Medida busca conter alta na conta de luz e modernizar o setor elétrico; texto segue para sanção presidencial
Brasília (DF) - O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2025, que define novas regras para o setor elétrico, incluindo a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. O texto, aprovado sem mudanças em relação à versão da Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
A MP foi criada para conter o aumento nas tarifas de energia causado pelos subsídios e pela contratação obrigatória de termelétricas. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o objetivo é reduzir custos ao consumidor e modernizar o sistema elétrico. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a complexidade e a importância do texto, elogiando a articulação política que garantiu sua aprovação.
Abertura do mercado livre
Uma das principais inovações é a permissão para que consumidores residenciais e comerciais escolham seus fornecedores de energia. O processo será gradual: dois anos após a sanção para empresas e três anos para residências. O projeto também prevê campanhas de conscientização e a criação do Suprimento de Última Instância (SUI), que assegura energia em casos emergenciais, como falência de distribuidoras.
Controle dos subsídios e recursos da CDE
A medida limita o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social. A CDE deve atingir R$ 49,2 bilhões em 2025, alta de 32,45% em relação a 2024. O texto define teto de gastos até 2026 e correção pela inflação a partir de 2027. Além disso, 100% das receitas de concessões de hidrelétricas serão destinadas ao fundo nos próximos sete anos, garantindo aporte superior a R$ 15 bilhões.
Polêmicas e ajustes
Entre os pontos controversos está a mudança na apuração dos royalties do petróleo, que passará a usar cotações de agências internacionais. O governo deve vetar esse trecho, considerado prejudicial à Petrobras.
O relatório também prevê incentivos fiscais para sistemas de armazenamento de energia (BESS) e ajustes nos contratos de pequenas centrais hidrelétricas, atualizados pelo INCC e IPCA.
Na Câmara, foi retirada a cobrança de R$ 20 por 100 kWh sobre novos projetos de geração distribuída, geralmente solares, e incluído o ressarcimento por cortes de energia eólica e solar (curtailment). Braga considerou essa emenda onerosa, mas respeitou a decisão dos deputados.
A MP representa uma das maiores reformulações do setor elétrico nas últimas décadas, buscando equilíbrio entre modernização, redução de custos e segurança energética.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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