Crime previsto no artigo 217-A do Código Penal prevê pena de até 15 anos de prisão
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Guarda Municipal, prendeu nesta quarta-feira (15/10) um homem foragido da Justiça, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, durante operação realizada no Porto de Manaus (AM). O preso foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, onde passou pelos procedimentos legais, incluindo a comunicação ao juízo de origem e a posterior apresentação em audiência de custódia.
De acordo com o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, comete o crime de estupro de vulnerável quem tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos ou pessoa incapaz de oferecer resistência. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada se houver lesão corporal grave ou morte da vítima.
A prisão reforça o compromisso das forças de segurança em localizar e capturar criminosos condenados, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos das vítimas. A ação demonstra a importância da cooperação entre os órgãos públicos na manutenção da ordem e combate à impunidade no Estado do Amazonas.
Fonte: Polícia Federal/AM
Foto: Divulgação/PF
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