PGR não aceita pedido de suspensão da posse de deputados golpistas

Procuradoria se manifestou pelo arquivamento do pedido de advogados contra posse de deputados supostamente golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de advogados para a suspensão da posse de onze parlamentares que supostamente estariam envonvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes(Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal), em Brasília no Distrito Federal.

O parecer da PGR pede o arquivamento do pedido e respode ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que havia determinado  um prazo de 24h para a manifestação.

O rito é praxe e está previsto nas regras internas do Supremo.

MPF deve propor investigações

Pela Carta Magna do Brasil,  cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, caso haja indícios de irregularidades.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, informou no parecer enviado ao STF que a  análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara.

"É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.

Para o subprocurador-geral, os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.

"Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios", afirmou

O pedido de suspensão da posse dos parlamentares havia sido protocolado no STF pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados:

• Luiz Ovando (PP-MS);

• Marcos Pollon (PL-MS);

• Rodolfo Nogueira (PL-MS);

• João Henrique Catan (PL-MS);

• Rafael Tavares (PRTB-MS);

• Carlos Jordy (PL-RJ);

• Silvia Waiãpi (PL-AP);

• André Fernandes (PL-CE);

• Nikolas Ferreira (PL-MG);

• Sargento Rodrigues (PL-MG);

• Walber Virgolino (PL-PB)

A posse dos parlamentares está marcada para a próxima quarta-feira (1).

Fonte: PGR
Foto: Divulgação