Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus/AM reteve na madrugada de hoje, 10/4, mais de 100kg de mercadorias transportadas irregularmente por meio de bagagem acompanhada em voo internacional de chegada no Brasil. O valor total das mercadorias retidas foi estimado em cerca de R$ 25.000,00. A ação ocorreu na madrugada do dia 10 de abril de 2024. A suposta empresa beneficiária dos bens estava sendo monitorada pelo órgão desde o ano passado por anunciar diariamente a venda de produtos importados na internet.
Entre os principais itens retidos estão cosméticos, vitaminas, maquiagem, bolsas, vestuário, perfumes, entre outros.
As autoridades responsáveis pelo monitoramento constataram que o perfil da empresa existe desde 2013 e que as proprietárias transportavam as mercadorias dos Estados Unidos para o Brasil sem o pagamento dos tributos e sem se expor ao controle administrativo de órgãos anuentes no comércio exterior, especialmente ANVISA e INMETRO.
Nos primeiros meses de 2024, a Receita Federal no aeroporto Internacional de Manaus já reteve cerca de 200kg e mais de 1.000 itens de bens transportados irregularmente por viajantes oriundos do exterior.
Cabe ressaltar que os bens importados como bagagem acompanhada não podem ter destinação comercial. Nesse caso, as mercadorias deveriam ingressar no país em operação de Regime Comum de Importação.
A Receita Federal tem o compromisso de combater o descaminho/sonegação fiscal, ressaltando a importância de impedir a concorrência desleal com empresas que realizam importações legais e, por isso, arcam com custos de uma operação regular.
A atuação da Receita Federal contra ilícitos
A Alfândega do Aeroporto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas têm por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.
A Receita Federal também alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.
Foto:Divulgação
Postar um comentário