) 16ª Vara de Manaus - 13 processos

O juiz do trabalho substituto José Antonio Correa Francisco, responsável pelos processos da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, explicou como a Vara observou a demanda de assuntos relacionados ao coronavírus. "Percebemos elevação no número de pedidos de liberação de FGTS depositado, como medida para mitigar problemas financeiros advindos da pandemia, e também de pedidos de verbas rescisórias não pagas em decorrência de rescisões relacionadas à Covid, bem como de ações de consignação em pagamento decorrentes de morte, por Covid, de empregados", afirmou.

A Vara do Trabalho do interior do Amazonas que mais recebeu processos com o referido tema foi a VT de Manacapuru, com 6 processos. Os dados foram extraídos do sistema e-Gestão. 

Cônsul Manuel de Carvalho visita Castelo de Paiva para encontrar o neurofilósofo Dr. Fabiano de Abreu em projeto para a educação

QI e teoria de neurofilósofo brasileiro chama a atenção de cônsul português da Costa do Marfim

O cônsul da Costa do Marfim em Portugal, Manuel de Carvalho esteve no Café Central em Castelo de Paiva para conhecer o Dr. Fabiano de Abreu. O intuito principal deste encontro prende-se com a discussão de como introduzir métodos de ensino que elevariam o nome dos países da lusofonia internacionalmente. A ideia é colocar o nome de Portugal, Brasil, Angola, Costa do Marfim, entre outros países num outro patamar de reconhecimento internacional.

O Dr. Fabiano de Abreu possuí diversas graduações, entre as quais, jornalista, filósofo, neurocientista, psicanalista e é considerado o português com maior QI registado. Foi precisamente esse aspeto que chamou a atenção do cônsul que também é escritor e tomou conhecimento dos projetos do neurofilósofo em relação à educação. Segundo a sua opinião, a educação em Portugal e nos países da lusofonia está defasada e mal aproveitada. Abreu chegou a dizer que em países como Brasil e Portugal, alunos com grandes habilidades não são aproveitados como acontece em países de língua inglesa. Inclusive Fabiano tem graduações nos Estados Unidos onde o processo de validação se dá por análise também das habilidades e possuí um sistema de ensino online muito mais avançado.

“Os países de língua inglesa avaliam a habilidade e levam para a universidade grandes mentes que são responsáveis por grandes feitos que elevam o nome do país. Portugal e Brasil não têm isso em consideração e, também por essa razão, temos poucos nomes no hall dos grandes profissionais e inventores. Precisamos avaliar mais a persona em si, de modo singular, para conseguir levar o nome dos países da lusofonia por nossa conta e não através de outros. Há também a questão do online em que estamos muito atrasados. Veja o pós universitário online de Harvard por exemplo, utilizam métodos de ensino com estudos que focam no aluno em si e na sua memorização. É muito mais fácil aprender a assimilar o conhecimento num curso que se preocupa em como utilizar estratégias para uma melhor memorização. É o que tento levar ao conhecimento dos países através da minha tese de neuroplasticidade.”

Segundo o cônsul Manuel de Carvalho: "Foi muito interessante o contato com o Dr Fabiano. É importante criar esse sinergias entre os países. Hoje, a Costa do Marfim é o maior produtor mundial de cacau, caju e borracha, grande produtor de madeiras, entre outros. O turismo está em grande expressão e devem-se criar sinergias entre Brasil, Costa do Marfim e Portugal no âmbito da educação também.".

Médicos Sem Fronteiras começa atividades contra a COVID-19 em Tefé, no Amazonas

Apoio ao hospital regional e atividades para comunidades ribeirinhas estão entre as ações da organização

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) começou atividades de resposta à COVID-19 em Tefé, no estado do Amazonas. A cidade fica a 1 dia e meio de barco da capital, Manaus, e é um importante ponto de referência para a região do Médio Rio Solimões. O hospital regional de Tefé recebe pacientes de pelo menos cinco municípios ao seu redor e está sendo apoiado por MSF com treinamentos para seus profissionais e na adaptação da estrutura para implementar medidas de prevenção e controle de infecções. Esses cuidados são fundamentais para evitar que profissionais de saúde e pacientes com outras doenças contraiam o novo coronavírus. MSF trabalha em Tefé em parceria com a prefeitura e a secretaria municipal de saúde, das quais recebeu apoio desde o primeiro momento em se ofereceu para ajudar no combate à pandemia no município.

No estado do Amazonas, os primeiros casos de pessoas com COVID-19 foram identificados em Manaus, mas a pandemia logo se espalhou para o interior, seguindo a calha dos rios, que servem de principal meio de ligação entre a capital e o interior do estado. Agora, a maior preocupação é que a doença chegue até comunidades ribeirinhas mais remotas e mesmo comunidades indígenas isoladas dentro da floresta amazônica.

“A COVID-19 parece estar se espalhando de forma silenciosa para o interior do país. Sem uma metodologia apropriada para a testagem, que nos permita identificar e isolar os casos positivos, é muito difícil impedir a propagação da doença. Além disso, a falta de acesso a cuidados de saúde nessas áreas mais remotas faz com que não seja possível ter uma imagem completa para avaliar de forma adequada a situação, o que é fundamental para oferecer tratamento a quem precisa em tempo oportuno”, diz Dounia Dekhili, coordenadora-geral dos projetos de MSF no Brasil. Sem um panorama claro da evolução da doença, é muito difícil prever as atividades com alguma antecedência.

O descumprimento de medidas de isolamento é outro grande problema. Mesmo durante o período de lockdown que foi instituído em Tefé, era possível ver grande movimento durante o dia no centro da cidade. Além de contribuir para a propagação do novo coronavírus, a retomada precoce das atividades sobrecarrega os hospitais por diferentes motivos. Por um lado, pessoas que tinham medo de buscar atendimento para outros problemas que não a COVID-19 – para doenças crônicas como hipertensão e diabetes, por exemplo – finalmente saem de casa para procurar ajuda. Por outro lado, o número de acidentes de trabalho e de trânsito sobem novamente, voltando às taxas anteriores à pandemia. A médica de MSF Monica Dhand estava trabalhando nos Estados Unidos antes de se juntar ao projeto na Amazônia e traça um paralelo com o que viu em seu país. “Quando os casos de COVID-19 começaram a diminuir e as pessoas passaram a retomar suas atividades habituais, vimos um aumento no número de acidentes, por exemplo. Lidar com esses quadros, ao mesmo tempo em que ainda temos pacientes internados com o novo coronavírus, gerou uma dificuldade a mais. Estamos vendo agora o mesmo cenário em Tefé”, conta a médica, que coordena a equipe de MSF que irá apoiar o hospital regional da cidade.

Para alcançar as comunidades mais afastadas, profissionais de MSF estão também trabalhando com a unidade básica de saúde fluvial, uma embarcação que viaja por semanas pelo rio Solimões levando atendimento médico à população ribeirinha. A equipe da organização se uniu aos profissionais da secretaria municipal de saúde (SEMSA). Reconhecendo a importância de proteger essas comunidades de doenças como a COVID-19, o objetivo é apoiar esses profissionais com as melhores práticas de controle e prevenção de infecções, assim como promoção de saúde, enquanto dão assistência médica à população que vive em áreas onde não há postos de saúde em terra. “As atividades da UBS fluvial estão sendo retomadas agora, depois de três semanas paradas por conta da pandemia. Nossa equipe irá trabalhar justamente para que o atendimento médico tão necessário seja feito seguindo todos os protocolos de prevenção para proteger tanto as pessoas atendidas como os profissionais de saúde”, explicou José Lobo, coordenador do projeto de MSF em Tefé.

No Amazonas, MSF também tem atividades de prevenção e combate à COVID-19 em São Gabriel da Cachoeira e em Manaus. Com a diminuição de casos da doença na capital do estado, MSF vem reduzindo suas atividades na cidade e focando seus esforços no interior do Amazonas. A organização também está atuando em resposta a pandemia nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima.

Desembargador Yedo Simões inaugura primeira fase do sistema de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Amazonas

Sistema contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança dos que acessam os prédios da Justiça Estadual e também vai colaborar com a gestão penitenciária do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, inaugurou nesta segunda-feira (29) a primeira fase do sistema de segurança institucional do Poder Judiciário Estadual.  Denominado "Integra TJAM", o projeto contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança de servidores, magistrados, estagiários, operadores do Direito e demais cidadãos que acessam as unidades judiciárias da capital, diariamente.

A inauguração da primeira etapa do projeto oficializou a instalação de 40 câmeras para reconhecimento facial, sendo 20 instaladas no Fórum Henoch Reis e 20 na sede do Tribunal. Na sede do Poder Judiciário, localizada na Avenida André Araújo (bairro Aleixo), também foram instaladas quatro catracas para controle de acesso por reconhecimento facial.

O projeto “Integra TJAM” resultou de parceria entre o Tribunal, o Instituto de Tecnologia do Norte (ITN) – que trabalhou no desenvolvimento do sistema – e a empresa Samsung, a qual está fazendo o aporte de recursos na forma de aplicação em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

Conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, a solenidade de inauguração – seguindo protocolos de saúde e segurança para prevenir a propagação da covid-19 – teve a participação do governador do Estado, Wilson Lima; do superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), general de brigada Algacir Antônio Polsin; do presidente do Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte (ITN), Ronaldo Fonseca da Silva Júnior. O diretor-presidente da SRBR - Samsung, Yoonsop Kang, também participou da solenidade, enviando seu discurso por meio de um vídeo exibido na ocasião.

Ao inaugurar a primeira fase do sistema, o desembargador Yedo Simões, que concluirá na próxima sexta-feira (3) sua gestão na presidência do TJAM (2018-2020), afirmou que o projeto representa um legado para o sistema de Justiça. "Temos a satisfação de concluir, nesta semana, nossa gestão, podendo inaugurar a primeira fase desse projeto, que foi planejado por muitas mãos e por meio do qual pretendemos providenciar uma segurança de alto padrão aos usuários do sistema de Justiça, assim como para servidores, magistrados, colaboradores, estagiários e demais cidadãos que acessam, diariamente, os prédios da Justiça Estadual. Este era um anseio, sobretudo dos profissionais que atuam no Poder Judiciário e que agora contarão com tecnologia de ponta para desenvolver com a máxima segurança suas atividades. Podemos dizer, seguramente, que em se tratando de segurança institucional, passamos a contar com o que há de mais eficiente no País", afirmou o presidente do TJAM, agradecendo o apoio e parceria de órgãos públicos e da iniciativa privada que contribuíram com o projeto.

Além das 40 câmeras para reconhecimento facial e das quatro catracas para controle de acesso (por reconhecimento facial), nesta segunda-feira, foi oficializada a inauguração do sistema em desenvolvimento para o monitoramento, controle de acesso e videoconferência com reconhecimento facial.

Após esta primeira etapa, os mesmos recursos de segurança (câmaras e catracas de acesso) serão providenciados em outros prédios da Justiça Estadual, tais como o Fórum Cível Euza Naice de Vasconcelos, que deve ser contemplado ainda neste ano de 2020. 

Sistema será utilizado na gestão carcerária

Futuramente, o monitoramento com reconhecimento facial deverá, no caso dos fóruns, ser integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que vai proporcionar, por exemplo, o uso da ferramenta pelas Varas Criminais para o controle de comparecimento de apenados – dos regimes aberto e semiaberto – e de pessoas que respondem a processo em liberdade provisória e têm de se apresentar mensalmente à Justiça. 

A providência, denominada "Sistema de Gestão Prisional (Sigesp)" será gerenciado pelo Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). 

Com o Sigesp, o Poder Judiciário tem a pretensão de controlar toda a cronologia de um cidadão no sistema prisional, abrangendo todos os regimes possíveis (fechado, aberto, semiaberto e diferenciado): desde o momento da prisão, passando pela audiência de custódia, recebimento na unidade prisional até a sua saída por cumprimento, relaxamento da pena, ou outros.

Nele constarão módulos que poderão ser utilizados pelas diversas áreas que envolvem a gestão de detentos (internos), tais como: administração, execução penal, pedagogia, serviço social, psicologia, médica, segurança e direção.  

Como resultado prático principal, se terá a emissão automática da certidão carcerária do detento, procedimento que atualmente dura até meses para ser finalizado, haja vista haver três sistemas alimentados de maneira distinta pelas empresas co-gestoras e Seap.

O Sigesp também proporcionará a geração de uma base de dados centralizada capaz subsidiar a estratégia da alta administração do TJAM e Seap. O mesmo sistema também buscará a integração com o sistema SCAMI para introduzir a identificação de pessoas com uso de biometria facial aos procedimentos de segurança nas unidades prisionais.

Foto: Arquivo / TJAM

Setemp centraliza atendimento dos PACs na sede do Sine Amazonas

A Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), informa que os serviços do Seguro Desemprego e orientação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, oferecidos nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), estarão centralizadas na sede do Sine Amazonas. Os postos do PAC retomaram as atividades nesta segunda-feira (29/06), seguindo normas de segurança sanitária para prevenção à Covid-19.

A centralização do atendimento no Posto Central do Sine Amazonas decorre do fato de que a maioria dos servidores da Setemp com mais de 60 anos ou com comorbidades estão atuando nas unidades descentralizadas do Serviço, nos postos dos PACs. Por sua vez, os servidores que atuam nos PACs que não pertencem ao grupo de risco estão gozando de férias referentes a períodos concessivos anteriores, inviabilizando o retorno das atividades nos postos descentralizados de atendimento.

Os serviços do Seguro Desemprego e orientação da CTPS digital estarão centralizados no Posto Central do Sine Amazonas, na avenida Djalma Batista, 1.018, Chapada, conforme protocolo de atendimento definido pela Setemp. O retorno dos integrantes do grupo de risco às atividades está previsto para a próxima segunda-feira (06/07), conforme plano de reabertura gradual estabelecido pelo Governo do Estado, exceto se houver recomendação médica em sentido contrário.

Por fim, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do serviço de habilitação ao Seguro Desemprego no atual momento de crise, a Setemp disponibilizou atendimento específico às pessoas que estão tendo problemas  na liberação  do seu processo para receber o benefício através do endereço eletrônico agendamento.sineam@gmail.com, anexando o requerimento do Seguro Desemprego, Termo de Rescisão contatual, RG, CPF, Comprovante de FGTS, comprovantes de renda dos últimos três meses e comprovante de residência com CEP atualizado.