Em agradecimento, Braga dedicou a homenagem ao povo do Amazonas e afirmou que apenas cumpriu seu dever. O reconhecimento da ACA também foi estendido ao senador Omar Aziz.
Manaus (AM) - O senador Eduardo Braga foi homenageado na noite de sexta-feira (28/03), em Manaus, pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) pelo trabalho desempenhado como relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O resultado de sua atuação garantiu a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), incluindo o setor de comércio e serviços, na nova estrutura tributária do país.
O reconhecimento, também estendido ao senador Omar Aziz, coordenador da Bancada Federal do Amazonas, ocorreu durante um jantar com diretores da ACA, empresários, lideranças do setor comercial e da construção civil, além de representantes de entidades de classe.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro Pinheiro, destacou que a homenagem a Braga e Omar Aziz se justifica pelo trabalho conjunto dos senadores com a ACA, por meio de suas assessorias técnicas. Os parlamentares ouviram as demandas do setor e, junto aos representantes da classe empresarial, construíram soluções para preservar a competitividade do modelo ZFM na Reforma Tributária, especialmente em relação ao comércio.
"Essa homenagem reflete o trabalho realizado desde o início da reforma, em parceria com a Associação Comercial, por meio do nosso jurídico, com o doutor Pedro Câmara, e das assessorias dos senadores. Todas as observações do comércio foram consideradas nas reuniões da CCJ. Esse é um reconhecimento e um agradecimento pelos pleitos que foram atendidos, praticamente na íntegra, para o setor comercial. Sem essa atuação firme, o comércio perderia competitividade, e empresas e distribuidores poderiam migrar para outros estados. Além disso, a crescente expansão do comércio eletrônico traria desafios, podendo levar ao fechamento de empresas e à perda de postos de trabalho", destacou Bruno Loureiro Pinheiro.
Agradecimento ao povo
Eduardo Braga, que foi membro e um dos diretores da ACA aos 22 anos, antes de ingressar na vida política, atuou no Senado Federal como relator tanto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, quanto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamentou a medida.
"Essa homenagem eu transfiro àqueles que me elegeram duas vezes para o Senado. Se não fosse o povo, eu não teria sido o relator da Emenda Constitucional e da regulamentação da Reforma Tributária, que assegurou os benefícios da Zona Franca, tanto para o comércio e serviços quanto para a indústria. Estamos garantindo os empregos de hoje e do futuro. Até 2073, a Zona Franca está protegida, e os benefícios fiscais que possibilitam investimentos contínuos estão assegurados. Isso traz segurança jurídica, o que já tem incentivado novos investimentos no comércio e na indústria de Manaus. Mais empregos, mais desenvolvimento, mais renda e mais receita para o Amazonas, garantindo uma vida melhor para nosso povo", afirmou Braga.
Além de agradecer aos técnicos, dirigentes de entidades e membros da Bancada Federal pelo trabalho conjunto na Reforma Tributária, o senador também mencionou o ex-senador amazonense Bernardo Cabral, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Lula como figuras fundamentais para a manutenção das prerrogativas da ZFM.
"Se chegamos até aqui com a Zona Franca, devemos isso a outro amazonense, Bernardo Cabral, que incluiu o modelo econômico no texto da Constituição. E quem é o guardião da Constituição? O Supremo Tribunal Federal, que nos momentos mais difíceis garantiu nossas vantagens comparativas. Além disso, se chegamos até aqui, também temos que reconhecer o presidente Lula, que conhece bem a Zona Franca de Manaus e tem sido um aliado. Se não fosse o apoio dele, não teríamos conseguido essa conquista.
Mas quero dizer aos amazonenses: vencemos mais uma batalha, mas a guerra ainda não está ganha", ressaltou Braga.
A "guerra ainda não vencida" refere-se à segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 108/2024, também sob relatoria de Eduardo Braga, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá ICMS e ISS, com arrecadação dividida entre estados e municípios.
Trabalho conjunto
O senador Omar Aziz, também homenageado pela ACA, agradeceu ao povo do Amazonas por sua eleição e enfatizou o trabalho conjunto da Bancada Federal, cuja coordenação e articulação estão sob sua responsabilidade no Congresso.
"Nem eu nem o Eduardo fizemos nada além do que nos comprometemos a fazer: defender os interesses do Amazonas e da Zona Franca. Hoje, temos segurança jurídica tanto para a indústria quanto para o comércio, permitindo a instalação de novos investimentos e garantindo tranquilidade para empresários e trabalhadores. Agora, ninguém mais dorme um dia e acorda no outro com um decreto ou portaria prejudicando a Zona Franca de Manaus. Isso não acontece mais", pontuou Omar Aziz.
Associação Comercial do Amazonas
Sétima entidade de classe mais antiga do Brasil e a mais antiga do Amazonas, a Associação Comercial do Amazonas (ACA) foi fundada em 18 de junho de 1871, quando o estado ainda era uma província recém-criada. Com 153 anos de atuação, a ACA tem sido protagonista no desenvolvimento econômico e social e na defesa dos interesses das classes comercial, industrial e de serviços.
Fonte: Ascom
Foto: Divulgação
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