Ex-prefeito é responsabilizado por irregularidades em licitações que somam mais de R$ 735 mil
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) voltou a colocar em evidência as falhas de administração cometidas pelo ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar. Nesta segunda-feira (22), o órgão colegiado julgou procedente uma denúncia que expõe irregularidades em licitações realizadas durante sua gestão, envolvendo contratos de serviços gráficos que ultrapassam R$ 735,9 mil.
O caso foi relatado pelo conselheiro convocado Mário José de Moraes Costa Filho e teve origem em recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
A corte acatou parcialmente o parecer ministerial, reconhecendo indícios de falta de economia, falhas de transparência e ausência de justificativas técnicas para o modelo de contratação adotado.
Segundo o processo, a gestão de Raylan Barroso optou por realizar um pregão presencial, sem explicar os motivos para não utilizar o formato eletrônico, que garante maior publicidade e competitividade. Além disso, não foi localizada nenhuma pesquisa de preços no mercado antes da contratação, comprometendo a lisura do processo licitatório.
Diante das falhas, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Eirunepé adote prioritariamente pregões eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. Caso opte por outra modalidade, a administração deverá apresentar justificativas formais que assegurem a devida transparência.
O ex-prefeito será oficialmente notificado da decisão e poderá enfrentar novas sanções em caso de reincidência. A análise reforça o papel do Tribunal de Contas como guardião da correta aplicação do dinheiro público e expõe a condução questionável da gestão de Raylan Barroso à frente do município.
Fonte: Jornal NP/AM
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