Medidas apresentadas por Wilson Lima tornam o Amazonas o estado com IPVA médio mais barato do país e ampliam o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação
Por Redação | Amazônia Realidade
O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta sexta-feira (2) um conjunto de medidas que reforçam a política de redução de custos para a população e de estímulo à economia estadual. Entre as ações estão a redução de 50% nas alíquotas do IPVA a partir de 2026 e a abertura das inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social, que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Amazonas passa a ter o IPVA médio mais barato do Brasil
Com a sanção da Lei Complementar nº 280/2025, anunciada ainda em setembro do ano passado, o Amazonas passa a ter uma alíquota média de aproximadamente 1,5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consolidando-se como o estado com o imposto mais barato do país.
Segundo o governador Wilson Lima, a medida terá impacto direto no orçamento das famílias e no fortalecimento da atividade produtiva. “Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso gera oportunidade, estimula empresas a ampliarem suas frotas e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou.
Redução beneficia motocicletas, veículos elétricos e transporte coletivo
Na prática, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Já veículos acima de mil cilindradas passaram de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
A nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que garante isenção total para veículos cujo imposto seja de até R$ 420, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Isenção deve alcançar 98% das motocicletas em 2026
Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados com a isenção do IPVA no Amazonas. A previsão para 2026 é de aproximadamente 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no estado ficarão isentas do pagamento do imposto.
Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a medida representa um alívio financeiro. “Essa isenção veio para somar. A gente consegue investir na moto, trocar equipamentos e ainda sobra algo para casa. Foi muito importante para nós”, destacou.
Calendário do IPVA 2026 já está disponível
Durante a apresentação, o governador também reforçou o calendário do IPVA 2026, já disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ. Os vencimentos seguem o número final da placa do veículo.
Veículos com placa final 1, por exemplo, têm vencimento até 31 de março, com desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O parcelamento pode ser feito em até três vezes. A mesma lógica se aplica às demais placas ao longo do ano. Os valores e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Sefaz-AM.
CNH Social abre inscrições para novo ciclo em 2026
Além das medidas tributárias, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do programa CNH Social, que integra o Detran Cidadão. As inscrições começaram nesta sexta-feira e seguem até o dia 2 de março.
Criado em 2021, o programa já ofertou mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda no estado.
Neste novo ciclo, o CNH Social passa a priorizar mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do programa CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade previstos no programa.
Foto: Alex Pazuello/Secom
Com informações da Secom
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