Manaus/AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil n° 06.2024.00000670-7 para apurar o descarte irregular de lixo deixado pelas agremiações carnavalescas na Avenida do Samba. A ação, conduzida pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), visa garantir a preservação da ordem urbanística e ambiental.
O inquérito foi motivado por uma reclamação da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-AM) e aponta possível omissão da Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa) e da União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam). O problema estaria infringindo leis como a Lei Complementar n° 005 de 2014, que assegura passeios públicos livres de obstáculos, e o Estatuto da Cidade, que garante o direito a cidades sustentáveis.
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães explicou que a irregularidade ambiental e urbanística prejudica a circulação e o bem-estar da população. A 63ª Prourb requisitou informações à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Liesa e Uesam sobre as providências adotadas e verificará, junto à SEC, possíveis sanções relacionadas aos desfiles.
Fonte: MPAM
Foto: Divulgação
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