Governo federal intensifica cruzamento de dados para combater fraudes no setor pesqueiro; medida atinge 9% dos registros cancelados em todo o país
Por Redação| Amazônia Realidade
Manaus (AM) — O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento de 964 licenças de pescadores profissionais no Amazonas, como parte de uma operação nacional para combater fraudes e irregularidades no sistema de registro pesqueiro. O número representa 9,12% do total de 10.570 registros cancelados em todo o Brasil, conforme dados oficiais da pasta.
A medida, oficializada por portaria publicada na quinta-feira (6), faz parte de uma auditoria ampla sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), criada para garantir maior transparência e segurança nas informações de quem atua legalmente na atividade.
Com o cancelamento, os pescadores atingidos perdem o reconhecimento formal da profissão e, consequentemente, ficam impedidos de acessar benefícios governamentais vinculados ao registro profissional — como programas de incentivo à pesca, linhas de crédito específicas e o seguro-defeso.
Segundo o MPA, a revisão identificou casos de pescadores cadastrados que também recebiam benefícios previdenciários e assistenciais incompatíveis com o exercício da atividade econômica, entre eles:
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência;
- Outros benefícios previdenciários cumulativos não permitidos por lei.
O Ministério informou que a decisão faz parte de uma série de medidas para fortalecer o controle e prevenir fraudes no sistema, após anos de denúncias sobre registros irregulares e duplicados. “Nosso objetivo é manter o cadastro da pesca mais confiável, justo e livre de irregularidades”, destacou a nota da pasta.
Ainda segundo o MPA, as verificações continuarão sendo realizadas periodicamente, e os pescadores que se considerarem prejudicados poderão apresentar recurso administrativo, desde que comprovem o exercício regular da profissão e a inexistência de acúmulo indevido de benefícios.
O Amazonas, conhecido por possuir uma das maiores populações de pescadores artesanais do país, sentiu fortemente o impacto da medida. Representantes do setor afirmam que o cancelamento em massa pode gerar incerteza entre profissionais que dependem exclusivamente da pesca para sustentar suas famílias, especialmente nas comunidades ribeirimhas.
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