O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (3), manter o senador Sérgio Moro (União-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A maioria dos ministros da Primeira Turma rejeitou o recurso da defesa do ex-juiz da Lava Jato, consolidando decisão tomada em junho de 2024, quando a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita por unanimidade.
O processo tem como base declarações de Moro feitas em tom irônico durante um evento social, onde afirmou que seria possível “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que a tese da defesa, de que não houve intenção ofensiva, não se sustenta juridicamente. Segundo ela, o recurso não buscava esclarecer pontos omissos ou corrigir erros materiais, mas apenas alterar o conteúdo da decisão já tomada.
A ministra destacou ainda que a denúncia preenche todos os requisitos legais, descrevendo com clareza a conduta atribuída a Moro e fundamentando de forma suficiente a acusação. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora, garantindo a manutenção do processo que pode levar o senador a julgamento no plenário do Supremo.
Fonte: Plantão Brasil
Foto: Divulgação
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