Ministro do STF determina preservação de provas e marca audiências com governo fluminense e entidades de direitos humanos para avaliar possíveis abusos policiais
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou preocupação com a gravidade das denúncias que envolvem a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos. Neste domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação rigorosa de todas as provas relacionadas à ação, com o objetivo de permitir uma apuração independente sobre possíveis abusos cometidos pelas forças de segurança.
A ordem atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e exige que sejam mantidos íntegros todos os elementos materiais, como perícias e cadeias de custódia, assegurando o controle pelo Ministério Público e o acesso à Defensoria Pública. O ministro quer garantir que não haja perda de vestígios que possam comprometer futuras investigações.
Moraes também marcou uma audiência conjunta na Primeira Turma do STF, na próxima quarta-feira (5), às 10h, com entidades de direitos humanos e representantes de comunidades do Complexo da Maré, para discutir o episódio e avaliar o cumprimento das regras fixadas pela Corte na ADPF das Favelas.
Antes disso, nesta segunda-feira (3), o ministro ouvirá o governador Cláudio Castro (PL), em uma reunião que deve esclarecer se o governo estadual descumpriu determinações do Supremo durante a chamada Operação Contenção. A ação mobilizou cerca de 2.500 policiais e se tornou a mais letal da história recente do país, superando o massacre do Carandiru, de 1992.
A operação mirava integrantes da facção Comando Vermelho e foi criticada por organizações de direitos humanos devido à falta de transparência e ao elevado número de mortos.
O que diz a ADPF das Favelas
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, julgada pelo STF, reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do Rio de Janeiro e fixou protocolos obrigatórios para operações policiais com mortes.
Entre as medidas determinadas pelo Supremo estão a preservação do local dos crimes, o acionamento imediato do Ministério Público, a autópsia obrigatória em casos de mortes por intervenção policial e a remoção dos corpos pela polícia técnica do Estado — exigências que, segundo entidades civis, não foram plenamente observadas na operação de terça-feira (28).
Com a decisão, Moraes reforça a necessidade de transparência, responsabilidade e controle judicial sobre as ações das forças de segurança, em um momento em que o país volta a debater os limites do uso da força pelo Estado.
Fonte: Folhapress
Fotos: Divulgação
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