Relatório mantém meta fiscal, amplia protagonismo do Parlamento e reduz recursos da Previdência e de programas sociais para acomodar emendas
Por Redação | Amazônia Realidade
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e reserva R$ 61,1 bilhões para emendas parlamentares. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
Orçamento de 2026 prevê R$ 6,5 trilhões em despesas
Do total aprovado, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões irão para investimentos das estatais. O limite de gastos dos ministérios e demais Poderes ficou fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos pontos que mais chama atenção no texto é o peso da dívida pública: cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será consumido pelo pagamento de juros, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização da dívida com recursos provenientes da emissão de novos títulos.
Receita projetada e salário mínimo abaixo da estimativa inicial
Segundo o parecer do relator, a receita líquida estimada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes, enquanto R$ 1,23 trilhão (27,4%) serão provenientes de receitas de capital.
O texto também fixa o salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à projeção inicial do governo federal. Além disso, o Orçamento reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Previdência lidera cortes para abrir espaço às emendas
Para acomodar o volume elevado de emendas parlamentares, o relatório promoveu ajustes significativos em despesas obrigatórias e programas sociais. A Previdência Social sofreu a maior redução, com corte líquido estimado em R$ 6,3 bilhões, fazendo os gastos com benefícios caírem de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão.
Técnicos do governo avaliam que a redução pode gerar dificuldades ao longo do ano, já que se trata de uma despesa de difícil controle, o que pode exigir bloqueios em outras áreas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Programas sociais e educação também perderam recursos
Além da Previdência, outros programas foram afetados pelos ajustes orçamentários. Entre os principais cortes estão:
Redução de R$ 391 milhões no seguro-desemprego e de R$ 207 milhões no abono salarial;
Diminuição do Auxílio Gás, de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões;
Ajuste no programa Pé-de-Meia, que caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
Corte de R$ 262 milhões em bolsas da Capes, além de outros R$ 72 milhões adicionais.
O relator afirmou que os cortes refletem o processo de construção do relatório e que foi mantido “o que foi possível” diante das demandas apresentadas.
Emendas parlamentares concentram R$ 61 bilhões
As emendas parlamentares se consolidam como um dos principais eixos do Orçamento de 2026. Do total de R$ 61,1 bilhões previstos, cerca de R$ 49,9 bilhões terão execução obrigatória, distribuídos da seguinte forma:
R$ 26,6 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores;
R$ 11,2 bilhões em emendas de bancadas estaduais;
R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Os R$ 11,5 bilhões restantes não terão execução obrigatória e ficarão sob gestão do Poder Executivo, podendo ser utilizados em negociações políticas ao longo do ano.
Meta fiscal e novas fontes de arrecadação
O superávit projetado de R$ 34,5 bilhões supera levemente a meta oficial de R$ 34,3 bilhões. Para atingir esse resultado, o Orçamento incorpora medidas aprovadas pelo Congresso, como a tributação de apostas eletrônicas (bets), fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP), além de um corte linear em incentivos fiscais.
O texto também prevê aumento do Imposto de Importação, ainda dependente de efetivação. Pelas regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo que o resultado final seja zero.
Principais números do Orçamento de 2026
Entre os destaques do texto aprovado estão:
R$ 254,9 bilhões destinados à saúde;
Despesa com pessoal de R$ 489,5 bilhões, com aumento de R$ 11,4 bilhões;
Previsão de provimento de quase 48 mil cargos públicos;
Piso de investimentos estimado em R$ 83 bilhões, incluindo programas habitacionais;
Salário mínimo de R$ 1.621;
Cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a pacificação política e a continuidade do diálogo institucional. Com a aprovação no Congresso, a Lei Orçamentária Anual de 2026 aguarda agora a sanção presidencial, enquanto sua execução ficará condicionada ao desempenho da arrecadação e ao cumprimento das regras fiscais ao longo do próximo ano.
Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Brasil
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