Publicação nas redes sociais do senador provoca reação no Congresso e leva líder do PT a acionar STF e PGR
Por Redação | Amazônia Realidade
Brasília (DF) - O Brasil voltou a viver um momento de alerta quanto à sua soberania nacional. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de ter cometido crime de traição à Pátria após publicar nas redes sociais uma mensagem que, segundo juristas e parlamentares, incita uma potência estrangeira a agir militarmente em território brasileiro.
A declaração, feita por Flávio, fazia referência a embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Em tom que ultrapassa os limites da liberdade de expressão, o senador escreveu:
“Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”
A publicação, direcionada a forças militares dos Estados Unidos, foi interpretada como um pedido público de intervenção estrangeira, algo que, em qualquer democracia, configura grave afronta à soberania e à independência nacional.
Lindbergh Farias aciona STF e PGR
Diante da gravidade da declaração, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Flávio Bolsonaro, acusando o senador de atentar contra a soberania nacional e cometer crime militar praticado por civil.
A ação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes e também encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, Lindbergh pede a apuração dos crimes previstos no artigo 359-I do Código Penal — que trata do atentado à soberania nacional — e nos artigos 9º e 142 do Código Penal Militar, que tipificam atos de colaboração com forças estrangeiras contra o Estado brasileiro.
Segundo o parlamentar, o ato de Flávio Bolsonaro “configura provocação explícita à intervenção militar de outro país em território nacional”, o que ameaça diretamente a integridade do Estado brasileiro e viola a Constituição Federal, que determina que a defesa da Pátria é missão exclusiva das Forças Armadas.
Constituição e mar territorial: a fronteira inviolável
A representação lembra que o mar territorial brasileiro, definido pela Lei nº 8.617/1993 e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, se estende até 12 milhas náuticas a partir da costa — e é considerado parte integrante do território nacional. Qualquer ataque ou operação armada estrangeira nessa faixa seria, portanto, ato de guerra contra o Brasil.
Para Lindbergh, “não há espaço para ambiguidade quando se trata de soberania. O que o senador fez foi, na prática, instigar a violação do território brasileiro por forças estrangeiras, o que configura traição à Pátria em sua forma mais direta e perigosa”.
Imunidade parlamentar não é escudo para crime
A petição destaca que a imunidade parlamentar não protege declarações que incitem o uso da força contra o Estado, segundo jurisprudência consolidada do próprio Supremo Tribunal Federal. “A conduta do senador é grave por partir de um agente público com mandato e dever constitucional de defender a soberania nacional”, diz o texto.
O líder petista também solicitou que o STF determine a abertura imediata de inquérito, a requisição dos registros originais da publicação e a adoção de medidas cautelares para garantir a preservação da integridade das investigações.
O crime e o peso histórico da palavra “traição”
Especialistas consultados pelo Portal Amazônia Realidade reforçam que a conduta descrita pode ser enquadrada como crime de traição à Pátria, previsto no artigo 142 do Código Penal Militar, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão.
“Convocar um país estrangeiro a intervir militarmente é o ponto máximo de deslealdade nacional. Isso rompe qualquer laço de compromisso com a Constituição e com o povo brasileiro”, avalia o jurista Henrique Torres, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB).
Risco institucional e discurso antidemocrático
O episódio reacende o debate sobre o papel dos membros da família Bolsonaro em ações que ameaçam as instituições e a soberania nacional. Desde o fim do governo de Jair Bolsonaro, o país enfrenta movimentos antidemocráticos e discursos golpistas nas redes sociais — muitos deles oriundos de figuras públicas com mandato parlamentar.
Para Lindbergh, “não se trata de divergência política, mas de uma ofensa direta à Pátria, que exige resposta firme das instituições democráticas”.
Fonte: Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação
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