Araracanga era utilizada para divulgação sem licença ambiental
Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a utilização irregular de uma araracanga em atividades turísticas por um hotel de selva localizado no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A investigação, conduzida pela 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Ordem Urbanística (Prodemaph), teve início após uma denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O caso foi identificado durante a operação Safari Amazônico, que visa combater o uso indevido e os maus-tratos de animais silvestres na região metropolitana. A ave, utilizada sem autorização em ações promocionais do empreendimento, foi apreendida e encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), enquanto o hotel poderá enfrentar sanções administrativas e judiciais.
A investigação tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece a proteção ambiental como um dever do Estado e da sociedade, prevendo penalidades para práticas lesivas ao meio ambiente. No Brasil, o uso comercial de animais silvestres exige licenciamento específico emitido por órgãos ambientais competentes, como o Ibama e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A ausência dessa autorização caracteriza infração administrativa e pode resultar em multas e outras punições. O MPAM busca esclarecer se houve dolo na conduta do hotel, que pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Além disso, a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone requisitou informações adicionais aos órgãos de fiscalização para aprofundar a apuração dos fatos.
O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso de animais silvestres em atividades comerciais, a fim de garantir a preservação da fauna amazônica e o cumprimento da legislação ambiental. A exploração indevida desses animais não apenas compromete o equilíbrio ecológico, mas também configura crime ambiental passível de punição. O MPAM segue acompanhando o inquérito para garantir que as medidas cabíveis sejam tomadas e que práticas similares sejam coibidas no futuro. Enquanto isso, o Cetas continuará responsável pelo tratamento e reabilitação da araracanga, visando sua reintegração ao habitat natural.
Fonte: MPAM
Foto: Pixabay
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