Atividade integra série de encontros do Estudo Temático para Atuação Resolutiva do MP_
Tendo como tema central os aterros sanitários, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Corregedoria-Geral (CGMPAM), realizou, na tarde desta sexta-feira (31/10), no Plenário Antônio Trindade, o terceiro encontro do projeto “Conheça seu Município”. A apresentação, um estudo temático para atuação resolutiva (Estar), integra o ciclo de capacitações que busca fortalecer a resolutividade e a atuação estratégica do MPAM na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas municipais.
O encontro contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB), promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, e da promotora de Justiça Ana Cláudia Abboud Daou, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph). Ambos compartilharam experiências práticas e apresentaram os principais desafios enfrentados pelos municípios na destinação adequada dos resíduos sólidos e na implementação de aterros sanitários em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Durante a exposição, os participantes discutiram a importância da gestão integrada de resíduos, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da cooperação entre municípios, órgãos ambientais e sociedade civil para garantir a efetividade das ações ambientais e o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação.
A corregedora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, destacou que o tema surgiu a partir das visitas da Corregedoria aos municípios, nas quais foi constatada a ausência de políticas públicas efetivas para o manejo de resíduos sólidos.
“O encontro temático se deu em razão da falta de política pública para tratar os resíduos sólidos no Estado do Amazonas. A Corregedoria, visitando os vários municípios, observou que precisamos de uma atuação linear e articulada para reverter essa situação, que ainda é um grande problema em praticamente todo o Amazonas”, afirmou a corregedora.
O projeto
O projeto “Conheça seu Município” foi lançado em agosto deste ano com o objetivo de aprimorar o acompanhamento de políticas públicas e oferecer aos promotores de Justiça do interior ferramentas e dados para atuação extrajudicial baseada em evidências. Na primeira fase, foram apresentadas cartilhas com indicadores sociais, econômicos e ambientais dos 61 municípios do interior.
Em setembro, o projeto iniciou sua segunda fase com o Estar sobre o sistema prisional, que discutiu estratégias para fortalecer a fiscalização e o controle das unidades prisionais e delegacias do estado. Os estudos seguem até o final do ano, abordando temas estratégicos para a atuação do Ministério Público e incentivando a construção de soluções coletivas e resolutivas para os desafios enfrentados pelos municípios amazonenses.
Foto: Ulisses Farias
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