Decisão reverte uma autorização anterior da Justiça do Rio, que permitia a retomada das atividades da refinaria após a interdição por irregularidades na importação e venda de combustíveis.
Por Redação| Amazônia Realidade
Brasília(DF) - O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, proferiu decisão nesta quarta-feira (29), para suspender as operações da Refit - Refinaria de Petróleo de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro.
O ministro acolheu o recurso interposto pela PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando anular a decisão da Justiça do Rio que havia determinado a retomada das atividades da refinaria.
Refinaria tinha voltado a funcionar parcialmente após liberação pela ANP.
Em setembro, as instalações da Refit foram interditadas durante operação conjunta da Receita Federal e da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A interdição decorreu de suspeitas de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
No sábado, (25), a ANP havia liberado parcialmente as atividades da refinaria, após o cumprimento de 10 das 11 condicionantes estabelecidas pela agência durante a interdição.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Mas o discurso econômico soa pequeno diante da gravidade das acusações. A Refit foi interditada pela ANP e pela Receita Federal após indícios de fraudes fiscais e adulteração de combustíveis, envolvendo empresas de fachada e operações fantasmas. Mesmo assim, um desembargador aliado ao interesse do governo concedeu liminar para liberar as atividades, derrubada horas depois pelo STJ, que manteve a interdição.
Na prática, o governo tentou garantir a operação de uma refinaria suspeita de abastecer o crime organizado — enquanto dizia combater a violência nas ruas com uma operação policial que terminou em tragédia.
Fonte: ICL Notícias/Agência Brasil
Foto: Divulgação
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