Reposição histórica: FEI agora é Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas
Alinhamento de capacitação profissional com o CETAM para a realização de cursos de capacitação tecnológica para a população indígena.
Fotos: Divulgação/FEI
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No feriado e no ponto facultativo, 02 e 03 de novembro, respectivamente, funcionarão somente serviços essenciais
O Governo do Amazonas manterá o funcionamento de todos os serviços da rede pública estadual normalmente até quarta-feira (01/11), conforme decreto publicado no Diário Oficial, no dia 26 de outubro. O Executivo Estadual decretou ponto facultativo no dia 03 de novembro nas repartições públicas, autarquias e fundações do estado, depois do feriado do dia 02 de novembro, quando se celebra o Dia de Finados.
Cidadania
O atendimento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem) na capital, seguirão funcionando normalmente no regime de 24h durante a semana inteira.
Os serviços de Pronto Atendimento ao cidadão (PAC) continuarão realizando serviços em horário habitual, das 8h às 16h, até quarta-feira (01/11) em todas as unidades.
As cozinhas populares do programa Prato Cheio, administradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) também funcionarão normalmente até quarta-feira (01/11), servindo refeições, das 11h às 13h. No feriado, na quinta-feira (03/11), cozinhas e restaurantes do programa não funcionarão, mas retornam normalmente com os atendimentos na sexta-feira (03/11). Os Centros de Convivência terão expediente normal.
Segurança Pública
As centrais de flagrantes dos 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e as Delegacias Especializadas em Homicídios e Sequestros (DEHS), Crimes contra a Mulher (DECCM) zona centro-sul, no Plantão de Vulneráveis (PLV), Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e Apuração de Atos Infracionais (Deaai), irão funcionar em regime de plantão 24h.
As Delegacias Especializadas em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) e a de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD) funcionarão atendendo registro de ocorrência da área de atuação da unidade especializada. Neste período, as ocorrências também podem ser registradas na Delegacia Virtual, pelo endereço: delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.
Saúde
Estarão funcionando os seis prontos-socorros (três adultos e três infantis), as sete maternidades, os nove Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
As unidades que atendem consultas agendadas, como Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimis) e Policlínicas não funcionarão na quinta-feira (02/11) e sexta-feira (02/11).
Detran-AM
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) manterá suas operações regulares até quarta-feira (01/11), incluindo a emissão de documentos veiculares e exames na sede do órgão, postos dentro dos PACs e shoppings. As operações serão retomadas na segunda-feira (06/11). As fiscalizações de trânsito permanecem normalmente.
Educação
Escolas da rede estadual da capital não terão aulas durante os períodos matutino, vespertino e noturno, assim como as Escolas Estaduais de Tempo Integral (EETI) e Centro Estaduais de Tempo Integral (CETI) nos dias 02 e 03 de novembro.
Cultura
Os centros culturais e o Teatro Amazonas, administrados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, funcionarão das 09 às 13h na quinta-feira (02/11) e das 09h às 15h na sexta-feira (03/11). A Casa das Artes e Galeria do Largo irão funcionar somente na sexta-feira (03/11) das 15h às 20h.
FOTOS: Arquivo/Secom
O prefeito de Manaus, David Almeida, reinaugurou, nesta terça-feira, 31/10, a feira municipal do porto da Ceasa, localizada na Vila Buriti, BR-319, zona Sul da cidade. O espaço público, que não recebia melhorias há mais de 28 anos, é a décima feira entregue totalmente reformada e modernizada por meio de convênio com o governo do Amazonas, proporcionando mais comodidade e segurança para os permissionários e visitantes.
Segundo o chefe do Executivo municipal, a revitalização da feira garante uma mudança significativa na área com a ampliação dos negócios no entorno, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida.
“Essa é a décima feira, de 34 estruturas, e estamos recuperando mais 24, até a metade do próximo ano, a nossa meta é entregar todas as 34 feiras totalmente revitalizadas. Todas as feiras administradas pela prefeitura receberão essa reforma, ampliação e melhorias. Esse convênio, parte são de recursos do governo do Estado, emenda parlamentar do deputado Alberto Neto e recursos da prefeitura. Outras feiras seguirão com recursos de emendas de deputados federais e senadores. Então, essa entrega é muito importante, porque aqui é uma porta de entrada da nossa cidade, de quem entra pelo rio Solimões e Encontro das Águas”, destacou Almeida.
As obras de revitalização da feira do porto da Ceasa contemplaram a instalação de nova rede elétrica, cobertura moderna, regularização do piso e de esquadrias, melhorias no sistema de drenagem, reforma de banheiros, pintura interna e externa, setorização, padronização, wi-fi, entre outros serviços, incluindo o religamento da rede de tratamento de esgoto, que estava deteriorada devido aos mais de dez anos de abandono.
“Nós temos vários desafios, mas desafios esses que nos movem a fazer sempre o melhor pela população de Manaus. Essa feira passa pela principal rodovia do nosso Estado, a BR-319, e não poderia deixar de receber o olhar do nosso prefeito David Almeida, no qual determinou que fizéssemos e déssemos uma atenção especial, no local por onde passam mais de 20 mil pessoas por dia. Então, hoje é um dia de festa e a feira é um símbolo de dignidade, que há muitos anos foi esquecida pelo poder público”, afirmou o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Wanderson Costa.
A feira reúne 67 permissionários envolvidos na venda de peixes, frutas, refeições, entre outros produtos, gerando aproximadamente 190 empregos diretos e mais de cinco mil indiretos.
Outras melhorias
Como parte dos trabalhos e melhorias, a equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) executou o recapeamento do trecho da rodovia BR-319, no porto da Ceasa, onde boxes e quiosques da feira foram totalmente revitalizados. A operação iniciou às 22h de sábado, 28/10, e se estendeu até as 4h de domingo, 29/10.
A área, de 3.330 metros quadrados, recebeu da Seminf 400 toneladas de massa asfáltica, com a finalidade de garantir um tráfego com mais dignidade e qualidade para os permissionários que circulam na parte interna, principalmente para facilitar a ida e vinda com os carrinhos de mantimentos, fardos e os veículos pesados. Toda a revitalização e a pavimentação do local foi pensada para assegurar o bem-estar da população que frequenta a feira do porto da Ceasa.
“O prefeito David Almeida e o secretário de Feiras Wanderson revitalizaram todo esse espaço, e eu não podia ficar de fora, sabendo da realidade de como é andar em uma feira com o trecho deteriorado, e como é difícil receber os produtos nas cargas pesadas. Optamos por realizar essa intervenção à noite, para não atrapalhar o intenso fluxo de veículos que fazem carga e descarga de produtos, mas agora a área da nova feira conta com asfalto novo”, concluiu o secretário de Obras, Renato Junior.
Fotos: João Viana e Ruan Souza / Semcom e Antonio Pereira / Casa Civil
Dados da Defesa Civil revelam que os rios estão em processo de transição
Das nove calhas dos rios no Amazonas, cinco estão em processo de enchente e quatro em final de vazante, conforme informações da Defesa Civil do Amazonas disponibilizadas nesta terça-feira (31/10). O quadro demonstra, segundo geólogo do órgão, que os rios do estado estão em processo de transição da vazante para enchente.
“O cenário hidrológico atualmente no nosso estado se encontra em um período que chamamos de transição. É o final do período da vazante para o início do período de enchente. Normalmente, nesse período é comum observar variações do nível do rio. Pode ser que em alguns dias esses níveis subam constantemente e em alguns outros dias ele pode descer também e ter essa variação, mas tendo a tendência ao processo de enchente”, explicou o geólogo da Defesa Civil do Amazonas, Igor Jacaúna.
Estão em processo de enchente as calhas dos rios Juruá, Purus, Madeira, Alto Solimões e Rio Negro estão. Já em final de vazante estão as calhas do Médio Solimões, Baixo Solimões, Médio e Baixo Amazonas.
“Essas quatro calhas vão evoluir possivelmente nos próximos dias, já estabelecendo um processo de enchente mais constante, principalmente a partir da próxima semana”, disse o geólogo.
As calhas são subdivisões das bacias hidrográficas compostas por um rio principal e seus afluentes. A bacia hidrográfica do Amazonas forma o maior sistema fluvial do planeta.
Estiagem severa
Em Manaus, foram 131 dias seguidos de descida no Rio Negro, até o primeiro registro da elevação das águas, no sábado (30). Ainda na sexta-feira, dia 28 de outubro, a cota havia se estabilizado na capital pela primeira vez em mais de quatro meses.
Entre os dias 26 e 27 de outubro, o nível do rio permaneceu em 12,70 metros. Nesta terça-feira (31/10), o nível avançou para 12,94 metros, de acordo com dados do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Desde o início do processo de vazante dos rios no estado, o Governo do Amazonas tem atuado para diminuir os impactos causados pela estiagem histórica por meio da Operação Estiagem. Ao todo, o Governo repassou mais de 1,1 mil toneladas de alimentos não-perecíveis aos municípios afetados.
De acordo com o Boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental desta terça-feira, há 60 municípios em situação de emergência e dois em alerta em todo o estado, afetando 598 mil pessoas.
Fotos: Alex Pazuello e Antônio Lima/Secom
O credenciamento foi disponibilizado pelo Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia
A WIT, incubadora de startups de base tecnológica da Fundação Desembargador Paulo Feitoza - FPFtech - conquistou o credenciamento do Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda).
O Comitê define os critérios para credenciar incubadoras e aceleradoras. Cabe ainda ao Capda, estabelecer os programas e áreas consideradas prioritárias para acompanhar sua vigências e aplicações.
Com o credenciamento é possível receber recursos de empresas beneficiárias da Zona França de Manaus para investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Região.
Para alcançar o credenciamento, a WIT precisou seguir uma série de critérios, entre os quais, dispor de espaço físico e estrutura adequada para acomodar startups, atuação eficiente no Amazonas e documentação regularizada.
De acordo com o Rafael Teodósio, coordenador da WIT, com o credenciamento aprovado, tanto as startups que já estão com a WIT quanto as que farão parcerias no futuro, poderão ter acesso a recursos, investimentos e suportes da incubadora provenientes da lei de informática.
"A WIT pode agora executar projetos com recursos da Lei de Informática, o que vai ampliar ainda mais o trabalho que já estamos fazendo, inclusive, aumentando a quantidade de negócios impactados pela metodologia da incubadora", destacou.
Lei de Informática - A Lei Informática foi criada para estimular a competitividade e a capacitação técnica das empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações.
Entre os objetivos da lei está conceder incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, que investem em Pesquisa e Desenvolvimento
Na Zona França de Manaus a lei é gerida pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
Foto: Divulgação
Ramal contará com dez galerias para evitar interdição no período de cheia dos rios
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), deu início à pavimentação do ramal da Cabeceira do Purupuru, localizado na zona rural do município do Careiro Castanho (distante 88 quilômetros de Manaus).
Com investimento no valor de R$ 18 milhões, essa é mais uma importante obra de mobilidade e infraestrutura viária construída pelo governo no interior, e que já alcançou 60% de execução.
Situado no KM 22 da BR-319, o ramal possui 8,71 quilômetros de extensão e está com três frentes de trabalho distintas. Ao todo já foram executados 2,5 quilômetros com a primeira capa asfáltica; foram concluídos 4,5 quilômetros de sub-base; e outros oito quilômetros de base encontram-se prontos para receber a imprimação e a primeira camada de asfalto.
Galerias
Entre os serviços executados na Cabeceira do Purupuru está a construção de dez obras em pontos estratégicos ao longo do ramal, para evitar a interdição do tráfego na via em período de cheia, uma vez que as ruas ficavam cobertas pelas águas. Desse total, seis já foram concluídas e quatro estão em andamento.
Além disso, estão sendo executados os serviços de elevação do greide, ou seja, da altura da pista, em áreas específicas, para garantir a trafegabilidade em todas as estações do ano.
De acordo com o secretário de estado de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, a obra levará muitos benefícios aos moradores do ramal. "Estamos trabalhando para que essas obras beneficiem os produtores e suas famílias possam crescer economicamente, gerando desenvolvimento a toda a comunidade.”, destacou.
Situado na região do Rio Negro-Solimões, o município do Careiro Castanho, que integra a região Metropolitana de Manaus, conta com uma população de 30.792 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo de 2022.
FOTOS: Divulgação/Seinfra
Com inauguração prevista para 2024, futura escola técnica vai ofertar cursos técnicos como o de Eletromecânica e de Gás e Energia
O governador Wilson Lima assinou, nesta segunda-feira (30/10), termo de cooperação técnica com a empresa Eneva para a reforma e adequação da Escola Estadual Agobar Garcia, em Silves (a 240 quilômetros de Manaus), para se tornar a futura Escola de Formação Técnica de Gás e Energia do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A unidade terá 12 salas, laboratórios, biblioteca e deve atender 1,2 mil alunos por ano.
Segundo o governador, a oferta de capacitação da mão de obra, por meio dos cursos do Cetam, é uma contrapartida social da empresa que vem tornando o Amazonas uma referência na exploração e produção do gás natural e também consolida uma nova matriz econômica para o estado.
“Fico muito feliz com a disposição da Eneva em cumprir o que a gente havia conversado sobre as contrapartidas sociais. Claro que tenho interesse que a empresa venha para o Amazonas, tenha lucro e se viabilize, mas meu interesse principal são essas contrapartidas sociais. É isso que eu, enquanto homem público, viso, trabalhar para gerar emprego, gerar renda“, destacou o governador Wilson Lima.
Participaram do encontro com o governador na sede do Governo do Amazonas, o CEO da Eneva, Lino Cançado; o diretor de Relações Externas, Damian Popolo; o Gerente de Relacionamento Institucional, Rômulo Florentino; e o Relacionamento Institucional para o Norte da empresa, Márcio Lira.
Também estiveram o deputado estadual Felipe Souza, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas; e os secretários estaduais Serafim Corrêa (Sedecti), Ronney Peixoto (Semig); Juliano Valente (Ipaam), Lúcia Carla Gama (UGI) e o diretor-presidente do Cetam, Fábio Albuquerque.
Novo Cetam em Silves
A unidade será a sexta em prédio próprio do Cetam no interior do Amazonas e a segunda a ser entregue pelo governo Wilson Lima. O novo espaço deve ser entregue em 2024.
O Termo de Cooperação, que também inclui oferta de equipamentos por parte da empresa, abrange a oferta dos seguintes cursos pelo Cetam: Técnico em Gás e Energia; Técnico em Eletromecânica; Técnico em Agropecuária; e Qualificação em Instrumentação. Esses cursos ofertados terão carga horária mínima de 800 horas, concluídos em dois semestres.
A unidade educacional em Silves saiu da gestão da Secretaria de Educação e Desporto Escolar e passou para o controle do Cetam e dispõe espaços administrativo e pedagógicos, salas de aulas tradicionais e uma biblioteca, além de áreas comuns.
Atualmente, o Cetam em Silves atende 280 alunos divididos em cursos técnicos de Petróleo e Gás (45 em duas turmas), Segurança do Trabalho (21), Eletrotécnica (30), Florestas (28), Enfermagem (36); e cursos de Qualificação Profissional em Agente de Portaria (25), Assistente Administrativo (25), Operação em Logística (25), Almoxarife (25) e Auxiliar de Contabilidade (20).
Fotos:Diego Peres / Secom
Priorizadas pelo presidente da CMM, nomeação e posse de novos servidores ocorrem 20 anos após a realização do certame
Promovendo uma reparação histórica 20 anos após a realização do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), empossa, nesta terça-feira (31/10), aprovados no certame que aguardavam, desde 2003, a oportunidade de ingressar no serviço público e integrar o quadro de pessoal da CMM.
A nomeação dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal do dia 29 de setembro, por determinação de Caio André. Os nomeados tiveram 30 dias para se apresentar ao trabalho, providenciar a documentação necessária e realizar os exames médicos.
“Não poderíamos ficar inertes. Esta legislatura entende que é importante que façamos essa reparação. Esses aprovados têm direito da investidura no serviço público e, nós, à renovação do servidor, ampliando os direitos deles no Legislativo Municipal”, ressaltou Caio André.
Em menos de um ano presidindo a CMM, Caio André encaminha uma solução aos aprovados, que por duas décadas esperavam para assumir os postos de trabalho.
Um desses nomes é o da assessora pedagógica Jovana Cordeiro, 47, aprovada para o cargo de agente administrativo. Ela prestou concurso para a CMM quando tinha apenas 27 anos, e conta que recebeu a notícia com gratidão.
“Acompanhei desde o início, quando o presidente Caio André falou que ia ter o concurso, porém havia esses entraves da justiça. Recebi a notícia de forma muito inesperada, mas muito feliz, porque é um ótimo local de trabalho. Só temos que agradecer por terem conseguido realizar essa nomeação”, avaliou a aprovada.
Um projeto de autoria da Mesa Diretora da CMM foi promulgado na Casa, recriando cargos que haviam sido extintos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal, com o objetivo de atender a nomeação imediata de aprovados no concurso público de 2003.
Além de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa, a efetivação dos aprovados também possibilita que um novo concurso público, anteriormente anunciado por Caio André, seja concretizado.
Foto: Arquivo/CMM*
Para ordenar o trânsito e evitar acidentes, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), intensificou, nesta segunda-feira, 30/10, as fiscalizações em pontos estratégicos da cidade, visando corrigir irregularidades no trânsito e no estacionamento rotativo, Zona Azul, na área central. As ações abrangeram várias regiões, incluindo as zonas Centro-Sul e Oeste, em estacionamentos coletivos de shoppings e no aeroporto internacional de Manaus.
"Essas fiscalizações são essenciais para garantir a ordem no trânsito e a segurança nas vias. Identificamos veículos estacionados irregularmente, o que compromete a fluidez do trânsito e pode causar acidentes. No conjunto Vieiralves e nos shoppings, por exemplo, a ação visa coibir práticas inadequadas que podem resultar em transtornos para os motoristas, especialmente das pessoas que dependem das vagas de estacionamento especial, que são os idosos e Pessoas com Deficiências”, disse Stanley Ventilari, diretor de Operações de Trânsito do IMMU.
Durante as operações, foram registradas mais de 50 atuações por conta das irregularidades identificadas nos pontos fiscalizados. A maioria das autuações foram de veículos estacionados em áreas proibidas pela sinalização de trânsito.
No aeroporto e nos centros comerciais da zona Oeste, as equipes de fiscalização focaram em verificar a conformidade com as normas de estacionamento de vagas especiais destinadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) e que estão sendo ocupadas por pessoas que não dispõem do uso da credencial que permite a utilização das vagas.
O IMMU reforça que os estacionamentos em locais proibidos pela sinalização são infração e também prejudicam a circulação de veículos, e podem gerar lentidão nas vias e risco de acidentes.
Fotos:- Divulgação / IMMU
Paulo Teixeira e equipe estão em Manaus para tratar de ações relacionadas ao enfrentamento da estiagem
O governador Wilson Lima e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, assinaram nesta segunda-feira (30/10), um Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização fundiária no Amazonas. A reunião ocorreu na sede do Governo do Amazonas, zona oeste de Manaus. Paulo Teixeira e equipe estão no estado para tratar de ações para enfrentamento da estiagem.
Em relação à regularização fundiária, Wilson Lima destacou parcerias que o Estado tem firmado para avançar ações na área, a exemplo do trabalho conjunto com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem atuado junto aos cartórios para ampliar a entrega de títulos definitivos no estado.
Segundo o governador, com as parcerias já em curso no estado, incluindo os governos estadual e federal, prefeituras e cartórios, há segurança jurídica para quem recebe o título definitivo, não correndo o risco de ser questionado por terceiros.
“Tem um assunto que é muito caro para a Amazônia como um todo, que é a questão da regularização fundiária. Nós temos uma série de ações do Governo Federal no sentido de ofertar crédito, de fazer o fomento aos sistemas agroflorestais, de algumas cadeias produtivas, mas essas questões só avançam se a gente tiver a questão da legalização, da regularização das terras“, destacou Wilson Lima.
O Acordo de Cooperação firmado hoje com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura visa o compartilhamento de bases de dados, serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções e outras questões voltadas ao aprimoramento na gestão e regularização fundiária e execução dos serviços de cadastro rural no Amazonas, conforme plano de trabalho.
“Então, reforma agrária é regularização fundiária, é crédito barato e também novos assentamentos para aqueles lugares onde você tem terras públicas que possa destinar junto com crédito, com assistência técnica para esses agricultores. Reforma agrária também é prover a compra dos produtos”, declarou o ministro Paulo Teixeira.
O governador também destacou que, em sua gestão, já foram entregues 1,2 mil títulos definitivos, por meio da Secretaria Estadual de Cidades e Territórios (Sect) e mais de 1,1 mil famílias já foram beneficiadas em ações de reassentamento (incluindo indenizações e entregas de unidades habitacionais). Mais de 400 títulos estão previstos para serem entregues na capital e em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Até o fim da gestão, 10 mil títulos deverão ser entregues pelo Governo do Estado.
“É uma inovação do governador com o ministro do MDA. Essa parceria nos proporciona ter base de dados, equipamentos; vamos atrás de recursos. A gente terá um cadastro único entre o Governo Federal, o Incra e o Estado do Amazonas para que a gente possa evoluir na regulação fundiária”, explicou o secretário da Sect, João Braga.
Agenda do ministro no Amazonas
O ministro Paulo Teixeira cumpre agenda no Amazonas, nesta segunda e terça (30 e 31/10), para anunciar medidas principalmente a produtores rurais afetados pela estiagem pelo Amazonas, como a entrega de 50 mil cestas básicas, de mais de 500 títulos de terra para São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital).
Além disso, o ministro também anunciou repasse de R$ 4,8 milhões do programa Bolsa Verde para populações em situação de extrema pobreza, aliando a transferência de renda a atividades de conservação ambiental, e de mais de R$ 1,2 milhão para compra de 40 motos para aprimorar o atendimento da assistência técnica nos municípios e organizações sociais dos produtores rurais.
Além do governador e do ministro, participaram da agenda o diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto; o presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Jefferson Coriteac; o coordenador-geral do escritório estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, José Ricardo; o vice-governador Tadeu de Souza; além de vereadores, prefeitos e deputados estaduais e federais.
FOTOS: Diego Peres, Alex Pazuello e Artur Castro / Secom
Uma das proposituras prevê a existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência em competições esportivas
Duas matérias de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), avançaram na Sessão Plenária desta segunda-feira (30/10), após a votação de pareceres favoráveis das comissões técnicas. Uma delas, o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus.
A propositura, que já tinha sido aprovada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, agora seguiu para apreciação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem atletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência.
Federação de skate– Também avançou na Casa Legislativa o PL nº 088/2023, que busca tornar-se de Utilidade Pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). Aprovado em 1ª discussão, o projeto passará, ainda, por 2ª discussão no plenário da CMM.
O reconhecimento abre possibilidades como mais facilidades na obtenção de recursos, e, ainda, um maior número de competições de skate - esporte olímpico - no estado.
“É um esporte olímpico, e hoje a gente precisa incentivar cada vez mais esse esporte. Temos praticantes em todas as regiões de Manaus, nada mais justo do que dar utilidade pública a essa federação que faz com que nós tenhamos e consigamos mais apoio para esse esporte tão praticado na nossa cidade”, observou Caio André
A Fesbam é uma instituição de direito privado, que propõe entre seus objetivos, no âmbito esportivo, cultural e social, promover a difusão e aproveitamento do skate e da cultura urbana hip-hop, promovendo campeonatos, torneios, competições e eventos culturais e sociais incentivando por meios sociocultural os processos educativos
Desporto escolar– Ainda como forma de incentivo ao esporte, Caio André apresentou, nesta segunda-feira (30/10), a indicação nº 843/2023, que solicita ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que sejam executados serviços de manutenção dos refletores da quadra da Escola Estadual Cacilda Braule Pinto, no bairro Coroado, zona leste de Manaus.
Foto: Divulgação/CMM*
O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, na manhã desta segunda-feira, 30/10, o investimento no valor de R$ 10 milhões, oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Eduardo Braga, destinado à reestruturação e modernização da Guarda Municipal de Manaus (GMM), departamento vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). O evento foi realizado na sede da Semseg, situada nas dependências do parque municipal Lagoa Senador Arthur Virgílio Filho, conhecido popularmente como “Lagoa do Japiim”, zona Sul.
Segundo o chefe do Executivo municipal, a reestruturação faz parte da valorização da pasta, e a verba federal, que ainda está em tramitação, será utilizada na aquisição de viaturas, material de Controle de Distúrbios Civis (CDC) e diferentes armamentos.
“Esses investimentos irão equipar ainda mais a Guarda Municipal. Nós iremos comprar 22 novas viaturas, viaturas de porte grande da marca Mitsubishi, viaturas de patrulhamento da marca Toyota, Yaris. Nós vamos comprar metralhadoras, escopetas, pistolas, vamos equipar a guarda com aquilo que há de melhor em armamentos, para que nós possamos assim dar a nossa contribuição com relação ao patrulhamento da cidade, ajudando a Polícia Militar, dando uma sensação melhor de segurança à população da cidade de Manaus”, garantiu o prefeito.
Para o titular da Semseg, Sérgio Fontes, o momento é um marco não só na gestão municipal, mas principalmente na história da Guarda Municipal de Manaus.
“Nossa guarda tem 74 anos de idade, é uma guarda madura, com servidores experientes e dedicados. No entanto, ela precisava desse reforço logístico, de melhores equipamentos, viaturas, armamentos. Ela precisava entrar nessa nova tendência nacional, que é a municipalização da segurança pública. Isso vai ser um momento único na nossa guarda e a gente vai poder ocupar o lugar que Manaus merece. Manaus merece ter uma guarda bem equipada, bem formada, com homens e mulheres valorizados”, disse o secretário.
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal de Manaus completou 74 anos neste ano. Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a Guarda Municipal vem sendo priorizada.
“Essa é a condição de continuar equipando a nossa Guarda Municipal, para que ela possa fazer o seu papel. Esse tipo de trabalho é muito importante para trazer essas melhorias para a população, e essa parceria é uma parceria que tem realmente gerado coisas boas para Manaus. A população, nesse processo todo, tem recebido entregas importantes”, completou o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, representando o senador Eduardo Braga.
Concurso público
Como parte dos investimentos para a melhoria da Guarda Municipal, o prefeito destacou também a realização do concurso da Guarda Municipal, com 200 vagas. O último certame da corporação, que neste ano completou 74 anos de criação, ocorreu em 2012.
“Nós temos um cronograma de datas a serem respeitadas. Já no próximo mês de novembro, nós estaremos fazendo o lançamento do edital, marcando a data para a realização do concurso, para que a gente já possa, no início do próximo ano, estar aqui com os novos concursados da Guarda Municipal, reforçando o nosso patrulhamento e também fazendo uma parceria com a Polícia Militar, comprando a folga de pelo menos 50 policiais militares, que vão reforçar o patrulhamento da Guarda Municipal. Onde tiver uma Guarda Municipal armada, nós queremos colocar também o policial militar”, pontuou Almeida.
Fotos: Dhyeizo Lemos / Semcom
O evento é amparado pela Fapeam e será realizado de 6 e 10 de novembro, em Itacoatiara