Senador anuncia coleta de assinaturas para apurar contrato milionário e movimento político amplia ofensiva contra o Supremo em ano pré-eleitoral marcado por disputas sobre orçamento secreto e emendas Pix
Por Redação | Amazônia Realidade
Brasília (DF) - Em meio ao acirramento da relação entre os Poderes da República, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que irá coletar assinaturas, após o recesso parlamentar, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um contrato estimado em R$ 129 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa surge em um contexto de forte embate institucional, com o Congresso reagindo às investigações que avançam no STF sobre o chamado orçamento secreto e as chamadas emendas Pix, alvo de inquéritos por falta de transparência e controle.
Vieira afirma que o valor do contrato foge aos padrões da advocacia e que há denúncias de possível conflito de interesses, o que, se comprovado, configuraria violação às regras que regem a magistratura. O caso ganhou repercussão nacional após ser revelado pela imprensa e passou a ser explorado politicamente por setores do Legislativo críticos à atuação do Supremo.
Contrato milionário e suspeitas levantadas
De acordo com as denúncias, o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido contratado pelo Banco Master para atuar junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O contrato preveria pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, totalizando aproximadamente R$ 129 milhões.
A reportagem de O Globo também aponta que Alexandre de Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, relacionados à análise da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Até o momento, nem o STF, nem o ministro, nem o Banco Central se manifestaram oficialmente sobre as acusações.
Ano eleitoral e ofensiva política contra o Supremo
O anúncio da CPI ocorre em um cenário de queda de braço declarada entre o Congresso Nacional e o STF, especialmente em um ano que antecede as eleições estaduais e projeta disputas ainda mais duras em 2026. Parlamentares veem nas investigações sobre o orçamento secreto e as emendas Pix uma ameaça direta a práticas historicamente utilizadas para irrigar bases eleitorais sem fiscalização adequada.
Segundo investigações em curso no Supremo, as chamadas emendas Pix — transferências diretas de recursos federais a estados e municípios — teriam sido usadas sem critérios claros, rastreabilidade ou prestação de contas, abrindo espaço para desvios e favorecimentos políticos. A reação de parte do Congresso tem sido interpretada por analistas como uma tentativa de intimidar ou constranger a atuação do Judiciário.
Críticas ao STF por cumprir a Constituição
Enquanto sofre ataques de setores políticos, o Supremo Tribunal Federal também vem sendo duramente criticado por decisões que, segundo seus ministros, apenas cumprem o papel constitucional de guardião da Carta Magna. Para juristas, a ofensiva contra o STF revela mais um embate de poder do que uma preocupação genuína com a legalidade, especialmente diante do avanço das investigações que podem expor esquemas envolvendo parlamentares.
Dosimetria e o racha definitivo entre os Poderes
A relação entre Legislativo e Judiciário azedou ainda mais após a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, vista como uma tentativa de aliviar punições impostas pelo Judiciário, foi interpretada no STF como uma afronta direta às decisões judiciais.
Especialistas alertam que o projeto cria precedentes perigosos, ao abrir margem para a redução de penas em outros crimes graves, incluindo delitos de colarinho branco e até crimes sexuais, sob o argumento de reinterpretação da dosimetria penal.
CPI, impeachment e radicalização do discurso
Parlamentares da ala bolsonarista aproveitaram o episódio para intensificar o discurso contra Alexandre de Moraes. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, junto com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), articula um novo pedido de impeachment do ministro, além do protocolo de uma notícia-crime no Ministério Público Federal, com base nas mesmas denúncias envolvendo o Banco Master.
O banco é controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, que já foi investigado pela Polícia Federal por crimes financeiros. As apurações foram retomadas recentemente após autorização do ministro Dias Toffoli, que determinou novas diligências no caso.
Crítica construtiva e alerta institucional
O episódio evidencia um momento delicado da democracia brasileira, no qual disputas políticas se sobrepõem ao debate institucional responsável. Enquanto o Congresso reage às investigações que atingem seu núcleo de poder, o STF segue no centro das críticas por exercer seu papel constitucional. O risco, apontam especialistas, é que o conflito entre os Poderes comprometa a estabilidade democrática e enfraqueça a confiança da sociedade nas instituições.
Foto: EBC
Com informações do ICL Notícias
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