Promotoria pede suspensão de pagamentos e apura possíveis irregularidades em vínculos, licenças e diferenças salariais entre servidores
Por Redação | Amazônia Realidade
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar indícios da existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Eirunepé, no interior do estado. A apuração ocorre por meio da Notícia de Fato nº 040.2025.001218 e tem como foco servidores que estariam recebendo remuneração sem comprovação do efetivo exercício das funções.
MPAM apura vínculos irregulares na administração municipal
A investigação foi aberta após o recebimento de denúncias apontando que pessoas vinculadas à administração municipal estariam sendo remuneradas sem prestar serviço. Como providência inicial, a Promotoria de Justiça de Eirunepé requisitou à prefeitura a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados, com o objetivo de identificar possíveis inconsistências nos vínculos funcionais.
Pagamentos podem ser suspensos durante a apuração
Entre as medidas adotadas pelo MPAM está o pedido de suspensão imediata dos pagamentos a servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das atividades e sem afastamento legalmente autorizado. Também foi solicitada a instauração de procedimentos administrativos para apurar eventuais condutas irregulares, incluindo casos de possível abandono de cargo.
Investigação aponta distorções salariais e licenças irregulares
De acordo com o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, além da suspeita de funcionários fantasmas, a apuração identificou indícios de distorções salariais, com servidores ocupando o mesmo cargo e recebendo valores diferentes, além de situações em que pessoas estariam licenciadas sem autorização formal e, ainda assim, recebendo salário.
MPAM garante direito à defesa e regularização funcional
O promotor destacou que a legislação assegura aos servidores o direito de apresentar documentos que comprovem afastamentos legais. Segundo ele, a administração pública deve adotar os procedimentos necessários para regularizar eventuais pendências funcionais, sem prejuízo da remuneração, desde que a legalidade do afastamento seja devidamente comprovada.
“O procedimento observará rigorosamente o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Claudio Moises. Ele ressaltou ainda que a fiscalização da administração pública é fundamental para proteger os recursos públicos. “Irregularidades serão apuradas com responsabilidade e transparência. Legalidade e justiça são compromissos permanentes”, concluiu.
Com informações da Ascom
Foto: Reprodução/Google
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