PGR é acionada contra influenciador por "Exposição de Crianças" nas redes sociais
Por Redação | Amazônia Realidade
O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação criminal contra o influenciador digital Hytalo Santos, além de avaliar a possibilidade de prisão preventiva. A ação foi motivada pela exposição de crianças em conteúdos nas redes sociais, conforme destacou o parlamentar em entrevista ao UOL News.
“Quem ocupa um espaço no Parlamento brasileiro perdeu o direito de ser omisso. Nós perdemos o direito de omissão, o direito de ficar calado. Nós não podemos nos calar”, afirmou Reimont. “Quando a gente apresentou o pedido à PGR, é porque a gente entendeu que colocou luz, o Felca colocou luz sobre isso, mas esse é um tema que a gente já vem discutindo há muito tempo.”
Ministério Público da Paraíba também atua no caso
Além da ação do parlamentar, o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) já investiga o caso, analisando se há violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O art. 17 do ECA estabelece que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
A exposição excessiva de menores na internet pode configurar violação de direitos, especialmente quando há fins comerciais ou exposição inadequada. O art. 75 do ECA ainda prevê punição para quem “submeter criança ou adolescente, sem autorização dos pais ou responsável, a vexame ou a situação constrangedora”.
Riscos da exploração infantil nas redes sociais
Especialistas alertam que a monetização de vídeos com crianças pode caracterizar exploração infantil indireta, mesmo que não haja intenção explícita dos responsáveis. O MP-PB avalia se os conteúdos publicados por Hytalo Santos ferem os princípios de proteção à infância, especialmente em casos onde há exposição de situações íntimas ou constrangedoras.
O deputado Reimont reforçou que a discussão vai além do caso específico: “Precisamos debater os limites éticos e legais da presença infantil nas redes sociais. A internet não pode ser uma terra sem lei quando se trata de proteger nossas crianças.”
Enquanto a PGR e o MP-PB analisam as denúncias, a sociedade aguarda respostas sobre até que ponto a liberdade de criação de conteúdo pode colocar em risco os direitos fundamentais de menores.
Fonte: UOL News
Foto: Reprodução/Internet
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