O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O veto foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (7). O projeto de lei prevê condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas de faturamento durante a pandemia.
O projeto beneficiaria cerca de 16 milhões de empresas que, juntas, poderiam renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões. Segundo o SEBRAE, o setor das micro e pequenas empresas é responsável por 55% dos empregos no Brasil e por 27% do PIB. Segundo a Junta Comercial do Amazonas (Jucea), o Amazonas teve quase 32 mil MEIs registradas no primeiro ano da pandemia em 2021, correspondendo a 23,9% a mais do que no ano anterior. A maioria dos registros foi de Micro Empreendedor Individual (MEI), totalizando 31.742 novos CNPJs nessa modalidade.
Ao criticar a decisão de Bolsonaro, o deputado Zé Ricardo (PT-AM), alertou pelo Twitter que o veto prejudica os pequenos e micro empreendedores ao refinanciamento das dívidas de MEIs e empresas que adotaram o Simples Nacional e que a bancada do PT na Câmara irão trabalhar pela derrubada do veto.
“Bolsonaro é inimigo das micro e pequenas empresas. Vetou o projeto de lei aprovado que permitia renegociação das dívidas das empresas devido a pandemia. Junto com a bancada do PT estarei lutando para derrubar esse veto, pois essa é a hora de ajudar as empresas à gerar empregos.”, declarou o deputado.
Foto: Divulgação
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