Advogados argumentam que pena de dois anos já foi cumprida; outros sete condenados, incluindo Bolsonaro, ainda recorrem
Por Redação | Amazônia Realidade
Brasília (DF) – A defesa do tenente-coronel Mauro Cid informou que não irá recorrer da condenação de dois anos de reclusão aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o núcleo central da trama golpista. A informação foi formalizada ao STF na sexta-feira (24).
De acordo com a equipe de advogados, a pena de dois anos já teria sido cumprida por Cid, considerando o tempo em que ele ficou preso e sob medidas cautelares. Com base nesse entendimento, a defesa ingressou com um pedido para revogar as restrições impostas ao militar.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt em documento enviado ao Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ainda não analisou o pedido de extinção da pena. A avaliação do tema deve ocorrer apenas quando o processo contra Cid for encerrado no STF. Até lá, Moraes apenas flexibilizou as medidas cautelares para autorizar a participação do militar na festa de 90 anos de sua avó, no último sábado (1º).
Outros condenados ainda recorrem
Enquanto a defesa de Cid optou por não recorrer, as equipes jurídicas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados têm até esta segunda-feira (27), às 23h59, para apresentar embargos de declaração – recurso que aponta supostas obscuridades, contradições ou omissões na sentença.
O objetivo é tentar reduzir as penas, que variam de 16 a 27 anos de reclusão. Uma das teses a serem utilizadas é a de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito seriam um só – o que, se aceito, poderia reduzir as penas em cerca de oito anos.
Lista dos condenados:
· Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
· Braga Netto: 26 anos
· Anderson Torres: 24 anos
· Almir Garnier Santos: 24 anos
· Augusto Heleno: 21 anos
· Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
· Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês
· Mauro Cid: 2 anos
A expectativa é que o julgamento dos recursos seja iniciado ainda esta semana, em formato virtual. De acordo com a jurisprudência do STF, as penas só começam a ser cumpridas após o esgotamento de todos os recursos – o que deve ocorrer ainda este ano.
Fonte: STF
Foto: Divulgação
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