Organizações apontam que flexibilização do licenciamento pode abrir caminho para especulação imobiliária e expansão de atividades ilegais em áreas sensíveis
Por Redação | Amazônia Realidade
Com informações da Agência Brasil
Brasília (DF) - A decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental acendeu um alerta entre organizações socioambientais. Entidades afirmam que a mudança cria brechas que podem estimular grilagem de terras, pressão imobiliária e desmatamento acelerado, especialmente na Amazônia, onde os conflitos fundiários já estão entre os mais graves do mundo.
Apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”, a nova legislação enfraquece mecanismos de prevenção e fiscalização ambiental, segundo avaliações de instituições como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Internacional Arayara, Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Conservação Internacional (CI-Brasil), Greenpeace e Observatório do Clima.
Riscos diretos: especulação, loteamentos irregulares e pressão sobre povos tradicionais
Especialistas destacam que a flexibilização do licenciamento pode impulsionar a expansão de estradas clandestinas, abertura de pastagens ilegais e ocupações em áreas de preservação — práticas que historicamente antecedem a grilagem e a especulação imobiliária na Amazônia.
Para o IPAM, a mudança coloca em risco a segurança ambiental do país e a vida de milhões de pessoas. Segundo André Guimarães, diretor executivo do instituto, o Congresso ignorou o alerta global sobre a necessidade urgente de proteção dos biomas. Ele lembra que a COP30, realizada em Belém, reforçou que o Brasil já ultrapassou limites críticos em degradação ambiental.
A entidade avalia ainda que povos originários e comunidades tradicionais podem ser os mais impactados, uma vez que a nova lei reduz garantias de consulta prévia para obras que afetem seus territórios, abrindo margem para disputas fundiárias e expulsões forçadas.
Brechas para tragédias e obras sem avaliação técnica
O Instituto Arayara alerta que até empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, poderão iniciar atividades a partir do simples preenchimento de um formulário eletrônico, sem análise técnica aprofundada. Para a organização, trata-se de “negociar vidas” ao fragilizar salvaguardas que evitam tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
O instituto afirma que atuará juridicamente para contestar a lei e deve ingressar, em conjunto com o PSOL, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Ecossistemas sob ameaça e maior risco de colapso climático
A REPAM-Brasil aponta que a derrubada dos vetos torna ainda mais vulneráveis territórios já pressionados pela mineração, agropecuária extensiva, expansão imobiliária e infraestrutura de alto impacto. A entidade afirma que acompanhará os desdobramentos da nova lei e reforçará redes de proteção em comunidades amazônicas.
Já a Conservação Internacional (CI-Brasil) alerta que a mudança compromete a segurança hídrica, alimentar e climática do país. Para o vice-presidente da instituição, Mauricio Bianco, a legislação desmonta proteções essenciais e coloca em risco as bases econômicas sustentáveis que deveriam guiar o desenvolvimento nacional.
Organizações preparam ações na Justiça
A rede Observatório do Clima, composta por 161 instituições, afirma que irá à Justiça contra o que considera uma legislação “inconstitucional” e “destrutiva”. A coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Suely Araújo, afirma que a lei entrega “um cheque em branco” a governos estaduais e municipais, reduz responsabilidades de instituições financeiras e permite avanços irreversíveis sobre florestas e áreas protegidas.
O Greenpeace Brasil, por sua vez, alerta que a flexibilização poderá acelerar licenças para projetos considerados “estratégicos”, como blocos de petróleo na região da Foz do Amazonas, onde um processo apressado pode gerar danos socioambientais irreparáveis.
Foto: Polícia Federal/Divulgação
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