Sessão solene marca o início do semestre no Judiciário sob o impacto das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Governo Lula e autoridades se articulam em resposta à ofensiva internacional.
Foto: Ton Molina/STF
Brasília(DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta aos trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, em meio a um cenário tenso no campo institucional e diplomático. A cerimônia que marca a reabertura do semestre judiciário deve ganhar contornos de manifestação política, especialmente em torno da defesa do ministro Alexandre de Moraes, recentemente alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos.
As medidas, tomadas com base na chamada Lei Magnitsky, envolvem o bloqueio de bens, restrições financeiras e entraves diplomáticos. A ação do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, provocou reação imediata de autoridades brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou publicamente as sanções e tem mantido reuniões reservadas com ministros do STF para reforçar o apoio institucional à Corte.
O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, já se manifestou em solidariedade a Moraes, assim como o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nas redes sociais, segundo levantamento da Quaest, a maioria das manifestações dos brasileiros é contrária à atitude do governo dos EUA.
A retomada dos trabalhos no STF, portanto, ocorre sob forte clima de unidade institucional e será acompanhada de perto por juristas, parlamentares e observadores internacionais.
Julgamentos importantes em pauta para agosto
Além do episódio envolvendo Moraes, a Corte inicia o semestre com uma agenda de julgamentos de forte impacto social e político. Veja os principais temas previstos:
06 de agosto – Transporte de animais em aviões: STF julga a suspensão de uma lei do RJ que obriga companhias aéreas a permitirem gratuitamente o transporte de animais de suporte emocional.
07 de agosto – Coleta de DNA de condenados: ministros analisam a constitucionalidade da coleta de material genético de pessoas condenadas por crimes.
13 de agosto – Lei de Abuso de Autoridade: ações contra a norma aprovada em 2019, sob críticas de que ela enfraquece o combate à corrupção.
13 de agosto – Crimes contra a honra de servidores públicos: o tribunal avalia se é válida a majoração de pena em casos de calúnia, injúria e difamação contra servidores no exercício da função.
13 de agosto – Repatriação de crianças levadas irregularmente ao Brasil: STF analisará dispositivos da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de menores.
13 de agosto – Devolução de tributos na conta de luz: julgamento sobre a constitucionalidade da obrigatoriedade de reembolso de valores cobrados indevidamente nas tarifas de energia.
20 de agosto – Restrição a casados em cursos militares: Corte avaliará regra que impede o ingresso de pessoas casadas ou com filhos em cursos militares com regime de internato.
Sucessão no comando do STF
Outro ponto de atenção neste segundo semestre será a transição no comando do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso deixará a presidência da Corte em setembro, seguindo a tradição do rodízio interno. O nome mais cotado para assumir o posto é o do ministro Edson Fachin, o mais antigo entre os que ainda não ocuparam a presidência. Alexandre de Moraes deve ser indicado como vice-presidente.
O novo presidente do STF terá a missão de liderar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduzir a pauta do plenário e representar o Judiciário nas interlocuções com os Poderes Executivo e Legislativo — funções que ganham ainda mais relevância diante do atual contexto de pressões externas.
Justiça em alerta, soberania em pauta
O Brasil observa, com olhos atentos, os desdobramentos de uma crise que transcende fronteiras. Em tempos em que a independência dos Poderes e a soberania nacional são testadas, o retorno do STF marca mais do que o fim do recesso: é o reencontro das instituições com o dever de reafirmar os pilares da democracia.
Fonte: STF
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