Nova lei do programa Luz do Povo beneficia 60 milhões de brasileiros e reforça o compromisso do governo com a justiça social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que transforma em política permanente a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, que integra o programa Luz do Povo, garante energia gratuita para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e descontos para outras 55 milhões de pessoas em todo o país.
O ato no Palácio do Planalto simbolizou mais do que uma assinatura: foi um gesto de sensibilidade social e compromisso com os mais pobres, em um momento em que milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para arcar com os custos básicos da vida.
“Não é justo que uma mãe tenha que escolher entre pagar a conta de luz e comprar comida. O papel do governo é cuidar de quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.
Com a sanção da Medida Provisória 1.300/25, agora convertida na Lei 15.235/2025, o governo federal consolida uma política pública que atenderá diretamente 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. Também serão contempladas famílias beneficiárias do BPC, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
Energia garantida e cidadania assegurada
A tarifa social de energia, criada em caráter emergencial em maio, já estava em vigor desde julho, mas agora passa a ter caráter permanente. A partir de janeiro de 2026, famílias que consumirem até 120 kWh terão direito a descontos progressivos de até 12%, ampliando o alcance do benefício a mais de 55 milhões de pessoas.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo sustentado por todos os consumidores para viabilizar políticas públicas no setor elétrico.
“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, garantindo renda e dignidade a todos”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Ainda segundo o governo, poderão ser cobrados separadamente da população apenas tributos locais, como a iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado e município.
Um governo que olha para os que mais precisam
A sanção da lei reforça a marca social do governo Lula, centrada em reduzir desigualdades e devolver dignidade às famílias mais pobres. Programas como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e agora o Luz do Povo fazem parte de uma estratégia integrada de combate à pobreza e inclusão social, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os custos de energia pesam mais no orçamento familiar.
Com o Luz do Povo, o governo demonstra que acesso à energia elétrica é um direito básico, não um privilégio. Trata-se de garantir cidadania, qualidade de vida e oportunidades para milhões de brasileiros que antes viviam na escuridão da exclusão social.
Outros pontos da nova lei
O texto aprovado pelo Congresso também trouxe mudanças estruturais no setor energético. Entre elas, um desconto nas dívidas de geradoras hidrelétricas com a União, estimado em R$ 4 bilhões. O custo adicional da energia gerada por usinas nucleares passará a ser rateado entre todos os consumidores, com exceção dos beneficiários da tarifa social.
A nova lei também moderniza regras do setor de irrigação e aquicultura, eliminando horários fixos para concessão de descontos, que agora serão definidos de forma flexível, conforme acordos com as distribuidoras e parâmetros do governo federal.
Pontos retirados pelo Congresso
Durante a tramitação da Medida Provisória, o Parlamento retirou alguns dispositivos propostos pelo Executivo, como a livre escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás.
Esses temas foram transferidos para a MP 1.304/25, ainda em debate no Congresso.
Mesmo com ajustes, o governo mantém a intenção de ampliar o acesso à energia mais barata e quebrar monopólios regionais
“Queremos garantir liberdade e justiça tarifária para o povo brasileiro. Energia mais acessível significa mais oportunidades para todos”, reforçou o ministro Alexandre Silveira
Com a sanção da lei do Luz do Povo, o presidente Lula reafirma seu compromisso com um Brasil mais igualitário, onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a proteção dos mais vulneráveis.
É um passo concreto em direção a um país em que ninguém precise escolher entre viver no escuro ou colocar comida na mesa.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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