Ministro do STF nega pedido da defesa e decide que o ex-presidente continuará em prisão domiciliar, sem acesso às redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e a proibição de uso das redes sociais.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a revogação das medidas cautelares, mas o pedido foi negado sob o argumento de que ainda há risco de fuga e necessidade de garantir a ordem pública.
Segundo Moraes, a decisão se baseia na gravidade dos fatos e na condenação recente de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, no processo que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas, autoriza a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, destacou o ministro em sua decisão.
O pedido da defesa, apresentado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, alegava que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia incluído Bolsonaro entre os acusados no caso de coação ao Judiciário com apoio do governo Donald Trump. Ainda assim, Moraes reafirmou a importância das medidas para impedir novas ações que possam colocar em risco o cumprimento da lei penal.
Com a decisão, Bolsonaro segue impedido de participar de atos públicos e de se comunicar por meio das redes sociais, permanecendo sob monitoramento em regime domiciliar.
Fonte: ICL Notícias
Foto: Gustavo Moreno/STF
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